Rui Rio avisa: vai ser "muito difícil" aprovar pacote laboral no Parlamento

Rui Rio, antigo líder do PSD, avisa o Governo que será "muito difícil" que o pacote laboral seja aprovado no Parlamento.

Em declarações ao programa São Bento à Sexta, da Renascença, o antigo presidente da Câmara do Porto lamenta a forma como o executivo da AD arrancou este processo e avisa que na Assembleia da República "cada partido quer marcar muito bem a sua posição naquele momento".

Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui

Nesta entrevista, Rui Rio também diz que tem "esperança nula" neste Governo e na atual ministra da Justiça para fazer as necessárias mudanças nesta área.

Em vésperas do Congresso do PSD, o antigo líder do partido comenta ainda as constantes intervenções de Passos Coelho nos últimos meses: "Não sei se ele ao fazer essas intervenções quer abrir um espaço alternativo" ou se é a "atitude cívica de querer reformar".

Sempre defendeu consensos quando estava na oposição. O Governo tem conduzido bem o processo da reforma laboral?

Eu diria que o Governo não conduziu bem, mas não conduziu bem face àquilo que são as vicissitudes da sociedade atual. Ou seja, o Governo fez um anteprojeto e apresentou o anteprojeto para discussão e depois apareceria o projeto final, como apareceu agora na semana passada, isto é normal, aí não fez mal. O problema é que hoje nós temos de ter muito cuidado com a comunicação, podia ter tido um trabalho de comunicação muito exaustivo que não fez e que hoje em dia é necessário fazer.

Como entrou um bocado a pés juntos deu nisto, deu uma confusão que eu penso que hoje em Portugal já ninguém, mas mesmo ninguém, tirando a ministra, naturalmente, e os agentes da UGT, dos patrões que estão nisto todos os dias, percebe exatamente o que é que está em cima da mesa.

Na questão do Chega, está aqui um exemplo claríssimo, claríssimo da impreparação para governar, do populismo do Chega levado ao limite, porque quando se vem pedir a redução da idade da reforma quando nós temos os problemas de natalidade que temos, e a esperança de vida aumentar fortemente, isto demonstra alguém que não tem o mínimo sentido de Estado.

E agora parece que vem pedir então três dias de férias em vez da idade da reforma, isto é como ir ao mercado e discutir com a peixeira o quilo do carapau e quanto é que compra.

Reforma laboral? Acho muito, muito, muito difícil ser aprovado no Parlamento

Acha possível que a reforma laboral ainda seja aprovada no Parlamento ou o Governo arrisca-se a sofrer uma segunda derrota?

Acho muito, muito, muito difícil ser aprovado no Parlamento, não exatamente pelo conteúdo do pacote laboral, mas porque é a forma como as coisas funcionam, cada partido quer marcar muito bem a sua posição naquele momento. O PS já se firmou fortemente contra a legislação laboral, o Chega, na sua versão populista, acha que não é popular aprovar a reforma laboral, e portanto dá-me a ideia que não. É muito, muito, muito difícil.

Mas deixe-me dizer uma coisa que é muito relevante, tudo aquilo que estamos a falar é reforma laboral para a iniciativa privada, para os trabalhadores da iniciativa privada. E a função pública? Quer dizer, os males todos do país estão na iniciativa privada?

Há razões eleitoralistas para não tocar no assunto?

Não, não há razões eleitoralistas, há razões de falta de força do poder político. O que nós também precisávamos era de uma reforma laboral na função pública, que choca com aquilo tudo que aconteceu nos últimos 50 anos do pós 25 de Abril, mas também do tempo de Salazar.

Esta segurança total no emprego na função pública, independentemente da forma como a sociedade evolui, como as coisas se alteram, isto é imutável, eu acho que era muito mais útil fazer uma alteração na função pública, do que na iniciativa privada. Independentemente de eu poder concordar com algumas medidas que o Governo quer impor.

Querem inverter o ónus da prova no enriquecimento ilícito e isso vai permitir ao Ministério Público lançar suspeitas sobre tudo e mais alguma coisa

Como é que olha para o processo da revisão constitucional? Que leitura faz das intenções do Chega e da Iniciativa Liberal?

Fui ver a proposta de revisão do Chega e comparei-o até com o projeto constitucional, de revisão constitucional, que eu próprio apresentei com o professor Paulo Mota Pinto, quando era líder do PSD. O Chega tem uma coisa que até me parece que foi, não digo copiada, mas tirada um pouco da minha ideia, como, por exemplo, ser o Presidente da República a nomear o governador do Banco de Portugal e as entidades reguladoras, parece-me bem.

