Até final de novembro, o número de imigrantes contratados através da chamada "via verde" fica muito abaixo dos mais de 100 mil trabalhadores apontados em abril. O Governo já admitiu calibrar a medida, mas sindicato alerta para a falta de recursos nos consulados.
O número de imigrantes que entrou no país até novembro deste ano, ao abrigo da chamada Via Verde da imigração, “é insuficiente” e fica “longe” do necessário, mas, ainda assim, a maioria das confederações sectoriais faz um balanço positivo da medida iniciada em abril, para substituir o regime da manifestação de interesse.
A Renascença apurou junto de três confederações patronais (Agricultura, Construção Civil e Comércio) e da Associação de Hotelaria de Portugal (AHP) que entraram no país 1.332 trabalhadores desde abril, um número residual em comparação com o esperado, que apontava para a necessidade de mais de 100 mil imigrantes no imediato.
Colocado perante estes resultados, o economista Óscar Afonso considera que os “números ficam aquém do que era previsto à partida”.
“Fico estupefacto com o número ser tão insignificante”, admite o diretor da Faculdade de Economia do Porto.
O professor catedrático realça que a manutenção de fluxos elevados de imigração é fundamental para o crescimento do país, tendo em conta “o nosso padrão de especialização, que está assente muito em mão de obra intensiva, com pouco valor acrescentado”.
A AHP não contratou nenhum trabalhador por esta via. Os grandes grupos turísticos também passaram ao lado da medida.
Cristina Siza Vieira defende que as alterações já prometidas pelo Governo à versão inicial do protocolo são fundamentais: “A nossa expetativa é a de que isto possa ser calibrado e, assim, acelerar e tornar-se uma verdadeira via verde”.
Se assim não for, “não vai acontecer nada de novo” e “estaríamos a enganar-nos todos”, afirma a vice-presidente executiva da associação representante de um sector que depende em 25% da força laboral estrangeira.
Para Siza Vieira, o principal obstáculo reside na exigência de que as empresas assegurem o alojamento dos imigrantes contratados por esta via. É o ponto “mais crítico”, admite.
“A hotelaria intensa que ocorre nas urbes não consegue satisfazer esta necessidade”, aponta a dirigente, que alerta para a criação de um quadro “discriminatório relativamente aos trabalhadores nacionais”.
O entendimento que temos é que o procedimento nos próprios postos consulares e articulação com a Direção-Geral tem alguns pontos críticos - Cristina Siza Vieira
As unidades de turismo rural poderiam fornecer mais facilmente alojamento a esses trabalhadores, mas neste sub-sector não há tanta necessidade de mão de obra vinda de fora.
Há ainda outras alterações que o governo deveria equacionar, na perspectiva desta responsável, nomeadamente, uma “simplificação do procedimento”. “O entendimento que temos é que o procedimento nos próprios postos consulares e articulação com a Direção-Geral tem alguns pontos críticos”, defende a vice-presidente da AHP.
O protocolo assinado em abril, entre o Governo de Luís Montenegro e as confederações patronais, exige que as empresas garantam ao trabalhador imigrante “um contrato de trabalho válido, acesso a formação adequada da aprendizagem da língua portuguesa e um alojamento condigno”.
À excepção dos trabalhadores altamente qualificados, os vistos de trabalho passam a ser emitidos antes da entrada do imigrante em Portugal, através dos serviços consulares existentes no país de origem. O Governo promete cumprir um prazo máximo de tramitação de 20 dias, após recepeção dos pedidos de contratação.
Os trabalhadores chegam assim a território nacional já com contrato na mão e alojamento garantido. As funções que vão desempenhar foram previamente sinalizadas pelo tecido empresarial, através das Confederações patronais ou, eventualmente, pelas próprias empresas, caso estas preencham certos requisitos (têm de empregar pelo menos cento e cinquenta trabalhadores e ter um volume de negócios igual ou superior a 25 milhões de euros anuais).
Entre os vários sectores, quem fez mais contratações, até à data, foi a AICCOPN, com 712 trabalhadores. Para Manuel Reis Campos, o balanço é “positivo”, apesar de o diagnóstico da organização apontar para a necessidade de mais de “80 mil trabalhadores”.
“Vai devagar, mas está no bom sentido”, garante o dirigente. Os operários chegam de diversos países: os tradicionais Guiné-Bissau, Cabo Verde, Angola, Moçambique e Brasil - e também agora de novas proveniências, como a Colõmbia e o Peru, da América Latina, e Marrocos, Paquistão ou Índia.
