Parlamento francês aprovou esta terça-feira a legalização da eutanásia, numa votação marcada por divisões partidárias e debate ético. A proposta seguirá agora para o Senado.
Depois do chumbo de várias normas do diploma da eutanásia e na sequência dos pedidos para que a lei seja revogada por parte da Associação de Juristas Católicos e Federação Portuguesa pela Vida; a Comissão Nacional Justiça e Paz pede aos partidos que se pronunciem sobre a questão na campanha eleitoral que se avizinha.
Federação Portuguesa pela Vida discorda da possibilidade de uma consulta popular depois de mais um chumbo do Tribunal Constitucional. "A lei está morta", diz Seabra Duque.
Miguel Pinto Luz defendeu esta quarta-feira um referendo sobre a eutanásia, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional. Em debate com candidatas do PS e da IL, o tema gerou posições divergentes quanto ao futuro da lei da morte medicamente assistida.
A lei está aprovada e promulgada desde 2023, mas ainda por regulamentar. Falta estabelecer o modelo de registo clínico dos pedidos de morte medicamente assistida e o modelo de relatório médico final e como é que vai ser criada a Comissão de Verificação e Avaliação dos Procedimentos Clínicos de Morte Medicamente Assistida.