Agora, o Chega faz o contrário daquilo que eu entendo, que é reforçar ainda mais, por exemplo, a maioria de magistrados nos Conselhos Superiores, acabar com a progressividade do IRS ao jeito da Iniciativa Liberal, o que eu estou totalmente em desacordo.

Querem inverter o ónus da prova no enriquecimento ilícito e isso vai permitir ao Ministério Público lançar suspeitas sobre tudo e mais alguma coisa. Permite que uma série de coisas passem a ser referendadas. O Chega tem muitas dessas propostas que realmente não são comportáveis.

Nenhuma, nenhuma esperança na reforma da Justiça

Tem alguma esperança numa reforma na Justiça alavancada pela atual ministra?

Nenhuma, nenhuma esperança. Eu sou um dos primeiros subscritores do Manifesto dos 50, mas não acho que ele consiga fazer uma reforma da Justiça. Eu fiz aquilo acreditando que contribui para a sensibilização da opinião pública, porque o poder político só fará a reforma quando isso render votos.

Em todos os setores da sociedade temos de ter escrutínio, fiscalização independente e isenta. Sem essa alteração de base, nós podemos fazer alguma coisa, mas vamos perder o nosso tempo.

A reforma nunca se fará com a mentalidade atual, dos últimos 10 ou 20 anos. Quando eu era líder da oposição, se na altura o primeiro-ministro [António Costa] e o Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] tivessem querido, estavam criadas as condições para tentar. Não quiseram, nem num nem outro.

Se nessas circunstâncias não se fez, como é que agora se faz agora – quando nem há um líder da oposição, há dois. Ainda por cima com uma mentalidade generalizada, de que o que é importante é a próxima eleição, e não a próxima geração. Portanto, tenho esperança nula na ministra, mas se não fosse esta ministra, e se fosse outro, se tivesse muito mau feitio, também aguentaria lá pouco tempo e não se fazia.

O visto prévio é uma segurança enorme para o decisor público

O Governo quer isentar de visto prévio os contratos até aos 10 milhões de euros. É um passo arriscado?

Enquanto cidadão, que quer que o país ande para a frente, acho bem esta proposta. Enquanto ex-autarca, que fui 12 anos autarca, oito vezes arguido, não. Sou totalmente contra. O visto prévio é uma segurança enorme para o decisor público.

O PSD tem congresso no próximo mês, Rui Rio foi líder do partido durante cinco anos. Lamenta que não haja mais candidatos à liderança?

Não. Quando o líder do partido é primeiro-ministro, não há candidatos alternativos à liderança. O objetivo de um partido político é estar no governo e governar. Atingido esse objetivo, vai trocar de líder para quê?

E qual é o balanço que faz dos últimos anos do PSD, da vida do partido?

Esse balanço é que eu não faço em público, por duas razões. Em primeiro, porque, eticamente, há sempre um período de nojo depois de sairmos da liderança do partido. Não quer dizer que eu tenha ficado 20 anos calado, mas há aqui um período que eu acho que ainda não passou. Por outro lado, a última coisa que eu queria era poder ser acusado, por quem lá está, de lhes fazer a eles o que eles me fizeram a mim.

Esse período de nojo já passou para Pedro Passos Coelho, que tem feito várias intervenções? Acompanha estes desafios para mais reformas ou está a fazer sombra ao atual primeiro-ministro?

No caso do Pedro Passos Coelho é diferente. Eu sucedi ao Pedro Passos Coelho, o Luís Montenegro sucedeu-me a mim, acho que o Pedro Passos Coelho querendo falar está dentro dos parâmetros éticos que eu entendo que devem existir.

Nesse aspecto, o Passos Coelho tem uma posição muito parecida com a minha, que entendemos que realmente o país tem de ser reformado, principalmente num momento em que a sociedade muda a uma velocidade absolutamente vertiginosa.

Não vê nenhuma intenção do futuro político de Passos Coelho nestas intervenções?

Isso tem-lhe de perguntar a ele. Não sei se ele, ao fazer essas intervenções, quer abrir um espaço alternativo àquilo que é o status quo dominante na cena política nacional, não sei, tem-lhe de perguntar.

Por outro lado, conhecemo-nos há muitos, muitos anos e ele tem essa, digamos, essa forma de estar, de querer mudar, de querer reformar, também pode ser exclusivamente isso, a atitude cívica. Também pode ser, como é evidente.