justiça

Os arguidos estão indiciados, entre outros crimes, de tentativa de homicídio, ofensas à integridade física qualificada, participação em rixa e dano.

Paula Franco fala em legislação e sistema que tornam tudo muito burocrático, num sistema fiscal que sofre de interpretações após aplicação da lei com consequência graves. Uma Autoridade Tributária pouco flexível e, muitas vezes, sem bom senso de olhos postos só na receita.

Em 2013, Ronald Gjoka correu mundo por ter abraçado CR7 numa invasão de campo em Miami. Foi detido e poderia ter sido deportado. Os procuradores receberam uma carta assinada por Cristiano Ronaldo, com quem agora sonhava reencontrar-se. Um acidente quatro dias antes do início do Mundial roubou-lhe essa possibilidade.

Bianca Castro recebeu uma pena suspensa de um ano e seis meses por uma ação simbólica contra o futuro aeroporto de Lisboa.

A IA realizou todo o trabalho jurídico que antecedeu o julgamento, o que envolveu contestar uma reconvenção apresentada pelo réu, que contratou advogados.

O caso está relacionado num processo centrado na alegada manipulação na aquisição de máscaras durante a pandemia da Covid-19.

O SinDGRSP apresentou uma ação no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, acusando o Estado de falhar na proteção da saúde e segurança dos trabalhadores da Reinserção e Serviços Prisionais e reclamando uma indemnização pelos alegados danos acumulados ao longo de décadas.

Juízes concluem que a condenação resultou de um erro judicial grave, ao ignorar provas de ADN que demonstravam a inocência do arguido.

O primeiro-ministro lamentou não ter sido avisado de que havia uma ameaça contra ele e a sua família que visava a utilização de engenhos explosivos e armamento militar para atingir a casa em que vive. Ainda assim, disse que não é uma falha de segurança.

Proposta conta com o apoio do PSD.