
Há cerca de um ano e meio, quando o Governo de António Costa entrou em gestão, o PSD recomendou “recato” ao então primeiro-ministro. A sugestão, no entanto, não tem sido aplicada desde que o Governo de Luís Montenegro caiu - e por isso ficou restrito apenas à prática dos atos estritamente necessários e inadiáveis -, os ministros e o chefe de Governo participaram em 42 inaugurações espalhadas por todo o país - uma média de quase uma por dia.
Segundo uma análise da Renascença à agenda do Governo, em pouco mais de um mês, desde 11 de março, Luís Montenegro esteve em mais de duas dezenas de ações como primeiro-ministro: 10 inaugurações, oito visitas a obras ou eventos, quatro cerimónias de assinatura de acordos.
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Pelo meio, o primeiro-ministro esteve em quatro Conselhos de Ministros, num Conselho Europeu em Bruxelas e numa cimeira virtual com líderes mundiais, apresentou o programa eleitoral da AD para as eleições legislativas de 18 de maio e participou em três debates das legislativas - o último frente a frente, previsto para esta segunda-feira, frente a Pedro Nuno Santos, foi adiado devido ao apagão que deixou todo o país às escuras durante várias horas.
Os ministros de Montenegro não estiveram menos ativos: ao todo, nos 44 dias entre o dia seguinte à queda do Governo (12 de março) e os dias de luto decretados pela morte do Papa Francisco (que começaram a 25 de abril), que incluíram a pausa da Páscoa, foram visitados 75 concelhos diferentes.
Sem contar com o período de Páscoa, só por cinco dias não houve qualquer atividade do Governo neste período de um mês e meio.
Ainda Marcelo Rebelo de Sousa não tinha anunciado eleições antecipadas para 18 de maio e Luís Montenegro já tinha começado o seu roteiro. A primeira paragem foi Oeiras, para a entrega dos primeiros apartamentos do Programa Habitacional Alto da Montanha, ao lado do ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, e do autarca Isaltino Morais.
No mesmo dia, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, esteve na inauguração do Balcão S.Energia + Próximo do outro lado da margem do Tejo, no Barreiro. Mais a norte, no distrito de Leiria, o ministro Fernando Alexandre esteve na sessão de lançamento da requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Ribeiro Ferreira, em Alvaiázere.
Os ministros estiveram em 75 concelhos diferentes e marcaram presença em 42 inaugurações no espaço de um mês e meio
A ministra mais veterana do Executivo de Montenegro foi, aliás, a que participou em mais ações no último mês e meio. Ao todo foram 24 inaugurações, eventos, reuniões, visitas que foram desde Vila Verde, em Braga, a Castro Marim, Lagoa e Lagos, no Algarve.
Entre eles destaca-se a apresentação da estratégia "Água que Une", mas também a assinatura de protocolos para descarbonização de transportes públicos e a apresentação do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050.
Pelo meio, em Castro Marim, a ministra inaugurou a Ciclovia da Esteveira e em Monchique esteve na inauguração do investimento da captação do volume morto da Barragem de Odelouca.
Fernando Alexandre, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, não fica muito atrás: esteve em 22 eventos e inaugurações, entre eles a inauguração de uma residência de estudantes no Politécnico de Santarém, o lançamento da obra de reabilitação de uma antiga escola primária em Arcos de Valdevez que se tornará numa residência académica, e a assinatura de um memorando para o desenvolvimento de um Hospital-Escola na Região Centro.
A 2 de abril, Luís Montenegro surgiu no Mercado do Bolhão ladeado de todos os seus ministros para comemorar o primeiro aniversário do Governo em funções, mas do Conselho de Ministros improvisado no Porto não saiu qualquer resolução. Entre beijos e abraços de clientes e comerciantes, o primeiro-ministro foi questionado se já estava em campanha eleitoral para as legislativas e respondeu: “Não propriamente, mas naturalmente aproveitamos para cumprimentar as pessoas”.
Na altura, Montenegro disse estar a fazer um “esforço” para separar a figura de chefe de Governo da de líder da coligação da AD, mas admitiu que é difícil: “Eu sou sempre o mesmo. Não tenho maneira de deixar de ser primeiro-ministro.”
Devido aos acontecimentos no Bolhão, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deixou agora uma advertência ao Governo: “deve abster-se de praticar atos de governação que tenham potencialidade para serem aproveitados para efeitos de promoção eleitoral”.
