Mais tabaco e menos álcool no OE 2026. Governo prevê receber mais 38,4 milhões dos fumadores

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A receita do imposto sobre o tabaco deve subir ligeiramente em 2026, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue esta quinta-feira pelo Governo. Já o imposto sobre o álcool deverá render menos aos cofres do Estado.

Dos impostos indiretos sobre o consumo, o imposto de consumo sobre o tabaco é o terceiro mais rentável para o erário público. No OE2026, a previsão de receita devido às compras de tabaco é de 1,675 mil milhões de euros — o orçamento de 2025 apontava para 1,637 mil milhões, enquanto a atual previsão de receita em 2025 é de 1,604 mil milhões. Entre as previsões há um aumento ligeiro, de 38,4 milhões de euros, ou 2,34%.

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Já outro imposto sobre um consumo específico, o das bebidas alcoólicas e açucaradas, deve render menos 48 milhões de euros. O OE2026 prevê uma receita de 316,7 milhões de euros sobre o consumo de cerveja, vinho, bebidas destiladas (como o whiskey) e espirituosas (como vermutes e licores), assim como refrigerantes — para 2025 estavam previstos 364,7 milhões de euros.

Ao todo, os dois consumos devem render ao Estado 1,992 milhões de euros.

O valor das multas esperadas pelo Governo salta mais de 140 milhões de euros. A proposta entregue pelo ministro das Finanças prevê arrecadar 465,9 milhões de euros em 2026, face aos 325,3 milhões que foram previstos para 2025.

Entre os impostos indiretos, a receita do Imposto Único de Circulação (IUC) também deve aumentar, de 535 milhões esperados em 2025 para 601 milhões esperados em 2026.

O imposto de selo passa a render 2,458 mil milhões — 210 milhões de euros mais que o previsto para 2025.

Os impostos sobre as lotarias devem valer ao Estado 235,4 milhões de euros em 2026, quase mais cinco milhões que o previsto para 2025.

Já a expectativa de receita do imposto de jogo passa a 423,6 milhões de euros no próximo ano. No OE2025, este valor era de 391,4 milhões de euros.