Mais de mil famílias perderam a casa por dívidas ao Fisco nos últimos quatro anos

15 jan, 2016 - 16:00 • Marina Pimentel , João Carlos Malta

Os dados da Autoridade Tributária revelam que 1.067 devedores ficaram sem a casa de família desde 2012. O Estado fez mais de 112 mil penhoras nos últimos quatro anos.

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Mais de mil famílias perderam a casa em Portugal por dívidas ao Fisco entre 2012 e 2015. A contabilidade é feita pela Autoridade Tributária (AT) a pedido da Renascença.

O total de penhoras foi de mais de 112 mil neste período, mas não engloba apenas casas. Há também neste universo espaços comerciais ou lotes industriais.

Na Assembleia da República, decorre o processo que vai reverter a possibilidade de penhorar ou vender as casas de família devido a dívidas fiscais e à Segurança Social.

Os números das execuções fiscais serão discutidos este sábado no programa “Em Nome da Lei” da Renascença. Segundo os dados enviados pelo Ministério das Finanças, do total de vendas de imóveis realizadas, nos anos de 2012 a 2015, 14.952 (quase à média de quatro mil por ano), menos de uma em cada dez eram casas de família. Ou seja, o grosso serão espaços comerciais, prédios rústicos e armazéns industriais.

No período compreendido entre Janeiro de 2012 e o fim do ano passado, o número total de vendas de imóveis marcadas (que engloba imóveis afectos a todo o tipo de finalidades – comércio, indústria, lotes de terreno para construção, prédios rústicos e para habitação) foi de 152.386.

Números das penhoras de casas por execução fiscal

Por comparação, o total de imóveis efectivamente vendidos (vendas com adjudicação), número que engloba imóveis afectos a todo o tipo de finalidades, devido a uma execução fiscal, instaurado para cobrança de dívidas, foi de apenas 14.952.

“A diferença significativa entre o número de vendas marcadas e o número de vendas adjudicadas, sem que se reconduza unicamente a este aspecto, atesta a importante eficácia dissuasora do incumprimento, que advém da mera marcação da data de venda deste tipo de bens”, sublinha fonte do ministério das Finanças.

Na mesma resposta, a AT explica que do valor da venda do imóvel servirá para liquidar todas as dívidas tributárias do devedor e que só se no final se houver dinheiro em excedente é que o mesmo será devolvido ao proprietário do imóvel.

