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Autárquicas 2025
Setúbal. O regresso de Dores Meira, a força do Chega e o compromisso com a segurança e a limpeza nas ruas
Em Setúbal, os candidatos dividem-se entre a defesa da videovigilância e da polícia municipal para aumentar a segurança, prometem acabar com a sujidade nas ruas o quanto antes, querem requalificar escolas e construir casas em força nos próximos quatro anos. É a luta mais renhida dos últimos 20 anos na autarquia, que tem as contas baralhadas com o regresso de Dores Meira e a ascensão do Chega.
Ouça aqui a reportagem da Renascença. Foto: Alexandre Abrantes Neves/Ariana Cruz/RR
Em Setúbal, as eleições no próximo dia 12 de outubro vão funcionar como um tiro no escuro. A autarquia pertence à CDU desde 2001, mas, nas eleições de há quatro anos, o PS ganhou fôlego e ficou a três mil votos de conquistar a liderança da Câmara Municipal.
Em grande parte, isso deveu-se à saída por limitação de mandatos de Maria das Dores Meira – autarca histórica que, depois de uma tentativa falhada em Almada e de se desfiliar do PCP sob a sombra de suspeitas de enriquecimento ilícito, volta agora a Setúbal, numa candidatura independente, apoiada pelo PSD e CDS e com uma megacampanha, mais dispendiosa do que PS e Chega juntos e com o terceiro maior orçamento de todo o país. A juntar a esta já muito complexa equação, ainda entra o Chega, que venceu o concelho nas legislativas de maio, com mais quatro mil votos do que os socialistas.
A corrida está renhida, graças à paisagem política, mas também aos números que assolam o concelho e envolvente – segundo o Instituto Nacional de Estatística, a península de Setúbal é a região mais pobre de Portugal Continental, ao ter registado o PIB per capita mais baixo em 2023.
Na cidade sadina, este cenário é evidente com os problemas na habitação, que afetam de modo especial os mais novos: no ano passado, a falta de casa (aliada à exposição a drogas e álcool) fez a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens identificar cerca de 1.500 jovens em risco no concelho.
Cientes do problema, os principais candidatos apostam forte em propostas para contrariar um problema que se aprofundou com os atrasos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – das 1.000 casas prometidas até 2026 com fundos do PRR, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) ainda só entregou 48.
Para a independente Maria das Dores Meira, esta situação é resultado de “propaganda e conluio entre o IHRU e o executivo da CDU”. A solução, diz a candidata apoiada por PSD e CDS, passa por acelerar a estratégia local de habitação e tentar construir 500 casas nos próximos quatro anos.
“Eu gostaria de fazer 500 novas casas no mandato todo. Eu não sei exatamente como é que está o processo, se algumas estão a começar, se eu tenho terreno para as 500, se eu posso entrar em negociação com o IHRU. Portanto, é o máximo de casas que eu puder fazer”, assegura.
Na leitura do PS Setúbal, esta trata-se de mais uma “solução de varinha mágica”, com “poucas respostas concretas” ao problema da habitação. O candidato Fernando José defende que é necessário implementar uma nova lógica de funcionamento na política habitacional no concelho – e, por isso, quer importar a fórmula de uma empresa municipal, já testada noutras autarquias socialistas, como Olhão e Almada.
“Nós conseguimos ter uma maior celeridade nos processos e não vamos contribuir para o aumento do endividamento da Câmara Municipal. Essa empresa municipal não vai ter qualquer lucro ou custo: o custo que tiver com a construção dessa habitação é o preço que irá colocar no mercado. Em Olhão, eles conseguiram colocar T2 à venda por 130 mil euros”, aponta.
André Martins, da CDU, não alinha nas propostas da oposição, vincando que o atual executivo tem “procurado outras formas de ir ao encontro da necessidade de habitação”.
Sem especificar números, o presidente eleito há quatro anos garante empenho em construir habitação a custos controlados em “terrenos municipais que estão em hasta pública, para projetos feitos por privados”. Além disso, o recandidato comunista diz que está também em curso a requalificação de cerca 1.800 fogos de casas detidas pela autarquia e que têm mais de 50 anos: “Estamos a criar condições de habitabilidade”, frisa.
