Especialista questiona modelo das casas de abrigo: "É uma situação revitimizante"

A solução das casas de abrigo para vítimas de violência doméstica, tal como existe, deve ser repensada, defende Marta Silva, chefe de equipa do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género, da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

No podcast Romper o Silêncio, da Renascença em colaboração com a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), Marta Silva considera que é preciso inverter o paradigma e apostar noutras soluções que não retirem a vítima da sua casa.

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“Eu acho que é preciso uma reflexão, será que faz sentido continuar a abrir casas de abrigo? Não me parece. É uma situação tão revitimizante...”, afirma a responsável da entidade que trabalha na dependência da Presidência do Conselho de Ministros.

Marta Silva considera que retirar uma mulher e o seu filho de casa, levá-los para outro ponto do país e para uma nova vida, é um processo "absurdo" que só deveria acontecer em situações extremas.

"Eu dizer a uma pessoa às quatro da manhã: 'pega na tua mochila, mete o miúdo numa mão, ele que pegue num brinquedo e vou-vos levar para Trás-os-Montes'. O menino sai da escola, sai da creche, a pessoa corta com tudo, isto em si mesmo é um processo tão absurdo que devia ser tomado em último caso, não é? Acho que ninguém encaminha levianamente para acolhimento, mas temos obviamente que privilegiar outras medidas que não passem pela pessoa a abandonar a casa, que grande parte das vezes é sua.”

A questão do financiamento das casas de abrigo é outro problema analisado pela chefe de equipa no CIG. Não faz sentido a disparidade de valor atribuído pelo Estado a cada uma das 38 casas que acolhem na sua maioria mulheres e filhos vítimas de violência doméstica, sublinha.

“Eu acho que temos que caminhar urgentemente – e isso é um sublinhado meu – para uma tipificação desta resposta social, à semelhança a outra das respostas sociais, como as creches e terceira idade. Devia ser tipificado e encontrado um valor médio, para todas as casas de abrigo terem exatamente o mesmo valor”, defende.

Só assim se conseguiria garantir um corpo técnico completo em todas as casas, até porque, lembra, “o grau de exigência é exatamente igual entre todas as casas, quer legislativo, quer técnico, e isto cria obviamente situações da assimetria dentro da própria resposta”.

Dezenas de estruturas vão perder fundos comunitários

Nesta entrevista ao podcast Romper o Silêncio, Marta Silva refere, ainda, que estão a chegar ao fim os fundos comunitários do Portugal 2030 para algumas estruturas de atendimento às vítimas.

“Estas estruturas funcionam na lógica de projeto, os projetos são a 36 meses. A partir do próximo mês de junho, começam a terminar os primeiros 36 meses de algumas destas estruturas e assim vai ser até sensivelmente março de 2027. As entidades vão deixar de obter financiamento pela via dos fundos comunitários.”

Marta Silva detalha que só de estruturas de atendimento podemos estar a falar de 60 estruturas: “São equipas, com psicólogos, assistentes sociais, colegas de direito, e que dão apoio, porque felizmente a maioria das pessoas não está institucionalizada”.

No entanto, as entidades já foram todas notificadas de que “não vão fechar portas e o financiamento estará assegurado através de dinheiros públicos”, assim que termine o financiamento comunitário, sem precisar de onde vem a verba e durante quanto tempo.

Esta responsável defende que "estas estruturas deviam estar todas contempladas em Orçamento do Estado há muitos anos, para dar previsibilidade às respostas e suporte ao trabalho”.

Evolução na perceção da violência doméstica

A chefe de equipa do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género do CIG considera que tem havido uma evolução da perceção da violência doméstica na sociedade portuguesa.

“Assistimos a um upgrade social, mais consciência de que a violência doméstica não é só violência física, pode existir sem nunca haver violência física e a pessoa viver no terror durante anos. A par a desconstrução de que não há violação na conjugalidade.”

No terreno há décadas, Marta Silva não acredita que exista um aumento do crime de violência doméstica, mas sim um aumento da visibilidade da mesma: “Há maior consciência de que isto não é admissível o que torna a problemática mais visível”.

Relativamente ao perfil dos agressores, considera que existe cada vez mais a perceção de que são residuais os casos de psicopatologia.

“Acho que este discurso também tem sido desmontado, não estamos a falar de pessoas com doença mental, estamos a falar de pessoas que em outros contextos sociais da sua vida são absolutamente normais, são bons colegas de trabalho, são bons profissionais, são bons CEOs, são bons juízes, são pessoas que agem normalmente, têm boa reputação, e depois, eu costumo ironizar dizendo que a loucura só os afeta quando entram em casa.”

Mais jovens confundem alguns atos de violência com "afeto"

Marta Silva mostra-se preocupada com o número de jovens que confunde atos de violência com manifestações de afeto: “Quando lhes damos as listas de comportamentos que são abusivos e que são intrusivos, eles pontuam-nos, uma grande parte deles e delas, como admissíveis e alguns deles como expressões de afeto. E estamos a falar de pessoas dos 13 aos 23”.

A responsável assume preocupação com algum “retrocesso” que fez emergir na sociedade estes pensamentos que não só não merecem, junto desta camada jovem, “censura social”, “como há até um certo palco para estes pensamentos, via youtubers, via instagrams”.

"Acho que o discurso e mentalidade sobre esta temática está em retrocesso, vários retrocessos aliás, não legislativos, mas em termos de consciência social que podem, no futuro, ter impactos muito negativos."

Noutro plano, apesar da transformação da violência doméstica em crime público, “a maior parte das denúncias" continua a ser feita pelas vítimas. "Ainda temos muito essa mentalidade de não nos metermos e não é só a título individual, mesmo a nível dos profissionais que deveriam ter um dever acrescido de denúncia, há ainda grande reticência, até mesmo, por exemplo, dos profissionais de saúde.”

Muitos profissionais pensam: “vou denunciar e a pessoa nunca mais me aparece na consulta, perco esta pessoa, era o único elo que ela tinha de apoio, vou perdê-la se fizer uma denúncia sem a sua concordância”.

"As campanhas não mudam comportamentos"

Neste episódio do podcast Romper o Silêncio, Marta Silva defende que é logo no pré-escolar que se começam a construir “relações de simetria e de respeito pelo corpo do outro, etc…”. Portanto, o trabalho tem que ser feito muito precocemente.

Questionada sobre como acolhe as críticas de que faltam campanhas sobre o assunto, responde: “tenho muitas dúvidas, que seja por campanhas” que os comportamentos mudem.

“As campanhas não mudam comportamentos, está provado, não mudam atitudes, mudam perceções, e, de facto, não é por falta de campanhas, eu acho que nós temos imensas campanhas, quer as campanhas do Estado, que são bianuais, portanto, temos sempre duas campanhas, uma por ocasião do Dia de São Valentim e outra por ocasião do 25 de Novembro, e depois temos muitas campanhas de sensibilização por parte de autarquias, de organizações da sociedade civil. São apenas um lembrete, a mudança do comportamento faz-se mais a fundo noutra dimensão, faz-se muito na escola e em casa.”

“Qual é o grande problema disto? O problema é que estes resultados vamos vê-los daqui a 30 ou 40 anos, ou 50 anos”, conclui a chefe de equipa do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género do CIG.