Proprietários exigem estabilidade das leis para colocar mais casas no mercado

A estabilidade legislativa é o que mais pesa na decisão dos proprietários em colocar ou não imóveis no mercado de arrendamento, segundo o Barómetro Confiança dos Proprietários, realizado pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).

Uma maioria de 57,8% dos inquiridos considera que a previsibilidade das leis do arrendamento é determinante nas suas decisões, mais até do que a rentabilidade líquida (15%) ou a fiscalidade (13,2%) sobre os proprietários.

Para a ALP, este resultado caracteriza uma atividade marcada pela "desconfiança" em relação às políticas de habitação anunciadas pelo Governo.

Os resultados do Barómetro indicam que, para mais de metade (55%) dos inquiridos, as medidas do Governo não são suficientes para os levar a colocar mais casas no mercado. Mas 29,4% dizem que "talvez" o façam depois de conhecerem mais detalhes sobre o pacote anunciado.

A maioria (52,4%) diz que não acredita que as novas políticas provoquem o "choque" anunciado pelo executivo para resolver a crise da habitação.

Na parte dedicada à fiscalidade, cerca de 41% dos proprietários responderam que as medidas de "choque fiscal" do executivo não mudaram a sua falta de confiança no mercado de arrendamento, e 9,4% dizem mesmo sentir-se mais apreensivos. Já 12,4% dos inquiridos receberam as medidas de forma positiva.

Contudo, a redução das taxas de IRS e IRC sobre os rendimentos prediais, dos atuais 25% para 10%, é entendida "como justa e necessária por 46,6% dos proprietários".

No próximo ano, quase 70% dos inquiridos pretendem atualizar o valor das rendas apenas pelo valor do coeficiente legal, de 2,24%, o que é visto pela ALP como uma atitude de "prudência" por parte de quem tem casas arrendadas.

"O Governo precisa de perceber que a previsibilidade e a estabilidade legislativa são o verdadeiro incentivo ao arrendamento. Estar permanentemente a mudar as regras e manter medidas altamente lesivas dos direitos dos proprietários mina a confiança dos senhorios e afasta investimento em habitação", considera o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, em comunicado.

Por isso, "a prioridade para reverter a atual crise gravíssima de acesso à habitação deve ser reconstruir a confiança dos proprietários", acrescentou.

A maioria dos participantes no Barómetro são pequenos proprietários. Cerca de 60% detêm até cinco imóveis, sendo o grupo mais representativo o dos que possuem entre dois e cinco imóveis arrendados (40,4%).

O Barómetro dos Proprietários da ALP destina-se a medir regularmente "o sentimento e as expectativas" dos proprietários face ao mercado de arrendamento e às políticas públicas de habitação.

Esta edição foi elaborada a partir das respostas de 210 associados, recolhidas no período entre 03 e 17 de outubro. Cerca de 99% dos inquiridos têm imóveis arrendados.