Governo alarga medida que permite acumular subsídio de desemprego com salário

Mais trabalhadores vão poder acumular um salário com uma parte do subsídio de desemprego, desde que tenham um contrato ou inscrição no Centro de Emprego, há pelo menos três meses. A medida actual apenas prevê esta possibilidade para desempregados inscritos há mais de seis meses.

A medida foi discutida, esta terça-feira, em concertação social. UGT apoia a ideia, mas a CGPT considera que se está a financiar o trabalho precário.

Para o ministro Pedro Mota Soares faz sentido investir verbas públicas nesta medida que apoia o regresso ao mercado de trabalho. “É uma medida muito colocada do ponto de vista das pessoas, dos desempregados para estimular efectivamente esse regresso e, por isso, faz todo o sentido termos verbas públicas a ajudar o regresso individual de cada uma das pessoas ao mercado de trabalho.”

“Queremos até alargar o âmbito desta medida. Nós sabemos que temos um universo potencial de 23 mil pessoas que podem beneficiar e gostávamos de chegar mais longe”, acrescentou.

A Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego é um apoio financeiro para os desempregados que recebem subsídio de desemprego e que voluntariamente aceitem ofertas de emprego, a tempo completo, com um salário (bruto) inferior ao valor do subsídio que recebem.

O que dizem os parceiros?
A dirigente da UGT, Lucinda Dâmaso, considera que a medida vai ter de ser melhor explicada aos trabalhadores. “Entre milhares de trabalhadores só cerca de 300 e poucos é que acederam”.

Por seu lado, Arménio Carlos, da CGTP, entende que não deve ser este o caminho, pois o “Governo continua a apresentar medidas na área do emprego para generalizar a precariedade. O que estamos a verificar é o Governo usar a Segurança Social para financiar as empresas para precarizar”.

O valor do subsídio de desemprego que vai poder ser acumulado com salário, será ainda definido pelo executivo e falta ainda saber qual a protecção social do trabalhador, se voltar ao desemprego.

Do lado dos patrões, a Confederação do Comércio sublinha que a medida representa uma opção para os trabalhadores. “São eles que têm que ter esta opção combinando determinado salário com a medida de apoio. A pouca aceitação é por parte dos trabalhadores e não por parte das empresas. Portanto, aquilo que temos que tentar fazer é tornar a medida suficientemente apelativa para que mais trabalhadores possam recorrer a ela”, justificou a secretária-geral da CCP, Ana Vieira.

Na reunião desta terça-feira também foi discutido o alargamento do Fundo de Garantia Salarial, que vai abranger trabalhadores de empresas em processo especial de revitalização e em insolvência, que apresentaram requerimento a partir de Setembro de 2012.