estafetas

Cinco jovens foram detidos e um menor foi identificado na freguesia de Porto Salvo. São suspeitos de dezenas de crimes de roubos a estafetas de distribuição de refeições com recurso a violência.

Supremo Tribunal de Justiça decidiu que existia um contrato de trabalho por tempo indeterminado, dando razão ao recurso do Ministério Público.

Há quem alugue a conta à semana, em troca de dinheiro, sobretudo a quem não tem documentação para trabalhar nas plataformas. A Renascença esteve meses infiltrada em vários grupos para perceber como se fazem estes negócios. Especialista fala em crime de “burla informática”. Autoridades não revelam número de infrações e plataformas limitam-se a assegurar que a "segurança" é uma "prioridade".

Ganham por vezes abaixo de um salário mínimo e chegam a trabalhar 10 horas por dia. É a vida dos estafetas e motoristas da TVDE que se manifestam esta segunda-feira por melhores condições de trabalho.

Os seis detidos estão indiciados por crimes de roubo agravado, coação, abuso de cartão, condução sem habilitação legal e dano qualificado.

A medida não vai aplicar-se a Portugal, confirmou a Renascença.

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa tinha reconhecido a existência de um contrato de trabalho, sem termo, entre um estafeta da Uber Eats Portugal e a empresa, mas processo volta à estaca zero.

O grupo parlamentar vai apresentar um projeto de resolução - que não tem força de lei - que visa recomendar ao executivo que se reúna com estes trabalhadores e promova também reuniões entre as plataformas e os representantes dos motoristas e estafetas.

O juiz não considerou provado que haja uma fixação de preço prestado pela empresa, argumentando que os estafetas podem recusar a realização do serviço por não concordarem com o preço,

A decisão do tribunal da comarca de Faro recusa o reconhecimento da relação laboral pedida pelo Ministério Público, argumentado que não estão reunidos os pressupostos exigidos no Código do Trabalho.