Concorrência aplica coima de 84 milhões à Meo por cartel com a Nowo

A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou à operadora Meo uma coima de 84 milhões de euros por combinar preços e repartir mercados com a Nowo nos serviços de comunicações móveis e fixas. O cartel entre as duas empresas vigorou, pelo menos, entre o princípio de janeiro e o final de novembro de 2018.

“Este cartel celebrado entre a Meo e a Nowo implicou aumentos de preços e redução da qualidade dos serviços prestados, assim como restrições na disponibilização geográfica dos mesmos serviços, que penalizaram os consumidores em todo o território nacional”, refere o regulador, em comunicado divulgado esta quinta-feira.

A investigação da Autoridade da Concorrência conclui que, após celebraram um contrato de MVMO (operador móvel virtual), as duas operadoras “firmaram um acordo anticoncorrencial”.

Ao abrigo deste entendimento, a Nowo comprometeu-se a “não lançar serviços móveis fora das áreas geográficas onde disponibilizava serviços fixos, não concorrendo assim, com a Meo nas zonas de Lisboa e do Porto”.

Além disso, a Nowo aceitou "não disponibilizar ofertas móveis a 5 euros ou menos (ou com preços mais baixos face aos preços de ofertas similares no mercado) e acordou ainda "implementar aumentos de preços e reduzir a qualidade nas ofertas em pacote de serviços fixos e móveis", revela a Autoridade da Concorrência.

Como forma de compensação, a Meo "comprometeu-se, no essencial, a melhorar as condições contratuais do contrato MVNO celebrado com a Nowo, sobretudo no que diz respeito aos preços praticados entre ambas, no contexto da utilização de insfraestruturas, e a resolver problemas operacionais no âmbito da execução desse contrato".

A AdC tinha comunicado as acusações contra as duas empresas a 20 de dezembro de 2019, no seguimento da qual as empresas tiveram a oportunidade de se defender.

"Para além de aplicar uma coima de 84 milhões de euros à Meo, a AdC aplicou também a esta empresa a sanção acessória de publicar um extrato da decisão final tomada pela AdC na II Série do Diário da República e em jornal nacional de expansão nacional", sublinha o comunicado.

O processo teve origem num pedido de clemência da Nowo, que deste modo ficou dispensada do pagamento da coima que lhe seria aplicada.