Governo quer extinguir 40 fundações e admite dispensa de funcionários

O Governo pretende extinguir 40 fundações e admite que pode haver despedimentos por extinção de posto de trabalho. Para além das extinções - que só podem acontecer em fundações total ou maioritariamente públicas - haverá cortes nos apoios do Estado. Com estas medidas, o Governo diz que irá poupar 151 milhões de euros anuais.

A poupança poderá vir a ter reflexos nos quadros do Estado, no caso das fundações a extinguir. “É como numa empresa quando a empresa é extinta: o posto de trabalho desaparece. Tratando-se de fundações públicas, os trabalhadores podem ter vínculo ao Estado e, nesse caso, regressam ao lugar de origem; ou são trabalhadores que tem regime de contrato de trabalho e, nesse caso aplicar-se-á a lei, como em qualquer outra entidade que é extinta”, disse à Renascença o secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes. Para além destas duas possibilidades, o governante admite uma terceira: a passagem ao quadro de mobilidade.

No Conselho de Ministros de quinta-feira, foi "validada" a decisão do Governo de fazer alterações em 139 fundações. "Validada" porque para ser efectivada é preciso notificar as fundações, o que só acontecerá durante a próxima semana, explicaram os secretários de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, e da Presidência, Marques Guedes, que esta sexta-feira deram alguns esclarecimentos aos jornalistas sobre o processo em curso.

Os cortes nas fundações fazem parte do memorando de entendimento com a "troika", logo na sua primeira versão. Agora, deixará de fazer na sua próxima versão já que nesta quinta avaliação, a "troika" considerou que este ponto estava concluído. Para estar fechado, falta então fazer a notificação de cada fundação e da sua respectiva “pena”. 

Das 40 fundações a extinguir, duas são de âmbito regional e 21 de âmbito local, pelo que deve ser essas autoridades a determinar a extinção.

Quanto às fundações privadas, dez vão perder todos os apoios do Estado, uma perderá metade e outra perde 20%. A maioria das penalizadas - 39 - vai perder 30% da média anual dos apoios recebidos nos últimos três anos.

Em avaliação estão mais de 400 fundações, que tiveram de responder a um censos. Deste total, 174 são instituições privadas de solidariedade social, cuja avaliação só deve estar concluída no fim deste mês. Por agora, foram tomadas decisões sobre 230. Ainda para mais tarde, ficam as fundações erigidas ao abrigo do direito canónico da Igreja Católica e todas as outras fundações de confissões religiosas reconhecidas em Portugal.

Com os cortes já decididos, o Governo diz que irá ter uma poupança de 151 milhões de euros anuais, o que equivale a uma poupança de 55% relativamente à média anual do triénio de referência usado no censos. No triénio 2008-2009-2010, o Estado transferiu 825,5 milhões de euros para fundações.
 
Quanto às fundações que não responderam ao censos, decorre agora um processo de cruzamento de dados com o Instituto de Registos e Notariado. Essas fundações incorrem numa pena de extinção (se forem maioritariamente públicas) ou de perda total de apoios.

Em todo este processo, segundo Marques Guedes, também houve uma vertente de limpeza de ficheiros, ou seja serviu para eliminar fundações que na prática já não existem.

Os números
• 404 fundações em avaliação: 174 são IPSS (Instituições privadas de solidariedade social), cuja avaliação ainda decorre; 230 já foram avaliadas em conselho de ministros.

• 91 fundações não vão sofrer alterações; destas mais de 80 são privadas e não recebem qualquer apoio do Estado. Deste grupo também fazem parte as três universidades que são fundações: Porto, Aveiro e Iscte, em Lisboa.

• 40 fundações, total ou maioritariamente públicas, serão extintas. Destas, 17 são da Administração Central, 2 tuteladas pelas regiões autónomas e 21 estão dependentes do poder local.

• 10 fundações privadas vão perder o total de apoios do Estado (como são de natureza privada, o Estado não pode determinar a sua extinção).

• 10 fundações vão ver o seu registo cancelado porque são irregulares, não têm entidade jurídica ou não cumprem os requisitos para serem fundações.

• 4 vão perder o estatuto de utilidade pública.

• 1 fundação vai perder 50% dos apoios.

• 39 fundações vão perder 30% do apoio anual médio recebido no triénio 2008-2009-2010.

• 1 fundação vai perder 20%.

[notícia actualizada à 01h21]