Há quem alugue a conta à semana, em troca de dinheiro, sobretudo a quem não tem documentação para trabalhar nas plataformas. A Renascença esteve meses infiltrada em vários grupos para perceber como se fazem estes negócios. Especialista fala em crime de “burla informática”. Autoridades não revelam número de infrações e plataformas limitam-se a assegurar que a "segurança" é uma "prioridade".
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Carlos (nome fictício) chegou a Portugal vindo do Brasil e há mais de um ano e meio que tem o processo empancado na AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo –, à espera dos documentos para poder trabalhar. Ficar sem rendimento não era opção.
Através da enorme comunidade de brasileiros que foi conhecendo em Portugal, apercebeu-se de que, mesmo sem a situação regularizada, havia uma profissão que poderia facilmente exercer: ser estafeta de comida. “Quem chega não tem documentos para abrir a própria conta. A solução é alugar a conta” de outra pessoa, resume, sem hesitações.
A troca faz-se boca a boca ou através das redes sociais. Multiplicam-se as mensagens em grupos privados de WhatsApp, Facebook, Messenger e Telegram, onde vários membros registados na UberEats, Glovo ou BoltFood alugam as suas contas durante uma semana, uma quinzena ou um mês.
A Renascença infiltrou-se nestes grupos para perceber como o esquema funciona e encontrou preços de aluguer que variam entre os 20 e os 60 euros à semana.
Não são casos pontuais: o padrão repete-se, está disponível em várias plataformas digitais e é confirmado por uma trabalhadora: “Isto são máfias puras, são redes de tráfico”, garante à Renascença, sob a condição de anonimato. Vamos chamar-lhe Tânia — e havemos de regressar a ela mais à frente.
Enquanto aguarda que um pedido lhe caia no telemóvel, Carlos também só aceita falar com a Renascença de forma anónima, porque sabe que o que está a fazer é ilegal. Está sentado na mesa de um dos maiores centros comerciais do país com outras três colegas de profissão e é o único que não tem uma conta própria. Está neste esquema há mais de um ano e garante que nunca teve problemas com as autoridades, nem com a plataforma.
“O dono da conta com que eu trabalho está a trabalhar na restauração e agora aluga-me a conta dele”, revela Carlos.
Ao lado, Mariana (nome fictício) completa: “A maioria das contas alugadas são de pessoas que já trabalharam como estafetas, legalizaram-se no país e agora usam esse aluguer para complementar a renda [salário]”.
O esquema é relativamente simples, mas coloca numa posição de fragilidade quem se sujeita a ele. A cada semana, o dinheiro que Carlos faz com as entregas “cai na conta” do verdadeiro dono. Faz o desconto de 40 euros por semana, os 8% de impostos, e envia o que sobrar para Carlos.
Não é a situação ideal, admite o brasileiro. Carlos diz que a mulher é “dependente” e que, ao trabalhar como estafeta, consegue a “flexibilidade” para ir levá-la ao emprego.
Não estar sujeito a este malabarismo ilegal “seria, com certeza, bem melhor” e esse é o objetivo, sublinha, o mais depressa que puder. “Só estou à espera dos documentos para ter a minha própria conta, já entreguei tudo.”
Até maio do ano passado, havia quase meio milhão de processos pendentes na AIMA. Em dezembro, o ministro da Presidência garantia que a resposta do Estado acelerou nos últimos meses e que mais de metade dos casos pendentes já tinham sido tratados. O de Carlos ainda não estava entre eles.
O estafeta diz que conhece “muitos, muitos, muitos” casos como o dele. Assume que há riscos com isso e revela que há “muitos” donos das contas que ficam com o dinheiro. Há quem trabalhe semanas a fio e nunca receba o rendimento que acumulou. Como estão em situação irregular, não podem fazer queixa.
E há outra fragilidade a que se expõem: em caso de acidente, estes estafetas estão mais desprotegidos e podem ter problemas com os seguros – sobretudo se também a moto for alugada ilegalmente.
“Não é fácil, acontece muito”, desabafa Carlos, apressado. Levanta-se da mesa pouco depois: acaba de receber um pedido no telemóvel e segue veloz para mais uma entrega.
Durante mais de um ano, a Renascença esteve infiltrada em grupos onde centenas de mensagens são enviadas todos os dias. Há de tudo: desde fotografias de motas que foram roubadas, passando por aluguer de quartos e até a busca por um carro que derrubou um estafeta e fugiu. Mas as mensagens mais enviadas são de oferta e procura de contas para alugar.
“Alguma conta da Uber aqui no Barreiro para alugar?”, pergunta um dos membros do grupo. Outro anuncia: “Aluguer de conta feminina, mota, foto em Lisboa – Lumiar”.
A “foto” referida na mensagem é um mecanismo adotado por algumas aplicações para garantir que a pessoa que está a fazer login é efetivamente o estafeta registado. Alguns membros deste grupo garantiam que conseguem fintar esta barreira de segurança.
A realidade estava à vista de todos, mas não era claro como funcionava na prática. Quem participava nestes esquemas não se mostrava disposto a falar abertamente com jornalistas.
Com um cartão SIM diferente e uma identidade nova, entrámos num destes grupos de WhatsApp e começámos a enviar mensagens às pessoas que alugavam contas, como se estivéssemos interessados no negócio.
Todas as mensagens aqui reproduzidas são reais – com a devida proteção da identidade dos estafetas com quem estabelecemos contacto. Encontrámos exemplos referentes às três principais plataformas: UberEats, Glovo e BoltFood.
Quanto aos motivos para recorrer a este aluguer ilegal, deparámo-nos com situações semelhantes à de Carlos nas várias mensagens que trocámos nestas redes.
O esquema de alugueres começou por ser denunciado por Tânia (nome fictício), que conhecemos em 2023, quando entrámos pela primeira vez num grupo de estafetas.
Por essa altura, uma ação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) – na sequência da entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno –, revelava que metade dos estafetas fiscalizados se encontravam "completamente irregulares do ponto de vista da sua relação laboral”.
Antes do período pandémico, Tânia garante que chegava a ganhar 10 a 12 euros à hora, mas com a chegada a Portugal de muitos imigrantes que foram trabalhar para esta área, sustenta que o mercado saturou, tornou-se menos rentável e “informal”.
Em muitas das encomendas que fazemos, alertava Tânia, o estafeta pode não ser a pessoa que nos aparece na aplicação. A estafeta confirmava-nos que havia “intermediários” a facilitar contas a cidadãos que não tinham documentos para exercer esta profissão.
“Imagine que precisa de trabalhar e eu quero ficar em casa a descansar. Cobro-lhe 120 euros por mês, e se for preciso também lhe alugo a mota, por 240 euros por mês. Você trabalha e paga-me. Não há papéis, não há nada”, resumia.
Tânia falava em “frotas”, em “redes de tráfico”, que descrevia como “máfias puras”, e revelou que muitos dos seus colegas de profissão circulavam com o nome de outra pessoa.
"Aquilo que se passa em Odemira é o que se passa nas plataformas. É uma cópia", acredita a estafeta.
Sentado numa mesa de um dos maiores centros comerciais do país encontrámos Tariq Ahmed. Veio do Paquistão há mais de três anos e a sua mochila cúbica amarela denuncia que trabalha como estafeta da Glovo.
É hora do almoço, está na zona da restauração, pronto para receber um pedido. A qualquer momento, uma notificação no telemóvel vai fazê-lo saltar do banco para ir buscar a encomenda e levá-la a casa de alguém.
Está há mais de três anos em Portugal, mas nem sempre foi estafeta. Quando chegou e não tinha documentos para aceder às plataformas, procurou trabalho na agricultura. Um “trabalho muito duro" e “sazonal”, durante seis ou sete meses, em Beja. Apanhava amêndoas e maçãs. Depois ficou desempregado, trabalhou dois meses numa fábrica e voltou novamente ao desemprego, altura em que foi para Lisboa trabalhar numa pizzaria.
O relógio não parou durante todo o processo, o calendário foi avançando e Tariq conseguiu finalmente ter a autorização de residência, que lhe permitiu começar a “rodar” na Glovo com uma conta legal. Há um ano e meio tornou-se estafeta e fala numa "grande oportunidade" para conseguir ganhar dinheiro.
"A maior razão para o desemprego dos imigrantes em Portugal é a barreira da língua, de resto não há problemas”, considera Tariq. “É por isso que muitas pessoas estão a alugar as contas, para conseguir ganhar dinheiro”.
Apesar de compreender os motivos, o paquistanês não aprova o método. “Acho que isto não é a forma certa, é totalmente ilegal e é normal que as autoridades tomem medidas contra isto. Vais entregar a comida, chegas à porta e o cliente percebe, ‘este não é o Tariq, é o Peter ou o John’”, critica.
Garante que nunca recorreu a este esquema, mas conhece-o bem e confirma que conhece pessoas a alugar contas por 150 euros por mês. E acredita que nem todos os que disponibilizam contas se estão a aproveitar da situação: “Acho que fazem isto para ajudar, algumas pessoas estão desempregadas e sem nada no bolso”, condescende.
Sublinha que muitos dos seus compatriotas e imigrantes do sub-continente indiano estão, por vezes, à deriva. “Como é que eles sobrevivem? Eles têm famílias no Paquistão, Índia, Bangladesh, vieram para aqui para mandar dinheiro para lá”, resume Tariq Ahmed.
No entanto, tem recomendações para quem chega. “Se não têm conta podem procurar outros empregos, podem trabalhar na agricultura. É trabalho duro, mas é a maneira legal”, frisa – porque, neste caso, a manifestação de interesse é suficiente para trabalhar.
“Quero dizer a todos os que estão desempregados, podem arranjar emprego facilmente e trabalhar bem, mas isso depende de vocês. Se quiserem trabalhar no duro...”, afirma o cidadão paquistanês, radicado há três anos em Portugal.
Quem aluga contas de outras pessoas está a incorrer num crime, sublinha Rita Garcia Pereira, advogada especializada em direito do trabalho.
Recebe-nos no gabinete onde habitualmente trabalha, nas Avenidas Novas, e explica que, teoricamente, uma pessoa que usa a conta de outro estafeta podia estar a cometer o crime de “usurpação de identidade”. Mas a situação é mais complexa, porque neste caso a pessoa a quem a identidade foi roubada consentiu e ainda ganhou dinheiro com isso.
“No meu entendimento, não se verifica o crime de furto de identidade, porque é um ato consentido. Mas depois existe um outro plano, que é o de burla em termos informáticos. Nessa medida, teríamos, como verificado, o crime de burla informática previsto no Código Penal no artigo 221”, resume.
Rita Garcia Pereira revela estar “surpreendida com a dimensão” do fenómeno. “Nunca me apercebi porque provavelmente não estaria alerta”.
A especialista em direito do trabalho revela que as penas para este tipo de crime, "tendo em conta o valor diminuto”, poderão ser "multa ou prisão até cinco anos”. Mas Rita Garcia Pereira vinca que dificilmente alguém cumprirá pena de prisão no caso de não ter antecedentes criminais.
A advogada defende que todas as pessoas que notem que há algo de errado com a entrega “devem” denunciar o caso. “Se existir uma queixa-crime, caberá aos órgãos de polícia criminal” lidar com a situação, “o que significa que as plataformas — ou até os próprios clientes — podem sempre apresentar uma queixa-crime.”
A especialista esclarece que há “uma relação triangular” entre o cliente, estafeta e plataforma e vinca que “compete à plataforma assegurar as condições de segurança para que nós não tenhamos contacto com pessoas que não estejam concretamente identificadas”. Mas lembra que, neste caso, as próprias empresas estão a ser, “com grandes artifícios, enganadas”.
A Renascença procurou saber se as plataformas têm conhecimento de casos destes. Fonte oficial da Uber Eats Portugal assegura que “fazer-se passar por outra pessoa é fraude e qualquer fraude poderá levar à desativação da conta”. A plataforma assegura que a “segurança” é uma das suas "principais prioridades” e revela que criou mais de “20 ferramentas e procedimentos de segurança inovadores e pioneiros”. Entre essas ferramentas está a verificação de identidade em tempo real, que “ajuda a eliminar os incidentes da partilha de contas”.
A UberEats obriga o estafeta a tirar uma selfie e comprovar que é o dono da conta. A plataforma acrescenta que, em maio de 2024, lançou uma “nova versão que permite detetar fraude como o uso de fotografias ou máscaras. As contas de estafetas em que não se verifique correspondência, podem ser impedidas de aceder à plataforma de forma permanente”. No entanto, a Renascença teve acesso a algumas mensagens de pessoas envolvidas neste esquema que alegam que conseguem contornar esta barreira de segurança.
