Google multada pela Austrália por violar leis da concorrência

A Austrália condenou a Google a pagar uma multa de 30,6 milhões de euros por violar as leis da concorrência, após a empresa admitir ter celebrado acordos ilegais com as operadoras Telstra e Optus. Entre 2019 e 2021, as duas empresas venderam telemóveis Android com o Google Search como único motor de busca pré-instalado, em troca de parte das receitas publicitárias geradas pela multinacional.

Segundo a Comissão Australiana de Concorrência e Consumo (ACCC), esta prática restringiu substancialmente a concorrência e reduziu as opções disponíveis para os consumidores. “A conduta que restringe a concorrência é ilegal na Austrália, porque geralmente significa menos opções, custos mais elevados ou pior serviço”, afirmou a presidente da ACCC, Gina-Cass Gottlieb.

O acordo entre a Google e o regulador ainda precisa de ser ratificado pelo Tribunal Federal, que poderá confirmar ou rever o valor da multa. A tecnológica comprometeu-se também a remover das suas parcerias cláusulas que limitem a pré-instalação de motores de busca concorrentes, medida que, segundo a ACCC, poderá abrir espaço para maior diversidade de escolha entre os utilizadores australianos.