O que defende mesmo o Chega? As convicções e contradições do partido de André Ventura

Há poucas coisas mais inglórias do que tentar capturar um estado de espírito, pois no instante em que se começa pô-lo por palavras este já mudou. O programa eleitoral de alguns partidos, quando chega a hora de ir a votos, padece da mesma característica: o que se acreditava há um ano já não se defende hoje; o que antes era uma linha vermelha agora pode ser algo passível de cedência, em caso de necessidade.

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O Chega que o diga. O partido de protesto, que entrou pela mão de André Ventura no Parlamento em 2019, apenas três legislativas depois, aparentemente, já passou quase a partido de regime: dentro da AD (coligação PSD/CDS), conta o “Expresso” esta terça-feira, o “não é não” de Montenegro parece já só se aplicar à entrada no Governo.

No domingo à noite, o Chega alcançou a fasquia dos 58 deputados eleitos e, possivelmente, se o resultado de 2024 nos círculos da emigração se repetir, conquistou o estatuto de segundo partido com maior representação parlamentar – relegando o PS para terceiro, algo inédito na democracia portuguesa.

Tamanho sucesso eleitoral traz benefícios, mas também deixa o partido mais exposto à curiosidade dos portugueses: agora que está tão próximo do poder que pode mesmo vir a ser chamado à responsabilidade por Marcelo para viabilizar o novo Governo de Montenegro no Parlamento, em que acredita mesmo o Chega?

Para tentar dar a uma resposta a esta pergunta, a Renascença revisitou o programa eleitoral que o partido de André Ventura apresentou às eleições legislativas de 2025. E aproveitou também para ver o que defendia o Chega nas outras ocasiões em que foi às urnas, em 2019, 2022 e 2024.

Em seis anos, sem surpresa, o Chega mudou de opinião algumas vezes. E há a assinalar uma diferença substancial na retórica do Chega nos programas: se em 2019 o registo era panfletário (e a palavra corrupção não aparecia uma única vez), o mais recente é tecnocrático e muito mais inócuo do que o discurso falado dos membros do partido (e repete a palavra corrupção 45 vezes).

Ainda assim, existem seis eixos programáticos — Família, Justiça, Imigração, Constituição, Economia e Educação — que são constantes no tempo e que agregam a larga maioria das medidas com que o partido ambiciona “salvar Portugal”. Por isso, vamos por partes.

Família. O pilar contra o “inverno demográfico”

No entender do Chega, a família não é apenas uma categoria íntima, mas também pública e política; define-a como principal eixo de combate ao “inverno demográfico”, recusando a imigração como solução. “Acreditamos que é a família, e não a imigração, a única capaz de manter viva a chama das nossas tradições, cultura e desígnios nacionais”.

Ora, para apoiar as famílias portuguesas, no campo da habitação, o Chega quer adaptar o “Programa Nacional de Acesso à Primeira Habitação Jovem”, permitindo que casais jovens em que um dos elementos tenha mais de 35 anos também possam candidatar-se. Pretende ainda permitir que terrenos mistos sejam usados para habitação própria e permanente, com o intuito de facilitar o acesso à propriedade nos meios rurais.

No plano da fertilidade e saúde materna, propõe investir no diagnóstico precoce da infertilidade, reforçar o apoio a casais com dificuldades de conceção e valorizar os cuidados perinatais, incluindo fisioterapia da cintura pélvica, apoio psicológico e assistência no pós-parto.

Além disso, quer criar linhas de apoio 24h para grávidas em situação de risco ou solidão, e ainda um fundo de emergência social para grávidas em risco de interrupção da gravidez por motivos económicos. (Desde 2019, o Chega deixou cair a ambição de retirar o aborto e as cirurgias de mudança de sexo do conceito de saúde pública.)

A nível fiscal e laboral, apresenta medidas como: isenção de IRS para mulheres com três ou mais filhos, enquanto estes forem dependentes; alargamento da licença parental para 12 meses (em 2019, defendia um aumento destas licenças “para 3 anos”), com “valorização do papel dos avós na rede de apoio”; apoios fiscais a famílias monoparentais com adultos até 35 anos; promoção de horários flexíveis, teletrabalho e isenção de Taxa Social Única (TSU) para empresas familiares; apoio à natalidade nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), com financiamento indexado ao número de filhos dos utentes. (Em nenhum momento o Chega avança com números relativos ao impacto financeiro destas medidas.)

