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Orçamento do Estado

OE2026. Quem receber até 920 euros não terá de pagar IRS em 2026

09 out, 2025 - 14:00 • Ana Kotowicz

Valor dos 920 euros para o salário mínimo nacional é assumida pelo Governo no relatório que acompanha a proposta de OE2026.

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Quem recebe até 920 euros não terá de pagar IRS em 2026, já que o mínimo de existência será atualizado para 12.880 euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2026.

No documento, entregue esta quinta-feira na Assembleia da República pode ler-se que "o valor de referência do mínimo de existência é igual ao maior valor entre 12 880€ e 1,5 × 14 × IAS".

Isto significa também que o valor mínimo de existência — aquele que define um limite abaixo do qual um contribuinte não pode ser tributado — vai acompanhar o salário mínimo, que deverá subir para os 920 euros em 2026.

Esta meta dos 920 euros é assumida pelo Governo no relatório que acompanha a proposta de OE2026.

"Ao mesmo tempo, o XXV Governo impulsionará o crescimento dos salários, seguindo a trajetória iniciada pelo anterior de aumento do salário mínimo até aos 1.100 euros no final da legislatura — este ano (2026), com um aumento de 50 euros mensais, para os 920 euros — e de valorização de carreiras da Administração Pública", lê-se no documento.


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