O sector da construção é um dos que está mais pressionados pela falta de mão de obra. Em entrevista recente à Renascença, o presidente da Comissão do Plano de Recuperação e Resiliência, Pedro Dominguinhos, admitiu que nem todas as obras do programa estarão prontas dentro do prazo, o que poderá obrigar à restituição de verbas da “bazuca” europeia. Uma das razões apontadas é precisamente a falta de mão de obra.
Apesar destas limitações, o sector prossegue com uma tendência francamente positiva, sublinha Reis Campos: “nunca tivemos uma situação como temos hoje”. Segundo o barómetro de novembro da associação, os concursos de obras públicas aumentaram 31% e as empreitadas acumuladas desde o início do ano chegaram aos 9 mil milhões de euros.
Nestes últimos meses entraram só cerca de mil trabalhadores. Chega? Não chega. Tem de ser mais - Manuel Reis Campos, AICCOPN
Para além destas obras em curso há ainda em perspetiva os investimentos do Portugal 2030, do aeroporto, da alta velocidade e o objetivo do Governo e das autarquias de atingir 133 mil novas habitações até 2030.
Perante estes dados, Manuel Reis Campos admite que é preciso aumentar o número de entradas. “O sector precisa, como eu digo, de 80 mil trabalhadores. Nestes últimos meses entraram só cerca de mil trabalhadores. Chega? Não chega. Tem de ser mais”, declara o presidente da AICCOPN. “Acho que está a correr bem, embora não satisfaça as necessidades do sector”, resume o dirigente.
A agricultura é outra das áreas onde existe lacuna de trabalhadores. Em 2024, o sector empregou 23 mil estrangeiros, número necessário para fazer as colheitas. Para já, através da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), chegaram ao país 600 trabalhadores, pedidos por 52 empresas.
“Muitas das campanhas na agricultura começam mais cedo, em fevereiro, portanto houve empresas que tiveram que contratar pela via, digamos, normal e não puderam ainda recorrer ao protocolo da via verde”, que na prática arrancou em maio.
Ainda assim, Álvaro Mendonça e Moura considera que o programa “foi um grande passo em frente” e “está a funcionar bem”.
O presidente da CAP admite que possam “haver melhoramentos” e propõe a inclusão da Segurança Social e da Autoridade Tributária no grupo das entidades signatárias do protocolo.
Já a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) admite que o número de contratações é “ainda bastante reduzido”. Andará “à volta das 20 pessoas”, calcula Ana Vieira, secretária geral da organização.
Até ao momento, só “três ou quatro empresas” recorreram à iniciativa, para contratar profissionais especializados para o sector automóvel e diretores intermédios. “Ainda não tratamos de nenhum caso em concreto para profissões não qualificadas”, clarifica a responsável.
Não temos nenhuma crítica a fazer neste momento ao procedimento que foi adotado - Ana Vieira, CCP
À imagem do sucedido com a CAP, o momento escolhido para o arranque do programa pode ter influenciado a baixa procura de profissionais. “Começámos numa altura em que a maioria das contratações para o ano já estavam feitas”, explica Ana Vieira.
A dirigente considera que o mecanismo está bem estruturado: “Não temos nenhuma crítica a fazer neste momento ao procedimento que foi adotado”, destaca. “Todas as empresas que têm trabalhado connosco estão muito satisfeitas”.
Em todo o caso, Ana Vieira realça “o investimento significativo das empresas” que é exigido, “quer na compra dos bilhetes [de avião], dos seguros, no garantir habitação, a formação”. “Isto não sai propriamente muito barato, todo este processo”, sublinha.
Neste sector, que abrange diversas actividades, do comércio, à restauração e serviços pessoais, o peso da imigração ronda os 20%. As necessidades de contratação para os próximos meses “serão, seguramente, algumas dezenas de milhares de postos de trabalho, se a situação da economia se mantiver”.
Ana Vieira está convencida que o número de pedidos vai “crescer significativamente” nos próximos meses. “Em janeiro ou fevereiro, os números que terei para lhe dar serão já muito diferentes”, antecipa.
Sectores vitais da economia dependem cada vez mais de mão de obra estrangeira, que atingiu, em 2024, segundo contas do Banco de Portugal, cerca de 13,4% da população ativa.
Em 2023, um estudo da Faculdade de Economia do Porto (FEP) concluiu que para Portugal conseguir convergir com a União Europeia e alcançar a primeira metade da tabela de países mais ricos em 2033 (dez anos depois da pesquisa realizada, portanto) seria necessário crescer 1,4% acima da média europeia.
