lei das incompatibilidades

Dois deputados do PS, um deputado do PSD, um do Chega e a deputada única do PAN, que estão na comissão parlamentar que vota hoje as alterações à lei dos solos, têm empresas ou participações em empresas imobiliárias. Seis deputados da comissão têm terrenos rústicos e podem beneficiar das alterações na lei que simplifica a reclassificação para terrenos urbanos. Especialista descarta conflito de interesse, mas admite “problema de natureza ética”.

Dois deputados do PS, um deputado do PSD, um do Chega e a deputada única do PAN, que estão na comissão parlamentar que vota hoje as alterações à lei dos solos, têm empresas ou participações em empresas imobiliárias. Seis deputados da comissão têm terrenos rústicos e podem beneficiar das alterações na lei que simplifica a reclassificação para terrenos urbanos. Especialista descarta conflito de interesse, mas admite “problema de natureza ética”.

Caso da empresa familiar de Luís Montenegro pode configurar uma incompatibilidade moral ou política, mas “não encerra nenhum tipo de incompatibilidade jurídica”, diz especialista em Direito Administrativo.

Comunistas vão voltar a propor o impedimento de exercer funções em empresas privadas ligadas a setores que políticos tutelaram.

O atual delegado regional era diretor do Agrupamento de Escolas da Ordem de Santiago, em Setúbal, quando abriu um alojamento local. Uma situação que, de acordo com a legislação em vigor, é ilegal.

A Entidade para a Transparência, cuja criação foi aprovada em 2019, vai fiscalizar as declarações únicas de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

O partido de André Ventura quer proibir que os políticos tenham participação em empresas que negoceiem com o Estado.

Primeiro-ministro defende que os atuais membros do Governo “já cumpriram essas obrigações” declarativas.

Na sequência da polémica em torno da sua passagem do Governo para uma empresa do setor do turismo, Rita Marques recuou e rejeitou o convite.

Rita Marques deixou o Governo e foi trabalhar para uma empresa do setor, apesar da lei das incompatibilidades.

Deputado socialista admite sanções também às empresas contratantes. “Por vezes, as leis ficam ultrapassadas perante a realidade", afirma o Bloco.