No caso do programa eleitoral do Chega (que teve de substituir a ex-PSD Lina Lopes, acusada nas redes sociais de receber dinheiro de um empresário em troca de futuros favores) também entram promessas para reconverter edifícios municipais em habitação, mas as principais propostas passam por incentivos fiscais. Atualmente, a isenção de IMI aplica-se na compra de habitação própria e permanente, dentro de valores controlados, e é válida por três anos, com mais dois que podem ser ativados pela autarquia. António Cachaço diz querer alargar esta isenção: “É uma forma de fixarmos os jovens”.
Criminalidade a descer, mas candidatos querem mais segurança
Em 2024, o distrito de Setúbal foi aquele onde se registou a maior quebra na criminalidade violenta no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI): uma descida de 6,3% em comparação ao ano anterior. Apesar não falarem em números concretos, a PSP e a GNR no concelho também registaram, numa reunião com o atual executivo em fevereiro deste ano, uma redução da taxa de crimes em 2024.
“O que é necessário é que tenhamos pessoas aqui de Setúbal, imigrantes, que possam concorrer a esses concursos", diz autarca sobre falta de pessoal.
Apesar do cenário aparentemente positivo, as quatro principais candidaturas à autarquia assumem que a segurança continua a ser um problema no município. Por isso mesmo, António Cachaço, do Chega, quer apostar na criação de uma polícia municipal.
“Nós sabemos quais é que são as funções da polícia municipal, não podem fazer detenções, mas podem evitar, se calhar, que existam alguns problemas que têm acontecido aqui, como vandalismos, assaltos à noite. São situações que podemos evitar se houver um policiamento de proximidade”, aponta.
Para Maria das Dores Meira, a lógica de fazer as pessoas sentir que “há uma farda na rua” pode funcionar, mas não será totalmente eficaz se não houver videovigilância em áreas chave da cidade. A instalação de câmaras é uma proposta na qual o PS de Setúbal alinha, que não vê utilidade na criação de uma polícia municipal.
“Nas reuniões que temos tido com a GNR e com a PSP, falou-se da instalação dos meios de videovigilância a Baixa, junto aos transportes públicos, rodoviários e ferroviários, na zona de diversão noturna. E essa, sim, será uma forma de libertar também meios para estarem num policiamento de maior proximidade”, defende Fernando José.
Na leitura da CDU, a cidade de Setúbal é “segura” e, embora não tenha “nada contra” a videovigilância nos espaços comerciais assegurada por privados, o recandidato André Martins recusa que a autarquia venha a financiar e a instalar câmaras no espaço público. Ao invés disso, o atual presidente da câmara aponta a falta de viaturas da polícia como o maior problema, mas não promete medidas para o mitigar.
“Até podemos vir a ajudar, mas essa é uma responsabilidade do Estado central”, defende.
Na limpeza das ruas, a culpa é das juntas de freguesia
Quem passa pelo centro histórico de Setúbal, encontra um cenário desolador. Entre os sacos do lixo por recolher, veem-se folhas e ervas por arrancar da calçada e, de quando em vez, tropeça-se num banco a precisar de limpeza.
Os candidatos culpam as juntas de freguesia, que são responsáveis por estas funções, desde a descentralização em 2023. O autarca André Martins reconhece que os “concursos para contratar assistentes operacionais têm ficado desertos” e, por isso, apela a que se facilite a entrada de imigrantes para estes postos de trabalho.
“O que é necessário é que tenhamos pessoas aqui de Setúbal, imigrantes, que possam concorrer a esses concursos. Portanto, para ultrapassarmos estas dificuldades da contratação pessoal, que não é apenas em Setúbal – é um problema nacional que as autarquias têm identificado”, pede.
Autárquicas: PS vai gastar mais na campanha do que PSD e Chega juntos
Na leitura do socialista Fernando José, o problema não é a falta de mão de obra, mas sim haver trabalhadores desmotivados, sem instrumentos de trabalho adequados e com “vínculos precários”. “Nós temos um executivo comunista que, a nível nacional, lança a bandeira da defesa dos trabalhadores, mas quando está no poder utiliza falsos recibos verdes”, acusa.
