Limites dos escalões de IRS atualizados. Taxas até 5.º escalão baixam

Os limites dos escalões do IRS vão ser atualizados em 3% em 2024 e as taxas dos primeiros cinco escalões vão baixar, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que o Governo entregou hoje no parlamento.

O Governo estima que esta medida beneficie seis milhões de agregados e que com esta redução recolha menos 1.327 milhões de euros em impostos do que no ano passado.

A proposta de Orçamento do Estado argumenta que este valor de redução do IRS está "alinhada com a taxa de inflação prevista para o ano de 2024 (2,9%)".

Com base nesta atualização, o limite do primeiro escalão de rendimento coletável avança de 7.479 euros para 7.703 euros, com a taxa a recuar dos atuais 14,5% para 13,25%.

Redução prevista nas taxas marginais dos seguintes escalões:

i. 1,25 pontos percentuais no 1º escalão;

ii. 3,0 pontos percentuais no 2º escalão

iii. 3,50 pontos percentuais no 3º escalão;

iv. 2,50 pontos percentuais no 4º escalão;

v. 2,25 pontos percentuais no 5º escalão

"A alteração proposta permitirá uma redução da taxa média de IRS até 2,4%, com maior enfâse em agregados com rendimentos brutos até 2000 euros por mês", escreve o Governo.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.