multa

A Apple e a Meta são obrigadas a dar cumprimento às decisões da Comissão no prazo de 60 dias.

Anacom aplicou uma coima de mais de meio milhão de euros à operadora. MEO apresentou recurso.

A Rua de António Cândido e a Rua da Constituição contabilizaram, somadas, mais de 60 infrações. São os locais mais condicionados da cidade.

Em causa está um recurso a uma multa aplicada pela Autoridade Reguladora da Concorrência e do Mercado italiana à Google, num total de 102 milhões de euros.

Esta não é a primeira vez que a Meo é multada por travar a saída de clientes. No ano passado, em abril, também foi multada pela Anacom por dificultar a cessação dos contratos quando a iniciativa partia do cliente. Uma coima de 2,5 milhões de euros.

O peso maior nestas indemnizações diz respeito a uma advogada que se queixou de violação da sua liberdade de expressão (artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos) e que viu o TEDH atribuir-lhe uma indemnização de 4.106 euros a título de danos materiais e 9.750 por danos morais, totalizando 13.856 euros.

Até março de 2024, cerca de 689 mil condutores perderam pontos na carta de condução. A criminalidade rodoviária, medida em número total de detenções, diminuiu 46,2% por comparação ao período homólogo de 2023

O caso remonta a 2012 quando uma jornalista divulgou informações de um caso que estava "sob segredo de justiça", e foi condenada pelo Tribunal da Relação de Lisboa. O tribunal europeu considera que a medida "não era necessária".

Perante infrações sistemáticas, a Comissão Europeia pode ainda adotar medidas corretivas adicionais.

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) dá conta de um acréscimo de 19,7% face ao período homólogo do ano anterior.