Citius já funciona... mas só para processos novos

Duas semanas depois do novo mapa judiciário ter entrado em vigor, só a partir desta segunda-feira será possível começar a aceder ao sistema informático Citius onde são tramitados todos os processo judiciais. No entanto, os funcionários e advogados vão continuar sem conseguir aceder, para já, a todos os processos antigos.

Em comunicado, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) esclarece que está assegurado "o pleno acesso a todas as funcionalidades da plataforma Citius", mas apenas com "os novos processos instaurados após 15 de Setembro" via electrónica.

No entanto, diz o comunicado, vai ser possível começar a fazer a transferência electrónica de processos anteriores a 1 de Setembro, que não estejam no sistema informático.

"Ou seja, qualquer urgência ou necessidade de trabalhar sobre um processo que não esteja no novo sistema, fica salvaguardada com a possibilidade da sua transferência eletrónica para o novo sistema", refere a nota.

Todos os documentos que agora sejam entregues aos tribunais e que sejam relativos a processos anteriores a Setembro passam também a ser arquivados informaticamente para garantir a segurança dos mesmos.

Por fim, o IGFEJ esclarece que a partir de agora começará a ser introduzida, "de forma gradual", "comarca a comarca" toda a informação processual.

As falhas do Citius no arranque do novo mapa judiciário e os transtornos causados nos tribunais motivaram críticas da Ordem dos Advogados, Sindicato dos Funcionários de Justiça, Sindicatos dos Oficiais de Justiça, Associação Sindical dos Juízes e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

O PS pediu a demissão da ministra da Justiça. Já o PCP optou por pedir a audição urgente de Paula Teixeira da Cruz no Parlamento.