IUC em fevereiro? Serve para que pessoas "não se esqueçam" de pagar

O Governo quer fixar fevereiro como mês de pagamento do IUC para quem tem de entregar até 100 euros, por acreditar que ajudará a que as pessoas "não se esqueçam" de pagar dentro do prazo, justifica o ministro das Finanças.

Durante uma audição hoje no parlamento no âmbito da apreciação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), Joaquim Miranda Sarmento justificou a mudança proposta pelo executivo por ser uma medida de "simplificação fiscal".

"Parece-nos que vai melhorar a forma de pagamento dos impostos, porque vai fazer com que as pessoas não se esqueçam e [evitar que] paguem coimas", justificou Miranda Sarmento.

Atualmente, o IUC é pago no mês da matrícula do veículo.

A mudança para uma data fixa é uma das 30 medidas da "agenda para a simplificação fiscal" que o primeiro Governo de Luís Montenegro apresentou em janeiro de 2025.

Na altura, Joaquim Miranda Sarmento já tinha justificado a alteração com o facto de "muitas pessoas" se esquecerem de "qual é o mês em que compraram carro", acabando por pagar fora de prazo e ter de pagar coimas.

Hoje no parlamento, lembrou que o Governo irá propor à Assembleia da República que "o pagamento seja feito em fevereiro" se o montante não for superior a 100 euros, ou que o valor seja "fracionado entre fevereiro e outubro" caso o total a pagar ao Estado seja superior.

"A assembleia decidirá se quer, ou não, fazer essa alteração", disse, numa alusão ao facto de as regras de tributação, como é o caso, serem uma prerrogativa dos deputados.

Em resposta a perguntas da bancada do Chega, Joaquim Miranda Sarmento rejeitou existir qualquer medida para aumentar o IUC para carros anteriores a 2007 e explicou que a única mudança que o executivo pretende fazer passa por esta alteração relativamente ao momento em que os proprietários dos automóveis pagam o tributo.

Miranda Sarmento insistiu que não há no OE2026, nem em qualquer outra iniciativa, uma proposta para agravar o IUC.