Em termos de proteção infantil, o partido recomenda separar a pobreza dos maus-tratos nos processos de retirada de crianças às famílias. Defende que “a pobreza não pode continuar a ser razão para institucionalizar crianças” e quer que os técnicos envolvidos em decisões que coloquem em risco os menores sejam responsabilizados legalmente.

Justiça. Acabar com os “brandos” costumes

No entender do Chega, a justiça portuguesa “é branda”, especialmente perante crimes graves como a violência doméstica, os crimes sexuais ou os crimes económicos. (Ao mesmo tempo que defende um “Estado de Direito”, recusa “o princípio da reinserção social como eixo da pena” – minando um dos pilares da justiça democrática.)

Como resposta, então, propõe medidas como a introdução da pena de prisão perpétua com possibilidade de revisão após o cumprimento de parte da pena.

Outra ideia é a introdução da castração química de carácter temporário para agressores sexuais reincidentes, defendida como uma “sanção acessória de tratamento para a inibição da líbido”. (Estas medidas só podem ser concretizadas por meio de uma revisão Constitucional; mais adiante, abordaremos esse tópico).

Além do agravamento das penas, o partido quer rever o regime de prescrição de crimes, particularmente os de abuso de menores e os relacionados com corrupção, para impedir que “megaprocessos se arrastem durante décadas” sem condenações.

Pretende também rever o regime da violência doméstica, aumentando penas e alargando a aplicação de prisão preventiva, e reformar os crimes sexuais, de modo a refletir a “gravidade social” que lhes reconhece.

O Chega propõe uma reforma estrutural do processo penal, visando simplificar e acelerar os procedimentos. Defende a revisão da fase de instrução, limitando prazos e clarificando funções, bem como a reformulação do regime de recursos penais, para impedir bloqueios de eficácia por via de litígios extensos.

O programa do partido prevê ainda que se “instituam regras jurídicas que obviem o fenómeno da prolixidade nas peças processuais penais” e que se "racionalize" o acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, limitando a sua utilização a casos prioritários.

No plano das infraestruturas e logística, o partido propõe acabar com tribunais instalados em contentores ou espaços provisórios e rever o regime da arbitragem na justiça tributária, exigindo a intervenção obrigatória do Ministério Público em casos que envolvam dinheiros públicos.

Na dimensão humana da justiça, o partido defende a valorização dos profissionais judiciais, propondo “regimes especiais de aposentação para magistrados e oficiais de justiça”, concursos para preenchimento de vagas, atualização salarial e revisão dos estatutos profissionais.

A nível prisional, o programa inclui melhorias das condições de trabalho, reforço de técnicos de reinserção social, separação das carreiras de reinserção e administração prisional, bem como instalação de sensores e inibidores de sinal nos estabelecimentos para travar o tráfico de telemóveis e drogas.

O acesso económico à justiça também é uma preocupação: o partido defende a revisão do Regulamento das Custas Processuais e do regime de apoio judiciário, apontando que “terá acesso à justiça quem a pode pagar”, o que considera “inaceitável numa sociedade moderna”.

Por fim, a luta contra a corrupção – uma das principais bandeiras do partido. O Chega quer lançar uma nova Estratégia Nacional Anticorrupção para 2025-2028, com reforço da Direção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira, mais meios para a Polícia Judiciária e melhor articulação com as inspeções gerais e entidades internacionais.

Propõe também apreensão de bens antes da sentença final, proibição de exercício de cargos públicos para condenados por corrupção e a criação do crime de enriquecimento ilícito.

Imigração. Só entra português?

Parece estranho, anacrónico até, mas é a realidade: em 2019, o Chega estava (semi) aberto à imigração. Então, defendia o estabelecimento de “quotas de origem privilegiando as nacionalidades que compartilhem com Portugal o idioma e a cultura”, recusando o “globalismo desenfreado” e a “substituição cultural”.

A posição de 2025, por comparação, é mais determinista. “Ao contrário das outras forças partidárias, não procuramos solucionar a crise demográfica com a imigração, porque entendemos que isto se traduz numa solução fácil com consequências difíceis”, lê-se.

Numa frase que parece tirada da boca de J.D. Vance (e que valeu um puxão de orelhas, nas redes sociais, ao vice-presidente dos EUA pelo Papa Leão XIV), o Chega aventa mesmo que “o amor tem uma ordem natural. Amamos primeiro as nossas famílias e os nossos pares, depois as nossas comunidades e nação, e só depois o que é externo”.

