ministra da justiça

Rita Alarcão Júdice admite que a morosidade processual, a complexidade legislativa, a pressão tecnológica e a inteligência artificial são outros desafios que a Justiça em Portugal enfrenta.

Governo pretende, igualmente, a inclusão no Código Penal de um artigo que prevê "a não punibilidade das vítimas de tráfico de seres humanos que pratiquem atos ilícitos como consequência direta de estarem sujeitas a uma das situações de exploração" previstas na lei.

Ministra da Justiça escuda-se no fecho gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa para responder à “cena de pancadaria” entre reclusos desta terça-feira. Rita Júdice diz que sobrelotação e greves de guardas prisionais têm dificultado obras de melhoramento.

Queixa apresentada pelo ex-primeiro-ministro José Sócrates relativa ao processo Operação Marquês será respondida "dentro do prazo que foi fixado", esclareceu Rita Alarcão Júdice.

"Qualquer situação que aconteça dentro de um serviço prisional é imediatamente analisada, todos os mecanismos são iniciados", incluindo a investigação e comunicação ao Ministério Público "sempre que for justificado e necessário", garante Rita Alarcão Júdice.

Embora lembre que o tema não está sob a sua tutela, a ministra da Justiça sublinha a importância de "garantir que as vítimas têm todos os mesmos direitos".

Tribunais de primeira instância têm mais de 605 mil processos pendentes. No ano passado foram concluídos 480 mil processos — menos oito mil que em 2024. No entanto, duração média de processos cíveis atingiu o tempo mais baixo dos últimos 23 anos.

Cerca de 9% dos reclusos que estavam nas cadeias portuguesas em 2025 cometeram crimes de violência doméstica, segundo dados do Ministério da Justiça.

Tanto a violência no namoro como a criminalidade juvenil são, para a responsável pela pasta da Justiça, "situações muito complexas", que "chocam profundamente" e que muitas vezes são promovidas pela exposição a conteúdos digitais agressivos, incluindo violência sexual.

Ministério da Justiça esclareceu agora que o pagamento de uma das condenações foi efetuado a 27 de outubro de 2025 e que o mesmo esteve pendente "apenas até à retificação da decisão quanto à identificação do queixoso" num processo conexo.