O que aconteceu no Bolhão coincidiu ainda com o dia em que o ministro Pedro Duarte anunciou a sua candidatura à Câmara Municipal do Porto - uma “feliz coincidência”, segundo o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares - e foi acompanhado por uma convocatória a militantes do PSD para comparecerem no local.
Na análise à agenda do Governo no último mês e meio, Pedro Duarte apenas surge por duas vezes, ambas no Porto: num ciclo de debates e em uma visita à Associação de Futebol do Porto, que incluiu uma visita às obras no terreno do futuro centro de formação da AF Porto.
Da dezena de inaugurações em que o primeiro-ministro esteve presente no último mês e meio, a primeira aconteceu em Vila do Conde, a 24 de março, com a sede do centro BIOPOLIS. Ali, garantiu que o Governo está focado "em realizar", em vez de "fazer grandes números de folclore político".
No mesmo dia, deslocou-se a Tondela para ver a assinatura de um auto a oficializar a modernização de 27 quilómetros do IP3, entre Santa Comba Dão e Viseu.
No final do mês de março, Montenegro foi até Santa Maria da Feira para a inauguração de três Unidades de Saúde Familiar (USF): duas das três já estão a funcionar desde janeiro e a terceira entrou em funcionamento em fevereiro.
No dia a seguir esteve com outros ministros na assinatura do protocolo para a Migração Laboral Regulada, com o primeiro-ministro a aproveitar a cerimónia para dizer que "nos últimos anos houve uma política de irresponsabilidade na imigração".
A 10 de abril, Luís Montenegro foi até Évora, para a inauguração da nova Unidade de Cuidados Continuados Integrados da Santa Casa da Misericórdia de Évora, que já estava em funcionamento dois meses antes.
Na semana seguinte, a 16 de abril, o chefe de Governo teve um dia cheio: em Lisboa, assinou contratos para a construção de dois CIT – Centros de Instalação Temporária para cidadãos estrangeiros em situação ilegal; em Palmela, lançou a primeira pedra para a construção do Posto Territorial da GNR de Poceirão; e em Setúbal, entregou equipamentos à PSP.
O dia seguinte foi passado na vila de Castro Daire, no distrito de Viseu, e incluiu cinco inaugurações: de uma ciclovia e estrada na Avenida 25 de abril; de um Jardim Municipal; de uma Escola Secundária; da ETAR (Estação de tratamento de águas residuais) de Arcas; e da requalificação das Termas do Carvalhal.
Outro dos ministros mais viajados é José Manuel Fernandes, que tem a pasta da Agricultura e Pescas.
Esteve, tal como Maria da Graça Carvalho, na apresentação da estratégia "Água que Une" e na apresentação do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, mas só participou numa inauguração dentro de Portugal: da Associação de Regantes de Cabanelas, em Vila Verde, de onde é natural.
Dentro de Portugal porque, durante uma visita a França, participou na "inauguração de uma praça em Nanterre", nos arredores de Paris: a Praça 25 de Abril, que a agenda do Governo referiu, afinal já tinha sido inaugurada a 4 de maio do ano passado.

O ministro participou ainda na Feira de Nanterre, onde estiveram representados 20 municípios portugueses. No final, José Manuel Fernandes terminou a tocar concertina.
Três dias depois, anunciou que será cabeça de lista da AD no círculo eleitoral da Europa. "Agora, sou cabeça de lista da AD – Coligação PSD/CDS pelo Círculo da Europa. O meu objetivo é claro: dar voz a quem vive fora de Portugal, mas tem sempre Portugal no coração", escreveu.
Os casos de Governos em funções com um maior ritmo de atividade numa altura de pré-campanha eleitoral não são novidade: em 2019, dois meses antes de eleições europeias e seis meses antes de eleições legislativas, a Comissão Nacional de Eleições emitiu um comunicado para esclarecer que os órgãos do Estado e da Administração Pública podem fazer inaugurações e outro tipo de eventos, tal como participar em conferências ou assinar protocolos.
A nota então divulgada foi lançada depois de outra, publicada uma semana antes, na qual afirmava que "encontram-se proibidos todos os atos de comunicação que visem, direta ou indiretamente, promover junto de uma pluralidade de destinatários indeterminados, iniciativas, atividade ou a imagem de entidade, órgão ou serviço público". E que seriam considerados nesta proibição "todos os atos, programa, obra ou serviço que não corresponda a necessidade pública grave e urgente".
A situação de então era diferente: o Governo não era de gestão e, portanto, não estava restringido sobre o que pode ou não legislar.