No campo da imigração, uma das prioridades do Chega é, pois, a reintrodução de controlos fronteiriços, visando acabar com o que chama de “entrada indiscriminada de cidadãos estrangeiros sem contrato de trabalho”.

O Chega defende que se deve “promover a integração dos imigrantes, o que implica, necessariamente, incutir o respeito pela nossa cultura e tradições”, e garantir que “os imigrantes empregados no nosso país comuniquem em português”.

Além disso, quer aplicar quotas profissionais que favoreçam apenas a entrada de imigrantes qualificados e necessários ao mercado de trabalho nacional.

O programa eleitoral de 2025 avança com várias medidas no sentido do endurecimento das regras de permanência, com destaque para a criação do crime de residência ilegal e a possibilidade de recondução aos países de origem de quem não consiga provar capacidade de autossustento entre 6 e 12 meses.

A atribuição da nacionalidade portuguesa é também alvo de mudanças. O Chega quer retirá-la a cidadãos com duas nacionalidades condenados por crimes como terrorismo ou violação, e alterar a lei para que só a obtenha “quem tenha uma real ligação ao país, conheça a história, fale português e se identifique com a cultura nacional”.

No plano social da imigração, o partido defende um modelo quase sem reciprocidade: “Regulamentar o acesso a apoios sociais, definindo como período mínimo de 5 anos a contribuição para o Estado Português antes de poder usufruir de qualquer tipo de benefício”. Além disso, pretende que os cuidados de saúde prestados a imigrantes em situação ilegal sejam cobrados aos seus países de origem através de acordos bilaterais.

Por fim, o partido quer revogar o Acordo de Mobilidade da CPLP, que considera promotor de imigração automática e não controlada. E exige que a Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA) volte a reunir as vertentes administrativa e policial, unificando as funções de registo, fiscalização e expulsão. Por outras palavras: que volte a funcionar como no tempo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Constituição. A ambição de purgar a “herança socialista”

O Chega tem muitas ideias para uma revisão da Constituição portuguesa – objetivo que apareceu apenas em 2024 nos programas do partido. E a direita conquistou mais de dois terços dos mandatos no Parlamento na eleição do passado domingo, o que faz com que tal ambição tenha deixado de ser apenas hipotética.

De acordo com o programa eleitoral de 2025, o partido de Ventura pretende romper com o que considera ser uma “herança ideológica socialista”. Uma das prioridades assumidas é “limpar o texto constitucional da carga ideológica resultante da Revolução de Abril”, eliminando do preâmbulo expressões como “período fascista” e “caminho para o socialismo”, por considerar que essas referências “dificilmente poderão ser consideradas incentivo a que todos os portugueses nela se sintam representados”.

Quer ainda garantir que a Constituição permita a introdução de penas hoje proibidas, como a prisão perpétua e a castração química. Propõe que se “clarifique que o texto constitucional é conforme com a pena de prisão perpétua ou a sanção acessória de tratamento para inibição da líbido”.

A reforma do Tribunal Constitucional é também um dos pilares da proposta. O Chega quer “reduzir o número de juízes eleitos pela Assembleia da República, por forma a privilegiar a eleição entre pares e reduzir o pendor político das nomeações”.

Pretende ainda “atribuir competência ao Tribunal Constitucional para aferir da legalidade da conduta do Presidente da Assembleia da República”, reforçando os mecanismos de fiscalização interna do sistema político. Recorde-se que o Chega (e André Ventura em particular) teve, nos últimos anos, vários desentendimentos e trocas de acusações com os vários presidentes da Assembleia da República.

Uma medida com clara marca pandémica é a intenção de impedir “o confinamento ou internamento por razões de saúde pública através de mera decisão administrativa”. A proposta visa travar decisões tomadas por entidades como a Direção-Geral da Saúde, exigindo base judicial ou parlamentar para tais medidas.

Por fim, o partido propõe várias alterações constitucionais de fundo: “tornar o voto obrigatório”, “permitir referendos vinculativos sobre qualquer matéria”, “criar um círculo nacional de compensação no sistema eleitoral”, “reduzir o número de deputados, fixando-o entre 100 e 180”, “limitar o número de ministérios” e obrigar o Tribunal de Contas a fiscalizar as contas dos partidos.

