Pedro Nuno Santos:​ “O PCP deu um contributo inexcedível para que o Orçamento fosse melhor”

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, acredita que o Orçamento do Estado que esta terça-feira foi aprovado é melhor do que foi votado na especialidade.

Negociador constante do Governo com os partidos que o apoiam, Pedro Nuno Santos diz, em entrevista à Renascença, que não vê necessidade de rever os acordos com PCP, Bloco e Verdes porque, diz, já mostraram que conseguem ir além dos documentos assinados há um ano. E, em vésperas do congresso comunista, não poupa nos elogios ao PCP, considerando normal que este partido continue a querer mostrar as suas diferenças em relação ao PS e ao Governo.

Este é o segundo Orçamento do governo do PS. Já só faltam dois…

Sim, já só faltam dois. Este segundo Orçamento correu também muito bem. Os partidos que apoiam a maioria conseguiram entender-se e construir, durante o debate na especialidade, um Orçamento melhor ainda do que aquele que foi aprovado na generalidade. Por isso, acho que esta maioria está de parabéns: conseguiu mostrar não só ao país que proporcionava estabilidade, mas uma estabilidade que é apenas um meio para conseguirmos que o povo português tenha mais confiança no seu país e no seu futuro.

Foi um Orçamento muito marcado pela polémica da Caixa Geral de Depósitos. Como é que fica a relação do Governo e do PS com o Bloco de Esquerda? Houve acusações de que a proposta de alteração do PSD, que obriga à entrega de declarações de rendimentos e património dos gestores da CGD, contribuiu para a demissão de António Domingues.

O Bloco de Esquerda foi coerente com aquela que sempre foi a sua posição. Nessa matéria, não há nenhum problema. O Bloco de Esquerda é um partido que, genuinamente, está preocupado com a capitalização da Caixa Geral de Depósitos, com a capitalização pública da Caixa, o que já não acontece com o PSD. Não olhamos para os dois partidos da mesma maneira.

Achávamos que aquele diploma não acrescentaria nada de novo à obrigatoriedade de apresentação de rendimentos que continuou sempre prevista na lei, o Tribunal Constitucional já tinha notificado os administradores da Caixa e, portanto, não era necessário legislação adicional.

Sobre o dossiê da Caixa e do Orçamento, deixe-me dizer que são dois dossiês diferentes, mas PSD e CDS quiseram desviar a atenção de um debate orçamental que não lhes estava a correr bem – porque este é um Orçamento bom para o país. O PSD nunca se preocupou com a CGD, como, aliás, vimos ainda nas últimas votações, em que o PSD vota contra a injecção de 2,7 mil milhões de euros na Caixa, valor esse que permitirá capitalizar a CGD, mantê-la no Estado.

Esse ponto foi chamado a plenário pelo PS.

Foi avocado para plenário porque o objectivo do PS é que possamos fazer o debate que verdadeiramente tem de ser feito sobre a CGD, que é a sua capitalização. O PSD quis sempre discutir questões secundárias, não dando relevância àquela que tinha sido uma grande vitória para a CGD, para o país e, já agora, para o Governo, que foi ter conseguido a capitalização pública da Caixa. O que o PSD mostrou nas votações na especialidade foi que nunca se preocupou verdadeiramente com a capitalização da Caixa, esteve sempre interessado em utilizar a CGD como instrumento de combate político-partidário

Em altura de Orçamento, foi um alívio a demissão de António Domingues da CGD? Foi um problema que se resolveu, depois de quase um ano nesta polémica toda à volta das mudanças na Caixa?

O dossiê de capitalização da CGD não é fácil, é complexo e talvez isso explique porque é que o Governo anterior foi empurrando com a barriga para evitar esse dossiê. É um dossiê complexo que redundou numa vitória muito importante, que foi a capitalização exclusivamente pública. António Domingues era um nome qualificado, com experiência, um profissional reconhecido e, portanto, oferecia ao Governo a garantia de que teríamos um bom presidente da CGD.

Vai ser fácil encontrar alguém que, depois de toda esta polémica, queira ser administrador da CGD, com tudo o que isso implica?

Não há banco maior, nem mais relevante para a vida de todos os portugueses do que a CGD. Julgo que todos os portugueses percebem a importância e aqueles que têm experiencia na área também sabem a importância e o desafio que é gerir o maior banco português e, por isso, não me parece que seja difícil. É um banco muito importante e temos também em Portugal quadros de grande valor para liderar a CGD.

Acabado o Orçamento do Estado, há um congresso do PCP que vai decorrer este fim-de-semana. As teses são muito críticas do PS, havendo quase que duas caras: uma do PCP no Parlamento e outra que vai ao congresso. Isso facilita a relação com o PCP?

Obviamente, não comentamos as teses e os documentos de orientação estratégica dos partidos que apoiam a maioria. Não sou o defensor do PCP. Agora, não me parece que seja justo dizer que o PCP tem duas caras. O PCP é um parceiro muito importante nesta solução de Governo, deu um contributo inexcedível para que o Orçamento fosse melhor, respondesse aos problemas dos portugueses e esse é um objectivo que me parece de sempre do PCP. Isso não quer dizer que o PCP não tenha muitas posições diferentes das do PS e não olhe para os constrangimentos que Portugal enfrenta de maneira diferente da que nós olhamos, mas isso não quer dizer que tem duas caras.

O PCP influencia, participa todos os dias para melhorar o Orçamento, as políticas seguidas em Portugal pelo governo, mas tem posições diferentes das do PS e quer continuar a afirmá-las. E faz muito bem.

Jerónimo de Sousa diz que o caminho está agora a estreitar-se, falando do euro, da dívida, da necessidade de renegociação. Está a estreitar-se esse caminho para os próximos Orçamentos do Estado?

O exercício em que estamos é muito difícil, muito exigente, sabemos isso desde o início. Esta solução de Governo, com os dois Orçamentos que já conseguimos aprovar, conseguiu proporcionar ao país e aos portugueses a esperança que eles tinham perdido. E não é uma esperança no ar: é uma esperança que se materializa no concreto da vida das pessoas, na recuperação de rendimentos, na defesa do Estado social, numa economia que, ao contrário do que se dizia, está a terminar 2016 com as exportações a aumentar, o investimento também.

Enquanto esta solução de Governo for capaz de melhorar a vida dos portugueses, tenho a certeza absoluta que vamos continuar a trabalhar em conjunto. E é minha convicção que esta solução de Governo vai mesmo durar até 2019 e vão ser quatro anos muito importantes e muito positivos para o povo português

Tem-se falado muito de renovar os acordos com os parceiros da maioria. Há necessidade de renegociar esses acordos ou ainda vai dando para os próximos meses e para o próximo Orçamento?

Não precisamos de renovar as posições conjuntas, até porque temos conseguido fazer muito mais do que aquilo que estava nas posições conjuntas. Dou o exemplo: no Orçamento do Estado para 2017 termos como uma das medidas mais importantes o aumento extraordinário das pensões e não tínhamos esta medida prevista nas nossas posições conjuntas.