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02 fev, 2016 - 06:51 • Eunice Lourenço
O esboço de Orçamento do Estado para 2016 entregue em Bruxelas, na semana passada, não tem o visto da Comissão Europeia necessário para passar no Eurogrupo.
A morte do documento, tal foi dado a conhecer aos portugueses, já é assumido dentro do executivo de António Costa, pelo que Governo e Comissão estão a trabalhar num novo esboço.
As negociações, segundo disse à Renascença fonte governamental, prosseguem, tanto ao nível técnico como político, e a questão é saber se ainda é possível um acordo para um outro esboço – ou seja, se o Governo consegue fazer alterações que, ao mesmo tempo, sejam aceites pela Comissão e pelos partidos que apoiam o Governo no Parlamento.
O ponto central de discórdia com a comissão, segundo a mesma fonte, é o défice estrutural. É ponto assente que as medidas de reposição de salários e de pensões que o Governo de António Costa não queria que fossem contabilizadas para efeitos de défice estrutural têm de o ser.
O que está em causa não são as medidas em si mesmas, mas a forma de as contabilizar e o cumprimento do défice estrutural de 0,6% a que Portugal se comprometeu e em que a Comissão insiste.
Pelo que agora está em cima da mesa, o objectivo é encontrar outras medidas – de redução de despesa ou aumento de receita – que garantam aquela meta.