Na resposta oficial, a UberEats esclarece ainda que há a “possibilidade de [o estafeta] escolher um substituto ou delegado para entregar as encomendas no seu lugar”, mas vinca que para isso o substituto também tem de ter uma conta ativa na plataforma. De igual modo, a Glovo sublinha que os estafetas podem “subcontratar ou fazer-se substituir” por outros utilizadores da plataforma. Nenhum dos casos se enquadram nas situações que a Renascença está a denunciar.
A Bolt Food respondeu apenas que “atua, como sempre o fez, em concordância com a lei vigente”. Sem mencionar o caso concretamente, lembra que os estafetas são “responsáveis pelo cumprimento das normas legais em vigor”.
Na mesma linha segue a resposta da Glovo, não respondendo diretamente às perguntas da Renascença relacionadas com aluguer irregular de contas. “A segurança da plataforma e de todos os seus utilizadores é uma prioridade para a Glovo”, responde fonte oficial da plataforma.
A Glovo acrescenta que tem “diversos mecanismos de proteção e detecção de fraude” e lembra que tanto os clientes como os estabelecimentos “podem reportar qualquer situação irregular através da aplicação”.
Nenhuma das plataformas contactadas pela Renascença indicou quantas infrações foram detetadas. Também não revelaram dados que permitam calcular a quantidade total de estafetas a circular no país.
Também a APAD – Associação Portuguesa das Aplicações Digitais – que junta representantes das três plataformas (UberEats, BoltFood e Glovo) também não fornece à Renascença o número de estafetas a circular em Portugal e limita-se a assegurar que está “altamente comprometida com a segurança de todos e trabalha arduamente para que a mesma seja sempre um foco central da atividade”.
Além disso, a APAD sublinha que “de acordo com o artigo 12.º A do Código do Trabalho, que se aplica especificamente às Plataformas Digitais, os estafetas podem nomear subcontratados ou substitutos para prestar serviços de entrega em seu nome”.
Do ponto de vista preventivo, a fiscalização pode caber à ACT ou à Polícia de Segurança Pública (PSP). A Renascença procurou obter dados que permitissem perceber a dimensão do fenómeno.
Em resposta às várias questões enviadas, a PSP esclarece que a atividade dos operadores das plataformas eletrónicas “é objeto de supervisão e regulação pelas entidades competentes, designadamente AMT e pelo IMT”.
Sem confirmar ou desmentir se está a par do aluguer de contas, a PSP vinca que, quando há denúncias nas próprias aplicações, são remetidas diretamente para a AMT
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), por seu turno, não forneceu dados sobre o número de denúncias e irregularidades na atividade das plataformas. Nas respostas enviadas, começa por esclarecer que não tem responsabilidades para nos dar os dados que pedimos e prefere sublinhar que esta área continua sem regulamentação.
“No caso da entrega de comida por estafetas, esta é uma atividade que não se encontra regulada por lei, ao contrário do que sucede com os TVDE”, vinca fonte oficial da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes. Sem falar em dados ou problemas concretos, a AMT lembra que tem “ recomendado a aprovação de um enquadramento legal que permita monitorizar e assegurar a conformidade legal desta atividade”.
A entidade declara ainda que “a fiscalização dos estafetas de entrega de comida é da competência da ACT, em matéria laboral, da ASAE e, ainda, das autoridades policiais, quando constitua crime." E indica que "as reclamações recebidas na AMT são reencaminhas para estas autoridades”.
Apesar de também não divulgar dados em relação a este tipo de infrações, a Autoridade para as Condições do Trabalho afirma que “a situação de ‘aluguer de conta’ constitui, potencialmente, um uso indevido das contas e/ou eventual fraude de identidade”. No entanto, sustenta que esses casos “ultrapassam as competências de intervenção da ACT”.
Esta entidade assegura que em “todas as situações, incluindo as de 'aluguer de conta', em que foi possível estabelecer indícios de laboralidade e da inadequação do vínculo entre as partes, foram adotados os procedimentos”, mas garante que não recebeu “denúncias” de situações de irregularidades nas contas, sublinhando que o “foco de missão da ACT é a relação laboral”.