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Manuel Menezes
16 jan, 2016 Lisboa 09:40
Corrijo o comentário anterior. O Artº da constituição grosseiramente violado é o 65º. As minhas desculpas.
Manuela Menezes
16 jan, 2016 Lisboa 09:36
A tortura como se pratica nas ditaduras não é aceite em democracia. Mas retirar a casa a uma família, ou seja, o produto de uma vida de trabalho, muitas vezes por motivos tão fúteis como a falta de pagamento de portagens a empresas privadas ou dívidas que representam menos de 10% do valor do imóvel, é sob todos os pontos de vista, uma cruel forma de tortura,, que ao modo da Coreia do Norte, abrange país, mas também os filhos! Isto é absolutamente inadmissível num país civilizado, democrático eeuropeu.! Ainda para mais quando contraria de modo grosseiro o Artº 45° da constituição da república.. Mais ainda, especialistas em direito fiscal referem como insignificantes as perdas que ao Estado poderá ter com esta medida, que pode ser substituída por outras, mais eficazes e menos corrosivas do ponto de vista social.
carlos fernandes
16 jan, 2016 corroios 05:03
E aqueles que a perderam,vao voltar a te-la?eu foi um dos castigados....
fernando
16 jan, 2016 somewhere 02:19
Tiram a casa ás familias porque se atrasam nos pagamentos, e logo a seguir roubam o dinheiro proveniente dos leilões. Isto nunca se viu,nem o xerife de Nottingham (robin dos bosques) era assim para o povo.MISÉRAVEIS sem vergonha.
Mónica
15 jan, 2016 coimbra 20:57
Certamente serão mais as casas que o fisco vende e têm hipotecas bancarias com preferência sobre o produto da venda, e que estão em igualmente em incumprimento, do que as que vende para conseguir fazer face às dívidas dos contribuintes. Resultado, com esta medida os contribuintes cumpridores vão pagar pelos que preferem contornar a lei.
Horacio Pires Peres
15 jan, 2016 Lx 20:29
É super angustiante alguém perde a casa onde vive, , nem quero imaginar uma coisa dessas. Mas alguma coisa tem que ser feita,senão qual é a vantagem de pagar impostos? Mas a lei tem que ser igual para todos, a justiça não pode ser fraca com os fortes e fortes só com os fracos.
Augusto Santos
15 jan, 2016 Lisboa 19:53
Então e o Estado garantiu alojamento para essas famílias que ficaram sem casa, é que eu saiba a constituição diz que todos temos direito a habitação! , ou é só para os ditos refugiados, se assim for eu quero ser refugiado no meu país. Já agora a constituição também diz que temos direito a saúde, a liberdade de expressão, igualdade de direitos etc pensem nisso.
Judite Gonçalves
15 jan, 2016 Barreiro 19:32
Perde a casa de família deve ser algo de muito muito triste e angustiante. Ninguém devia perder a casa em que vive, por causa das dividas que tem, seja ao Estado ou a banco. Ficar sem casa é ficar sem nada, ficar sem o aconchego. A nossa casa acolhe-nos, acolhe as nossas alegrias e as nossas tristezas, os momentos bons e os mais, esconde a nossa fome e a nossa sede, seja de comida ou de afetos. Apesar de tudo isto há que entender porque é que cada um deixou de pagar, foi porque perdeu o seu emprego ou porque não quer trabalhar ou simplesmente não gosta de pagar o que deve. Justificar que nada foi penhorado aos banqueiros, não serve. Claro que quem fica com o que não é dele deve ser obrigado a devolver tudo e com juros, mas os erros de uns não justificam os de outros. Uma vez na Renascença deu um caso de um casa que lhe "saiu na rifa estar a alugar casas que já estavam penhoradas, então porque não as arrendaram antes de terem chegado a essa situação? Há casos em que parece que as pessoas não se importam nada com as dívidas, têm todos os canais de tv em casa, net e mais alguma coisa e quando ficam a dever vão mudando de operadora para operadora. Porque é que temos que estar a desfrutar de serviços que não podemos pagar e até podemos viver sem eles? Um dia partilhei um táxis com uma senhora que dizia: "faltam-me 7 anos para pagar a casa ao banco e vou perdê-la porque não a posso pagar." Quantos quartos tem a sua casa? "quatro, vazios, os meus filhos já foram embora" Então alugue
Manel das Coves
15 jan, 2016 Alverca 19:07
Fico com pena das pessoas que não concordam com esta medida, gostava de os ver revoltados com os responsáveis que não conseguiram apanhar nenhum peixe gordo, é só raia miúda, basta ver quem ficou a dever milhões aos bancos que faliram. E dizem que somos muito solidários, mentira , somos é invejosos.
Carla Boaventura
15 jan, 2016 Fundão 19:03
O FISCO em Portugal é o maior carrasco para o povo e mini e pequenas empresas.Mas o engraçado é que nunca ouvi falar o PCP e o BLOCO sobre o FISCO: Têm medo ou rabos de palha.É a entidade mais sinistra que temos e desumana.Aquele pessoal do FISCO basculha tudo à procura de aplicação de coimas,juros e execuções.E destas desumanas acções que enchem os bolsos aos funcionários "carrascos"do fisco para engordarem o seu ordenado. É o povo que mata a sua gente pela ganância de mais dinheiro no seu salário.E é gente desta que ás vezes aparece a protestar na rua ao serviço do seu partido e não olhando para o seu comportamento perante um ser humano que fica sem casa e vai entregá-la ao banco e dorme na rua ou debaixo de pontes e estes "carrascos" do fisco só olham para o bolso deles e depois misturam-se com o Povo nas manifestações como se eles nada tenham contribuindo para mandar muito desse povo para a miséria. a desgraça de muita gente.