Banca reage ao OE. “Os bancos já pagam impostos extraordinários”

A Associação Portuguesa de Bancos não comenta as declarações do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que na quinta-feira, durante a apresentação do Orçamento do Estado, prometeu rever a tributação do setor. Ainda assim, a APB lembra que o setor já paga mais impostos do que as outras empresas.

Para o próximo ano, o Governo eliminou o imposto adicional de solidariedade sobre a banca, que foi considerado inconstitucional. No entanto, o ministro Miranda Sarmento diz que vai avaliar alternativas que sejam constitucionais. "Iremos revisitar este tema da contribuição para o sector", garantiu.

Entre 2020 e 2024 o imposto rendeu ao Estado 50 milhões por ano. Mas agora "teremos de devolver 200 milhões", sublinhou na quinta-feira o ministro das Finanças.

À Renascença, a associação recorda que “já pagam impostos extraordinários, nomeadamente a contribuição sobre o setor, que, entre outras coisas, cria uma desvantagem competitiva para os bancos estabelecidos em Portugal e a favor dos concorrentes estrangeiros.”

Acrescentam ainda que “o adicional de solidariedade sempre foi inconstitucional e os governos sempre souberam”. Apesar disso, “ignoraram conscientemente as consequências até à decisão do Tribunal Constitucional”.

A inconstitucionalidade deste imposto adicional de solidariedade foi decretada em junho, pelo TC. O imposto foi criado em regime transitório e foi cobrado à banca entre 2020 e 2025. O objetivo era reforçar o financiamento da Segurança Social, para compensar a perda de receitas no âmbito da pandemia.

A banca contestou desde o início o pagamento deste imposto, por não ser cobrado a outras empresas.