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10 out, 2024 - 17:26 • Tomás Anjinho Chagas
O Governo prevê uma subida de quase 22% nas receitas com o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP). Isto significa que vai arrecadar mais 752,5 milhões de euros do que em 2024. Os dados constam na proposta de Orçamento do Estado para 2025, entregue esta quinta-feira no Parlamento.
Este aumento explica-se com o fim da isenção do ISP e com o "descongelamento progressivo da taxa de carbono". Por outras palavras, o Governo vai gradualmente cobrar mais impostos cada vez que as pessoas põem gasóleo ou gasolina.
Esta decisão vai terminar com o congelamento da taxa de carbono, que foi iniciado pelo governo anterior, liderado por António Costa, quando a guerra na Ucrânia provocou um aumento exponencial dos preços dos combustíveis. O desconto no ISP chegou aos 20 cêntimos por litro.
Nos últimos meses, a oposição tem acusado o governo da AD de "
falta de transparência" ao disfarçar este descongelamento e de utilizar essa margem para arrecadar mais impostos.
Pedro Nuno Santos chegou a acusar o executivo de Luís Montenegro de atuar "pela calada" ao fazer sucessivas atualizações das taxas de carbono.
Apesar dos dados, durante a apresentação da proposta de Orçamento do Estado, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento argumentou que o aumento da receita fiscal relacionada com o ISP se deve a um "efeito de consumo muito significativo".
Ainda assim, Miranda Sarmento assume que o aumento se deve também à "atualização da taxa de carbono". O governante diz que "nenhum dos impostos especiais sobre o consumo foi agravado, nem sequer ao nível da inflação". De facto, neste caso não se trata de um aumento, mas de uma reposição de um imposto que foi congelado nos últimos anos.
