Conselho de Ministros aprovou venda da TAP

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a minuta final do acordo relativo à conclusão do processo de privatização da TAP, considerando que a celebração do contrato com o consórcio Gateway é uma necessidade urgente e inadiável.

O contrato será assinado já esta quinta-feira, numa cerimónia fechada à comunicação social, informou Isabel Castelo Branco, secretária de Estado do Tesouro, no final do Conselho de Ministros. Pouco depois, o PCP anunciou que avançará com um projecto de lei para reverter a privatização da companhia aérea.

Em comunicado, o Conselho de Ministros anuncia que "aprovou a minuta final do acordo relativo à conclusão da venda da TAP, cuja celebração, e consequente entrada imediata de fundos na companhia, constitui uma necessidade urgente e inadiável para a salvaguarda dos interesses públicos prosseguidos pela empresa".

O Governo ignora, assim, o apelo do PS para que o acordo não fosse aprovado. O PS argumenta que o executivo não tem legitimidade para concluir este tipo de negócio, estando em gestão.

Segundo disse o ministro da Presidência, Marques Guedes, em conferência de imprensa, tal não corresponde à realidade. "Os governos quando estão em gestão limitam-se aos assuntos urgentes. A situação da TAP é de iminente colapso financeiro de tesouraria. Há risco de aviões poderem ficar sem gasolina e de salários de funcionários da empresa ficarem em risco. A entrada de capital é inadiável. Estando em gestão, o Governo não pode, obviamente, deixar cair a empresa", explicou.

Se Gateway recuar "não há devolução de fundos"

A aprovação da venda implicou, todavia, uma alteração ao acordo, nomeadamente nas condições da operação da capitalização. Assim, em vez de a injecção de dinheiro ser feita apenas até Julho de 2016, o comprador concordou em colocar 150 milhões já, com outros 120 a entrar até Julho do próximo ano.

Caso o comprador não consiga colocar a segunda tranche de 120 milhões, a operação reverte, sendo que os primeiros 150 milhões não têm de ser devolvidos, explicou a secretária de Estado.

“Se a transacção for revertida por outra razão qualquer, isso é uma situação completamente diferente que será dirimida no local próprio. Se for por responsabilidade do comprador, há reversão da transacção e não há reembolso de fundos", declarou Isabel Castelo Branco.

Governo acusa PS de "profunda hipocrisia"

O ministro da Presidência saiu em defesa do negócio. Para Marques Guedes, o "iminente colapso" financeiro da TAP obriga à "entrada de capitais na empresa é inadiável".

Sobre o pedido de adiamento do PS, Marques Guedes acusou os socialistas de fazerem uma "pressão sobre a Parpública", uma "atitude de uma enorme prepotência e de uma profunda hipocrisia".

"Aquela carta é uma ameaça à administração da Parpública", advertiu o ministro da Presidência, e a missiva "revela uma prepotência e arrogância que de facto surpreende".

Marques Guedes acrescenta: "Não acredito que um partido como o PS desconheça a situação da empresa".

A cerimónia de venda de 61% do capital da TAP ao consórcio Gateway está prevista para as 17h00 e será privada, sem a presença da comunicação social, e o Governo estará representado pelos secretários de Estado dos Transportes e Tesouro.

Faltam dois vistos

O consórcio ainda tem que provar ao regulador que o empresário Humberto Pedrosa lidera o consórcio e obter luz verde do Tribunal de Contas.

A 13 de Outubro, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) deu parecer positivo à venda da TAP ao consórcio Gateway, mas pediu esclarecimentos sobre a estrutura accionista do consórcio comprador, para verificar se ela é controlada pelo português Humberto Pedrosa, como as regras europeias impõem.

Além do parecer definitivo da ANAC, o contrato de venda de 61% do grupo terá ainda que receber visto do Tribunal de Contas, como aconteceu com todas as privatizações.