CP não sabe quando compra de 117 comboios pode avançar

A CP ainda não sabe quando pode avançar com a compra de 117 comboios ao consórcio entre a francesa Alstom e a portuguesa DST. Apesar de o Supremo Tribunal Administrativo ter rejeitado definitivamente o pedido da Stadler para travar o concurso, ainda se aguarda uma decisão sobre a impugnação da CAF.

Questionada pela Renascença sobre a possibilidade de avançar com a assinatura do contrato após a decisão judicial do final de junho, a CP afirma que “pretende avançar com a assinatura do contrato assim que estejam reunidas as condições processuais para o efeito”. A empresa pública refere também que a assinatura “está condicionada ao cumprimento dos requisitos legais”.

A recente decisão do Supremo Tribunal Administrativo eliminou o efeito suspensivo da impugnação da CAF, a construtora espanhola. A CAF e a Stadler (da Suíça) impugnaram a adjudicação do contrato dos 117 novos comboios imediatamente após o anúncio, no final de novembro de 2023, e a CP pediu ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que o concurso não ficasse suspenso.

Esse pedido da CP foi deferido — ou seja, aprovado —, mas as empresas recorreram dessa decisão para o Tribunal Central Administrativo do Sul e, depois, para o Supremo Tribunal Administrativo, onde os juízes confirmaram as decisões da primeira e segunda instância judicial. Contudo, a decisão de 26 de junho refere-se apenas ao recurso da Stadler.

A CP pode, assim, avançar para a assinatura do contrato. Mas corre o risco de ser obrigada, mais tarde, a indemnizar as empresas concorrentes, já que ainda é preciso o tribunal decidir sobre as impugnações propriamente ditas.

Stadler e CAF apresentaram propostas de 772 e 737 milhões de euros, respetivamente, para os 117 comboios. A Alstom, em consórcio com a DST, apresentou uma proposta de 746 milhões, também abaixo dos 819 milhões de preço base do concurso.

Comboios chegam mais de três anos depois do início do contrato

Se a CP avançasse agora com a assinatura do contrato, teria ainda de esperar pela aprovação do Tribunal de Contas, através do visto prévio, para saber quando chega o alívio de ter novos comboios.. Só com essa aprovação é que o contrato pode produzir efeitos, e a entrega dos primeiros comboios estava prevista, em 2023, para 40 meses após o início do contrato. Ou seja, três anos e quatro meses depois do visto do Tribunal.

Os comboios devem ser entregues a um ritmo de três unidades por mês, sendo precisos três anos e três meses para completar a entrega dos 117 comboios — 62 automotoras para o serviço urbano e 55 automotoras para o serviço regional. A Stadler devia começar, no outono de 2025, a entregar a encomenda de 22 comboios (da gama Flirt) para o serviço regional, mas o atraso na produção significa que as entregas apenas devem começar em 2027.

A CP recusa a possibilidade de alterações ao valor do contrato, ou número de unidades fornecidas, para acomodar fatores como a inflação acumulada desde 2023. A empresa ferroviária refere que “o contrato adjudicado tem um valor e um objeto contratual definidos”, e que “qualquer alteração está sujeita ao enquadramento legal previsto no Código dos Contratos Públicos” — que impede de “alterar o equilíbrio económico do contrato” e impõe um limite de 139 mil euros para modificações em contratos de fornecimento, como é o do concurso de 117 comboios.

Do lado da Alstom, que ganhou o concurso, não se abre o jogo sobre o valor do contrato. “Estamos a analisar os detalhes do contrato e a avaliar os próximos passos, dada a complexidade e duração do processo”, respondeu a empresa, questionada sobre a possível revisão do valor do contrato e novidades sobre a assinatura do contrato.

A compra dos 117 novos comboios devia ser apoiada com 617 milhões de euros de fundos europeus, mas o atraso tem obrigado a transferir esse valor para o Orçamento do Estado. No OE 2025, o valor era de 387 milhões de euros — com a lógica de 16 milhões por executar por mês, então revelada pelo ministro Manuel Castro Almeida, o valor no Orçamento de 2026 pode ser mais alto.

Na proposta vencedora, a Alstom - construtora do famoso TGV francês - e a DST comprometem-se com a construção de uma fábrica em Matosinhos, a par de uma oficina de manutenção em Guifões, também em Matosinhos - onde a CP também tem uma unidade de engenharia e manutenção. As duas infraestruturas deverão criar 300 postos de trabalho.