No quadro atual, explica o professor Óscar Afonso, isso significa crescer a 2,4% ao ano, no mínimo, o que implica “acomodar 80 mil imigrantes por ano”, uma meta para já inalcançavel através do novo mecanismo criado pelo executivo de Luís Montenegro.
Se a quantidade de processos crescer de forma exponencial, pode acabar por acumular-se nas secretárias dos serviços consulares devido à falta de recursos.
A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) sublinha que o Governo foi alertado, logo no início da medida, para as “carências em recursos humanos que já existiam e à necessidade de reforçar de forma relevante os quadros”.
Não há, neste momento, condições e recursos humanos suficientes para que haja uma resposta rápida - Rosa Ribeiro STCDE
Uma necessidade que se faz sentir sobretudo nos postos mais solicitados, aponta Rosa Ribeiro: “no Brasil, Índia e África”.
Questionada sobre a capacidade dos serviços consulares processarem os pedidos nos 20 dias previstos quando o programa entrar a todo o vapor, a dirigente é taxativa: “Não. Não há, neste momento, condições e recursos humanos suficientes para que haja uma resposta rápida, sendo que, por aquilo que nos reportam, o maior problema é na obtenção dos agendamentos”.
A sindicalista sublinha a complexidade inerente a uma verificação de identidade. “É necessário ter um conhecimento realmente muito fino, para poder fazer o crivo entre um documento verdadeiro e um documento falsificado. Portanto, isto não são processos que possam ser resolvidos com uma passagem de olhos”, explica.
Este é um problema agravado pela inexistência de registos de nascimento em alguns países fornecedores de mão de obra ao país: “Aqui em Portugal temos desde sempre bilhete de identidade e cartão de cidadão, certidões de nascimento. Tudo isto está informatizado, digitalizado. Ora, em certos países isto não existe, não é? Muitas vezes não há registos”.
Sem ser através da Via Verde, um imigrante só pode entrar no país para procurar trabalho se for altamente qualificado, uma restrição que Óscar Afonso contesta, nos termos em que foi desenhada.
O economista defende que o regime seja alargado aos profissionais especializados, isto é, trabalhadores não necessariamente detentores de um grau de formação académica ou escolarização elevado, mas com experiência profissional relevante e competência comprovada em áreas específicas.
Sou a favor da captação de imigrantes especializados e não muito qualificados - Óscar Afonso, FEP
“Limitar os vistos aos trabalhadores muito qualificados, ainda por cima com um [novo] regime de naturalização que é dos mais restritivos da União Europeia, significa o quê?”, questiona o diretor da FEP. “Significa que não vamos conseguir captar esses imigrantes, porque os trabalhadores muito qualificados todos os países da União Europeia os querem”, explica o também fundador do Observatório de Economia e Gestão da Fraude.
“Sou a favor da captação de imigrantes especializados e não muito qualificados”, conclui o economista.
Numa altura em que, segundo o Banco de Portugal, o número de estrangeiros registados na Segurança Social recuou 40% na segunda metade de 2024, por comparação com o período homólogo do ano anterior, os representantes sectoriais começam também a explorar outras vias para atrair mão de obra.
“Não pensamos só na questão da imigração”, explica Manuel Reis Campos. “Temos de criar condições em Portugal para as pessoas que já cá estão, as centenas de milhares de imigrantes que estão em Portugal, passarem pelos nossos centros de formação”.
Os centros da AICCOPN podem formar por ano “uma dúzia de milhares de trabalhadores”, sublinha o dirigente. A formação profissional pode assim ter um novo impulso.
Aposta semelhante está também a ser feita pelo turismo. A primeira edição do Programa Integrar para o Turismo, orientado para imigrantes, formou 650 pessoas, sublinha Cristina Vieira da Silva e já estão abertas novas turmas. “Foi excelente e é, de facto, muito importante que quem venha possa ser formado", reforça a responsável.
As virtudes do novo quadro legal são realçadas por todos os entrevistados. “Eu sou a favor do via verde, porque liga imigração e economia”, diz Óscar Afonso. “Devemos receber os imigrantes e tratá-los bem, não estarem em situações informais e muitos explorados”.
Contudo, políticas mais restritivas podem afastar os estrangeiros do país e arrefecer o crescimento económico, sobretudo em sociedades altamente envelhecidas, como é o caso da portuguesa. A Itália, com o Governo mais anti-imigração das últimas décadas, já começou a reverter a estratégia inicial.
