Apoio aos jovens na aquisição de casa
No que toca à habitação, a sintonia da AD e do PS prossegue: os jovens portugueses precisam de apoio para comprar casa, e o Estado deve ter uma palavra a dar, defendem.
O PS quer “uma garantia pública ao financiamento bancário nos créditos para aquisição de casa própria de pessoas até aos 40 anos, que ainda não tenham nenhuma habitação em seu nome”.
Em caso de incumprimento, o devedor poderá, “contratualizando com o Estado, manter a casa como habitação permanente, mediante o pagamento de uma renda ao Estado, que assumiria a sua posição no crédito”.
Por outras palavras: o devedor não será despejado, mas a casa poderá ficar, no futuro, como propriedade para o Estado.
A AD quer também uma “garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens”. E ataca também no campo fiscal: promete a “eliminação do IMT e Imposto de Selo para compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos”.
Reforma a tempo parcial
De modo a diminuir pressões e abrir espaços para os mais jovens, o PS e a AD querem avançar com um modelo de reforma (e trabalho) a tempo parcial em torno dos 60 anos. A ideia não é nova, nem é a primeira vez que aparece num programa eleitoral do PS ou do PSD (neste caso, AD).
Nenhum dos dois partidos explica como é que esta medida poderá ser implementada.
O PS sinaliza apenas a intenção de “promover modelos de transição faseada entre a atividade e a reforma, através da concretização da possibilidade de reforma a tempo parcial”.
A AD é opaca na mesma medida. Escreve: “Introdução de mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular rendimentos do trabalho e de pensões, atingindo uma maior flexibilidade da idade de acesso à pensão completa por velhice.”
Complemento Solidário para Idosos
O reforço do Complemento Solidário para Idosos (CSI) também é consensual para o PS e para a AD. A divergência está na ambição.
O partido de Pedro Nuno Santos quer que o valor de referência do CSI – atualmente nos 550,67 euros - se mantenha “pelo menos em linha com o limiar da pobreza”, e que os rendimentos dos filhos sejam excluídos da “determinação dos recursos dos requerentes”.
A AD dá números. Pretende aumentar o valor de referência do CSI para “820 euros em 2028”. E mais: numa próxima legislatura (depois de 2028) traça como objetivo a “equiparação ao valor do salário mínimo nacional”.
Uma “só” prestação social
No campo social, PS e AD têm outro momento em uníssono. Ambas as forças políticas defendem a ideia de “fundir várias prestações sociais” numa só, de modo a simplificar processos e evitar sobreposições.
Em causa estão apoios como o Rendimento Social de Inserção (RSI), o Complemento Solidário para Idosos (CSI), abonos de parentalidade, entre outros.
O partido de Pedro Nuno Santos promete “elaborar um Código Prestacional e promover a progressiva unificação das prestações sociais de cariz não contributivo relativas a diferentes públicos e gerações”.
A AD de Montenegro segue pela mesma linha. “Estudar a criação de uma prestação única por tipologia para as prestações não contributivas, agregando complementos a diferentes prestações, reforçando o seu acesso e contributo para o combate à exclusão”, escreve.