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José Luís Carneiro disse que "será um erro grave se o Governo aumentar os impostos sobre a restauração".

A obrigação de reduzir as desigualdades deixa de ser uma das condições exigidas para as empresas beneficiarem deste incentivo.

A redução da taxa geral de IRC de 20% para 19% em 2026 foi aprovada, em 17 de outubro, no parlamento na votação final global, com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP. O PS, o Livre, o PCP e o BE votaram contra.

Governo propõe ao Parlamento continuar a reduzir a taxa geral de IRC ao longo dos próximos três anos, até ficar nos 17% em 2028.

Impostos sobre combustíveis (ISP), veículos (ISV), circulação (IUC) e tabaco vão render mais ao Estado em 2026, prevê o Governo, assim como o IVA. Em sentido contrário, o imposto sobre bebidas alcoólicas deve render menos do que este ano.

Para o próximo ano a CIP defende um corte de pelo menos 2 pontos percentuais no IRC, volta a defender o 15º mês livre de impostos, pede mais investimento e mais crescimento. Armindo Monteiro, presidente da CIP, avisa ainda que retirar os apoios aos combustíveis representa “sérios prejuízos” para a indústria nacional.

Para o próximo ano a CIP defende um corte de pelo menos 2 pontos percentuais no IRC, volta a defender o 15º mês livre de impostos, pede mais investimento e mais crescimento. Armindo Monteiro, presidente da CIP, avisa ainda que retirar os apoios aos combustíveis representa “sérios prejuízos” para a indústria nacional.

É preciso "um novo contrato entre Estado, empresas e sociedade civil que assuma uma posição de destaque para a criação de riqueza" na União Europeia, defende Associação Business Roundtable Portugal numa carta aberta ao Governo.

Mudança foi proposta pelo Governo e recebeu os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, IL, JPP. Livre e o PCP votaram contra, enquanto o PS e o PAN decidiram abster-se. O BE não esteve presente na votação.

Em causa 2,1 milhões de euros que tinham sido atribuídos em sede de IRS e IRC.

José Luís Carneiro afirmou que pensão extraordinária anunciada pelo primeiro-ministro é medida "utilitária, mas tem um caráter eleitoralista".