António Cachaço, do Chega, também reconhece que há um problema “grave”, mas recusa apresentar promessas antes das eleições: “Vamos avaliar depois”.
Já para Maria das Dores Meira, a solução não passa por resolver apenas os eventuais problemas de mão de obra. A candidata apoiada pelo PSD e CDS defende, sim, um aumento da fiscalização nas juntas de freguesia e, se necessário, reverter temporariamente a descentralização e voltar a concentrar a higiene urbana nos serviços da autarquia.
“Nós tínhamos a descentralização para a conservação e manutenção de escolas do primeiro ciclo. As freguesias não cumpriam e eu tirava-lhes as escolas e punha lá os serviços da Câmara. Posso vir a fazer isso com a limpeza, de forma temporária. Com as escolas, o susto foi muito grande, eles passaram e foram ao sítio”, ameaça.
Prioridade: escolas e bolsas de estudo
A educação é outra área em que a mudança do responsável da pasta fez desiludir a população em Setúbal. Em 2023, a transferência de competências aprovada pelo então governo socialista de António Costa fez a conservação dos edifícios escolares passar da alçada da administração central para as autarquias.
A Câmara de Setúbal foi das últimas a aceitar esta alteração, segundo o autarca André Martins, “porque considerávamos que não estavam criadas as condições para recebermos estas competências com boas condições”.
Desde aí, André Martins reconhece que o problema ainda não foi resolvido, mas ressalva que já saíram “quatro milhões e 700 mil euros" do orçamento da câmara e que já estão aprovados projetos de requalificação das quatro escolas do concelho mais degradadas.
Fernando José, do PS, não acredita neste argumento e culpa a CDU pelo atraso na transferência de competências – promete, por isso, agir rapidamente na requalificação das escolas, mas também na construção de pavilhões desportivos.
“Ficámos parados no tempo. Essa será uma das prioridades – avançar com a requalificação das nossas escolas. Tem a ver com a requalificação das nossas escolas e também com o compromisso de construir um pavilhão gimnodesportivo, na Escola Secundária de D. Manuel Martins e outro na Escola Básica 2/3 de Azeitão”, promete.
Estas são propostas que também agradam ao Chega, que se recusa a “deixar as crianças em escolas neste estado”. Por isso, António Cachaço rejeita passar mais um ano letivo sem tomar medidas para resolver o problema, nomeadamente nas escolas que funcionarem em edifícios da propriedade da autarquia. “Vão ter melhoramentos tanto a nível de equipamentos como dos edifícios e das infraestruturas”.
Autárquicas em Sintra: Candidatos pedem menos portagens e mais fiscalização na "bandalheira" da imigração
Para Maria das Dores Meira, a reabilitação das escolas é importante, mas as propostas devem ir além do ensino não superior e visar também os alunos universitários. A candidata independente propõe a criação de uma bolsa de estudo para estudantes do ensino superior, que vivam em Setúbal e estudem em qualquer parte do país.
“A Câmara não irá pôr um tostão. É a responsabilidade social, do tecido empresarial, que nos vai ajudar a resolver este problema. [Quando estava na presidência,] tinha um grande grupo de mecenas de empresas em Setúbal que nos pagavam muita coisa. Já deve estar coberto, pelo menos, para cem alunos”, avança, adiantando rapidamente a razão por que nunca avançou com a medida quando era autarca: “O meu partido não me deixava”.
Recuperar a saúde - contas permitem incentivos aos médicos?
Na saúde, os números dão pano para mangas para o próximo mandato. Segundo a autarquia, no final de 2024, havia 75 mil pessoas sem médico de família no município, num universo de pouco mais de 120 mil.
Fernando José, do PS, lamenta que a Câmara de Setúbal não faça o suficiente. O socialista quer ter uma presença mais ativa junto da Unidade Local de Saúde, não só para acompanhar as condições profissionais dos médicos, bem como para acelerar a construção de mais centros de saúde e a requalificação do Hospital São Bernardo.
