ANA entrega ao Governo primeiro de cinco relatórios de candidatura ao novo aeroporto de Lisboa

A ANA, concessionária dos aeroportos portugueses, entregou esta quinta-feira ao Governo o primeiro de cinco relatórios obrigatórios para a candidatura à construção do novo aeroporto de Lisboa, o aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete. O calendário do contrato de concessão coloca a entrega do relatório final em janeiro de 2028.

Segundo o Ministério das Infraestruturas e Habitação, o relatório agora entregue, o de consulta aos 'stakeholders', envolveu a audição de "mais de 100 entidades, das quais se destacam os principais operadores aéreos e de assistência em escala, entidades públicas como a NAV Portugal, a Autoridade Nacional da Aviação Civil, a Força Aérea, municípios e outros operadores com atividade relacionada com a operação aeroportuária".

"O objetivo é assegurar que o futuro aeroporto responde adequadamente às necessidades do setor, salvaguardando o interesse público e dotando o Governo da informação necessária para uma futura fase negocial com a Concessionária", diz o Governo, sublinhando que "esta fase não corresponde ainda à fase negocial do processo" — mas o Governo garante que "analisará o documento com a devida atenção e, caso se revele necessário, solicitar esclarecimentos à Concessionária".

O Governo notificou a ANA, a 16 de janeiro, para elaborar a candidatura à construção do novo aeroporto de Lisboa, após a decisão da localização no Campo de Tiro de Alcochete e a entrega do relatório inicial, que aconteceu a 17 de dezembro de 2024.

Segundo o contrato de concessão da gestão aeroportuária entre o Estado e a ANA Aeroportos, a candidatura tem de ser finalizada pela concessionária três anos depois da data de notificação — o que atira o final do processo burocrático no início de 2028.

O contrato específica a entrega de quatro relatórios intercalares de seis em seis meses: o Relatório das Consultas seis meses depois da notificação, seguido do Relatório sobre Local Selecionado e Estudo de Impacte Ambiental (até 17 de janeiro de 2026), do Relatório Técnico — planeamento, calendarização de construção, estrutura de subcontratação e orçamento — (até 17 de julho de 2026), e do Relatório Financeiro (até 17 de janeiro de 2027). Um ano depois, deve estar entregue a candidatura completa, com as versões finais de cada relatório.

A primeira proposta da ANA para a construção do novo aeroporto previa um custo de 8,5 mil milhões de euros, com obras até 2037. O presidente da ANA disse ao jornal Eco, na semana passada, que a concessionária planeia apresentar "uma proposta mais realista e adaptada às necessidades atuais e com custo menor".