04 dez, 2012
A lei da greve "necessita de alterações", defende o dirigente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, Gregório Novo. "A CIP há muito que tem deixado bem vincado que a lei da greve precisava de ter outro tipo de aproximação", declarou Gregório Novo no final de uma audição no Parlamento sobre o novo regime jurídico do trabalho portuário, diploma que tem motivado a greve dos estivadores.
Para o dirigente da CIP, a Constituição dá margem para se introduzir uma alteração legislativa. "Tem sido dito e fundamentado a impossibilidade de alteração na Constituição. Temos seríssimas dúvidas de que a própria Constituição, neste momento, já não legitimasse uma regulamentação diferente para a greve, nomeadamente no domínio da definição do que são greves lícitas e ilícitas."
Gregório Novo dá como exemplo a paralisação dos estivadores para defender alterações à lei da greve. O novo regime jurídico do trabalho portuário está a motivar audições na comissão parlamentar de segurança social e trabalho.
Os estivadores estão em greve há já três meses, tendo causado um prejuízo estimado em mais de mil milhões de euros, segundo o Governo. O sindicato dos estivadores do Centro e Sul e do Porto de Aveiro já avançou com um novo pré-aviso de greve até à véspera de Natal.
O Governo quer abrir o trabalho dentro dos portos a outros trabalhadores que não apenas os estivadores, diferenciando as várias tarefas e flexibilizando a contratação de pessoal. O acordo prevê também uma revisão do limite das horas extraordinárias e da sua remuneração, tal como do trabalho intermitente.