Imóveis vão passar a ter número único de identificação

As propriedades vão passar a ser identificadas por um número único (Número de Identificação do Prédio – NIP), que agrega toda a informação predial. O projeto-piloto arranca no segundo semestre do ano.

Segundo a notícia do jornal Público, numa primeira fase vai abranger apenas as propriedades rústicas.

Este projeto surge no âmbito do Balcão Único do Prédio (BUPi) e é o ponto de partida para se criar uma base de dados aberta e atualizada em tempo real dos imóveis em Portugal, podendo posteriormente também vir a ser alargada às propriedades urbanas.

Até ao momento, já foram concluídas 250 mil identificações de territórios e cerca de 44% do território dos 153 municípios que participam no projeto já estão totalmente mapeados.

O objetivo é que até 2023 se conheçam os reais proprietários e os limites de todas as propriedades em 90% do território destes concelhos.

“Este poderá ser um momento crucial para a reforma da propriedade em Portugal. Hoje, cada proprietário tem o seu registo predial, mas tem também uma matriz, que está na Autoridade Tributária, um número de registo, outro número se tiver alguma propriedade arrendada, outro número na Direção Geral do Território, caso queira fazer algum tipo de georreferenciação da sua propriedade, e cada município tem os seus próprios números associados a cada propriedade e aos seus sistemas de informação geográfica. Poder fazer, no contexto da propriedade, aquilo que se fez com o cartão de cidadão no contexto da identidade civil será, talvez, a parte mais importante do trabalho de identificação do dono e da localização de cada propriedade”, explicou a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso.