Financiamento dos partidos. Uma "golpada feita nas costas dos cidadãos"

O presidente da associação portuguesa Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, considera que a forma como foram aprovadas as alterações à lei de financiamento dos partidos constitui "um processo vergonhoso".

“É um processo vergonhoso aprovar uma lei que, em termos de controlo efectivo e de capacidade de monitorizar as contas dos partidos, acrescenta zero e ainda abre alçapões para financiamentos ilimitados aos partidos. É uma história má de mais para ser verdade”, diz João Paulo Batalha à Renascença.

Batalha fala de um processo feito em segredo “que é um ataque frontal à integridade do Parlamento e à qualidade da democracia”. Por isso, defende que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa deveria chumbar a lei e devolvê-la ao Parlamento.

“É verdadeiramente uma golpada que os partidos preparam e premeditaram à porta fechada, para resolver os seus interesses particulares e terem forma de sacar dinheiro aos contribuintes, aprovada às pressas na esperança de que os portugueses estivessem ocupados com as festas natalícias e não reparassem”, critica.

O presidente da Transparência e Integridade reconhece que em democracia os partidos têm que ser financiados. Contudo, o sistema tem que ser claro e transparente para os partidos não serem comprados por interesses particulares

Nestas declarações, João Paulo Batalha lembra também que nas sucessivas alterações concretizadas - a lei está a ser revista de dois em dois anos - mantém-se o principio do financiamento público, com os partidos a serem financiados pelos contribuintes, mas foram-se “abrindo sucessivos alçapões” e oportunidades para os financiamentos privados.

“Agora, não só se reforça o financiamento público, porque se dá uma benesse de isenção total de IVA aos partidos, como se abre o alçapão do financiamento privado sem limites, sem controlo e sem transparência”, alerta.

Para João Paulo Batalha, a tensão populista surge da forma como os partidos fizeram esta alteração legislativa. “Nas costas dos cidadãos, sem debate público, sem audição de peritos, sem sequer haver transparência sobre quem propôs o quê. Óbvio que isto cria uma imagem de saque das instituições públicas, que obviamente convida ao aparecimento de reacções populistas antipartidos e antidemocracia”.

O Presidente da República já disse desconhecer as mudanças ao financiamento partidário além da "alteração fundamental" no modelo de fiscalização que tinha sido pedida pelo Tribunal Constitucional e adiantou que irá analisar o texto.

O Parlamento aprovou na quinta-feira passada, em votação final global, por via electrónica, alterações à lei do financiamento dos partidos, com a oposição do CDS-PP e do PAN, que discordam do fim do limite para a angariação de fundos.

Há mais de um ano que o presidente do Tribunal Constitucional solicitou ao Parlamento uma alteração no modelo de fiscalização para introduzir uma instância de recurso das decisões tomadas.