“A Câmara Municipal de Setúbal não nomeou ainda um membro no Conselho Consultivo do centro hospitalar. Como é que nós podemos ter uma voz ativa na resolução de problemas, quando nem sequer fazemos parte desse Conselho Consultivo?”, critica.
O atual autarca da CDU responde, dizendo que, apesar de não ter competências nesta área, a autarquia tem-se esforçado por melhorar o acesso da população aos cuidados primários, nomeadamente “ao entregar um centro de saúde em 2023, outro agora em novembro e estar em negociações com o Ministério da Saúde para ainda mais um”.
Além dos problemas com os médicos de família, as urgências obstétricas do Hospital de São Bernardo têm estado fechadas de forma sistemática nos últimos meses, devido a falta de clínicos. O cenário, que se repete em Almada e no Barreiro, já fez o governo avançar para a concentração das urgências obstétricas da península de Setúbal em Almada.
O problema é “sério” e é preciso dar “incentivos aos médicos”, mas, para a independente Maria das Dores Meira, isso vai depender “das condições financeiras da autarquia”. O Chega, por seu turno, não coloca nenhum limite – as benesses fiscais são para avançar e já.
“Temos a ideia de a isenção do IMI também haver para os médicos, para polícias, para GNR – para tudo o que se quer reter no concelho”, garante António Cachaço.
Pode haver inquérito, mas "não abdico", diz Dores Meira
Nenhum candidato o assume, mas as sondagens mostram a divisão em Setúbal. Segundo o estudo realizado pela Pitagórica para a TVI, TSJ e JN, e já depois da distribuição de indecisos, Maria das Dores Meira vai à frente, mas longe da maioria absoluta: recolhe 30,1% das intenções de voto, com o PS (22,5%) e o Chega (21,6%) a lutarem pelo segundo lugar.
À Renascença, os quatro principais candidatos assumem a necessidade de entendimentos dentro do executivo municipal, mas colocam limites: o Chega diz que nunca “vai entrar numa coligação formal”, o PS recusa negociar com “populismos”, a CDU diz que “vai sempre contribuir para o município”, mesmo num cenário “mais dividido”. A única a não colocar linhas vermelhas é a independente Maria das Dores Meira, apoiada por PSD e CDS. “O que me move é mesmo Setúbal, os setubalenses e os azeitonenses”, garante.
Neste leque de entendimentos, Dores Meira também abre a porta ao atual autarca André Martins, seu antigo vice-presidente dos tempos da CDU e que – em conjunto com os vereadores do PS e do PSD (que, ao contrário dos órgão nacionais do partido, não apoiam a candidatura independente) – aprovou a auditoria às contas do último mandato de Dores Meira, entre 2017 e 2021.
Os resultados levantaram suspeitas de enriquecimento ilícito e peculato e já foram enviados pela autarquia à Procuradoria-Geral da República. A candidata independente rejeita qualquer crime e já fez saber que vai avançar judicialmente contra a empresa e o atual executivo camarário (incluindo os vereadores da oposição).
"A empresa fez o trabalho que entendeu fazer, a Câmara Municipal não interferiu na auditoria", garante autarca
O Ministério Público ainda não se pronunciou, mas Maria das Dores Meira diz, desde já, que não retira a candidatura nem abdica se for eleita.
“Não abdico porque não vai haver [inquérito]”, afirma, rejeitando também apresentar documentos que contrariem os dados divulgados pela autarquia. “Eu não sou Pedro Nuno Santos, ainda bem. Não admito coisa nenhuma. Eu admito agora na justiça.”
Perante as acusações de Dores Meira, de que a averiguação se tratou de uma “encomenda política” por não abranger também o atual mandato da CDU na autarquia, o presidente André Martins garante que o executivo em nada influenciou o trabalho dos auditores.
“Não posso deixar de ser que fui surpreendido por alguns factos. Esta avaliação é feita de documentos que foram pedidos ao serviços municipais e que foram enviados à empresa. A empresa fez o trabalho que entendeu fazer, a Câmara Municipal não interferiu”, vinca.