Economia. De direita, mas

No plano fiscal, o Chega é essencialmente um partido de direita: quer baixar impostos para famílias e empresas. Afirma que Portugal tem “um sistema tributário complexo, com elevada carga fiscal sobre o rendimento” e propõe uma reforma profunda do IRS, IRC e IMI, reduzindo os escalões, eliminando a derrama estadual e acabando com os pagamentos por conta.

O objetivo é aliviar a pressão sobre a classe média e “devolver rendimento aos contribuintes”, combatendo simultaneamente a evasão fiscal e a ineficiência do Estado.

A nível de justiça fiscal, o partido segue mesmo a linha da AD e até mesmo da Iniciativa Liberal.

Quer isentar de IRS os jovens até perfazerem 100 mil euros de rendimento acumulado, após o qual passariam a integrar um regime de "flat tax" de 15%. Na área habitacional, defende a isenção de IMI, IMT e imposto de selo na aquisição da primeira habitação por jovens e famílias, articulada com aumento da oferta de construção.

O Chega propõe incentivos fiscais à contratação de jovens com formação técnica como resposta à estagnação da produtividade e ao desemprego jovem. E reforçar o investimento em turismo de base regional, promovendo a fixação de população fora dos centros urbanos e a valorização do território.

Por fim, propõe medidas pontuais como: aumento de 10% da contribuição sobre o setor bancário; criação de uma contribuição extraordinária sobre lucros excessivos de petrolíferas e distribuidoras; aceleração da recuperação de dívidas ao Estado.

Apesar da espinha dorsal liberal e das bandeiras clássicas da direita, o programa do Chega sofre de uma grande contradição: acumula um número generoso de promessas — desde aumentos para pensionistas e forças de segurança, deduções fiscais para cuidadores informais, apoios a pequenas empresas, benefícios para emigrantes que regressem, isenções para jovens, subsídios à natalidade, entre outros — sem fornecer contas ou explicar o impacto nos cofres do Estado.

Educação. A liberdade de uns é a ideologia de outros

Longe vão os tempos em que o Chega defendia que não competia ao Estado “a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de educação ou de saúde” . Esse tipo de formulação desapareceu do programa do partido.

Para o Chega, “a família educa, a escola ensina”. É, por isso, necessário “assegurar a autonomia entre a família e a escola, conforme consagrado na Constituição da República Portuguesa”.

Neste contexto, o partido propõe renomear o Ministério da Educação, Ciência e Inovação para Ministério do Ensino, extinguindo organismos intermédios e redirecionando os recursos diretamente para alunos, professores e escolas.

O combate ao que o partido chama de “ideologia de género” nas escolas é uma das bandeiras centrais do programa. O Chega quer assegurar aos encarregados de educação o direito de veto sobre atividades pedagógicas relacionadas com “ideologia de género”, exigindo que todas essas atividades sejam previamente comunicadas e só possam ocorrer com autorização expressa dos pais: “Assegurar aos encarregados de educação o direito de escolha sobre a participação dos seus educandos em atividades pedagógicas baseadas em ideologia de género [...], devendo as instituições de ensino informar os encarregados de educação sobre quaisquer atividades pedagógicas que possam ser realizadas em ambiente escolar e fora dele, que versem sobre esta temática”.

Propõe também impedir a existência de casas de banho mistas ou neutras como única opção disponível, alegando preocupações de segurança para as alunas.

A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento é outro dos alvos do partido: considera que os conteúdos são “socialmente subjetivos” e defende que esta disciplina só pode ser legítima se for opcional e mediante consentimento explícito dos pais.

No plano estrutural, o Chega propõe reintroduzir exames nacionais no final de todos os ciclos de ensino e garantir o direito dos professores a reprovar alunos com base em critérios de mérito. Também propõe tolerância zero à indisciplina e violência nas escolas, responsabilizando os encarregados de educação pelos comportamentos dos filhos com base na Lei Tutelar Educativa.

Em termos curriculares, defende a obrigatoriedade da literacia financeira a partir do ano letivo de 2025/2026 e a introdução de educação tecnológica desde o ensino básico, incluindo temas como cibersegurança, inteligência artificial, robótica e blockchain.

Na relação com os professores, quer recuperar integralmente o tempo de serviço congelado, acabar com as quotas de progressão e rever o Estatuto da Carreira Docente.

No ensino superior, propõe a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, para reforçar a autonomia das instituições e afastar “a hegemonia ideológica e política” que, segundo o partido, compromete a liberdade académica e a qualidade do ensino.

Defende também a cooptação de membros externos para os conselhos gerais e uma maior ligação à sociedade civil.