IRS para independentes tem anexo que contribuintes desconhecem

Há um anexo obrigatório na declaração de IRS dos trabalhadores independentes que pode deixar muitos contribuintes em situação de incumprimento.

Em causa está a portaria publicada em 11 de Março, que obriga, pela primeira vez, a preencher o chamado Anexo SS, destinado à Segurança Social.

“Tem de preencher as declarações e os anexos devidos para a Autoridade Tributária e Aduaneira e um anexo, que é o SS, para a Segurança Social”, confirma à Renascença o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha.

O problema é que o sistema valida a declaração, mesmo que não esteja preenchido o anexo SS.

“A declaração de IRS segue à mesma e pode provocar uma falha. Podemos dizer que, de contactos que efectuei, mais de 50% dos contribuintes nestas condições não tem reparado que tem de enviar também esta declaração, portanto, estão em falha”, revela o sindicalista.

Mas Paulo Ralha rejeita que haja falhas no sistema informático da Autoridade Tributária e Aduaneira. E recusa que tenham de ser os trabalhadores das Finanças a informar os contribuintes – em seu entender, isso é algo que deveria ter sido feito pela tutela.

Os contribuintes abrangidos pelo anexo SS são “todos os trabalhadores que não são por conta de outrem; todos os trabalhadores independentes – advogados, médicos, alguns engenheiros, arquitectos, etc – têm de preencher esta declaração”.

Os incumpridores ficam sujeitos a uma multa entre os 50 e os 250 euros.

A Renascença está a tentar pedir explicações ao Ministério de Vitor Gaspar, mas ainda sem sucesso.

Faltam dois dias para terminar o prazo de entrega da declaração de IRS dos trabalhadores independentes.