João Leão: Venda do Novo Banco é "bom negócio", mas Estado só recupera "pequena parte do valor"

A venda do Novo Banco ao grupo francês BPCE, não sendo a solução ideal, é um bom negócio, diz à Renascença o antigo ministro das Finanças João Leão.

O antigo responsável pelas Finanças no governo liderado por António Costa alerta, contudo, que o Estado vai recuperar apenas parte dos 8 mil milhões de euros que injetou no banco, mas diz que é sempre dinheiro que entra nos cofres públicos.

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A Lone Star informou esta sexta-feira, em comunicado, que chegou a acordo com o grupo bancário francês BPCE para a venda do Novo Banco por um montante equivalente a uma valorização de 6.400 milhões de euros para 100% do capital social. A conclusão da transação está prevista para o primeiro semestre de 2026.

Esta venda, associada à distribuição de dividendos do Novo Banco que ocorreu este ano, “permite ao Estado recuperar quase 2 mil milhões de euros dos fundos públicos injetados na instituição”, indica o Ministério das Finanças.

Considera que a venda do Novo Banco ao grupo francês BPCE é um bom negócio para o Estado português?

É um passo positivo para Portugal e para a economia portuguesa, no sentido de estabilização do setor financeiro e do setor bancário. Por um lado, pode ser visto como um bom negócio, no sentido em que o Estado beneficia nas mesmas condições do Fundo de Investimento Lone Star, que vendeu o Novo Banco. Portanto terá, nesse sentido, assegurado que será um preço adequado. E por outro lado, também é positivo que esta situação transitória e incerta do Novo Banco, detido por este Fundo de Investimento Lone Star, esteja resolvida para dar maior estabilidade e perspetivas no setor financeiro e setor bancário em Portugal.

Há também aqui um aspeto importante que é o facto de ser o segundo maior banco em França, que também ajuda a diversificar... os bancos portugueses não estarem quase todos na mão dos bancos espanhóis. O ideal era que um grupo português, que não tivesse um banco em Portugal, conseguisse adquirir o Novo Banco e tivesse uma ligação forte ao setor empresarial português, mas isso não foi possível. Apesar de tudo, considero esta a operação positiva.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) não seria a solução?

A Caixa teria a desvantagem de aumentar muito a concentração no setor bancário em Portugal. É importante que haja diferentes grupos e que eles concorram entre si e cada um procure oferecer as melhores condições, quer às empresas, quer às famílias. Penso que a Caixa não seria a melhor solução.

O Governo admite recuperar dois mil milhões de euros, mas pagou créditos tributários e o Fundo de Resolução tinha cerca de 25% do Novo Banco. Qual será o verdadeiro encaixe?

É importante que todos tenhamos presente que o Novo Banco custou aos contribuintes portugueses, ao longo de uma década, muito mais do que podemos recuperar, não é? É importante termos presente que esteve, por um lado, associado à crise financeira que se estendeu até 2012/13 e, por outro lado, também tem problemas de base associado ao Novo Banco. Erros que tiveram a ver, também, com insuficiente regulação do Novo Banco, do antigo Banco Espírito Santo, e decisões da administração do Novo Banco que foram altamente lesivas não só do banco, mas também dos interesses da economia portuguesa.

Agora, o facto de nós conseguimos recuperar uma parte desse valor - apenas uma pequena parte desse valor - por via, por um lado, do Fundo de Resolução e, por outro, o DGTF [Direção-Geral do Tesouro e Finanças] e depois, nesse cálculo que o Governo faz, também há alguns dividendos que entretanto recebemos. Isso perfaz um valor próximo de dois mil milhões de euros. É importante perceber que esse valor permite abater a dívida pública portuguesa, e isso é bom para os portugueses e para a economia portuguesa.

Está aqui dividido, na parte pública, entre uma parte que é o Fundo de Resolução, que pertence ao sistema bancário português, e uma parte que pertence ao DGTF e com isso perfaz um valor próximo de 2 mil milhões de euros.

Recordo-me que nem o BCE nem Bruxelas aplaudiram propriamente, aliás eram contra, a existência do banco de transição. Defendiam a liquidação do banco. Creio que o próprio Governo português não era particularmente entusiasta. Isto serve de lição? Foi uma boa solução o banco de transição?

O banco de transição foi, na altura, numa situação de emergência... foi o que foi possível.

Considera, portanto, que a insistência, na altura, do antigo governador do Banco de Portugal Carlos Costa acabou por ser uma boa solução?

O que considero é que, na altura, não foi a solução ideal, mas não havia muitas alternativas dadas as restrições que nos foram impostas. Não só as dificuldades que nós tínhamos do ponto de vista da economia portuguesa e da instituição financeira em Portugal, mas em particular também as condições severas que nos foram impostas pela Direção Geral de Concorrência.