MP acusa 10 arguidos de corrupção em esquema de obtenção da carta de condução

O Ministério Público (MP) acusou 10 arguidos de corrupção, entre os quais cinco ex-examinadores na Associação Portuguesa de Escolas de Condução (APEC), uma escola de condução e um instrutor, anunciou esta terça-feira a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

“No essencial está indiciado que, entre 2009 e 2013, os arguidos conjugaram esforços no sentido de ‘angariarem’ indivíduos que não queriam ou não conseguiam pelos seus meios e esforços obter aprovação na prova teórica do exame para obtenção da carta de condução, e que estavam dispostos a pagar uma elevada quantia monetária para efeito”, refere uma nota publicada na página da internet da PGDL.

Segundo o MP, depois de angariados os interessados, “competia aos arguidos assegurar que o processo administrativo, que deveria legalmente ser instruído na escola, tivesse uma aparência de regularidade (no que respeitava à frequência e registo das lições teóricas e práticas), assegurar a marcação dos exames teóricos e práticos no centro de exames da APEC e assegurar que estes examinados beneficiavam da ajuda dos examinadores da APEC, que lhes indicavam todas as respostas corretas”.

As quantias recebidas dos candidatos à obtenção de carta eram depois divididas entre os arguidos, na medida da respectiva intervenção na execução do acordo.

Os arguidos encontram-se sujeitos às medidas de coação de termo de identidade e residência.

O MP requereu que fosse aplicada aos arguidos ainda em funções a pena acessória de proibição do exercício de profissão ou actividade.

A nota da PGDL acrescenta que o MP pede que fossem declaradas perdidas a favor do Estado as quantias desembolsadas por cada um dos candidatos para obter a aprovação no respectivo exame do Código da Estrada, no montante aproximado de 21.850 euros.

O inquérito foi dirigido pelo MP na 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, com a coadjuvação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.

Os arguidos estão acusados de corrupção passiva para ato ilícito e corrupção activa.