Portugal precisa de "mais investigação, processos e resultados" na luta contra a corrupção

“Portugal tem hoje uma base legal sólida e empresas cada vez mais conscientes da importância da integridade, mas, obviamente, o verdadeiro desafio está na prática diária”, defende Susana Lencastre, da consultora EY.

Esta especialista, habituada a lidar com investigações de fraude e corrupção, explica à Renascença que “não é suficiente apenas implementar políticas, códigos de conduta e procedimentos, importa também adotar comportamentos consistentes, fortalecer a cultura ética e garantir que a integridade se torna parte do ADN das organizações”.

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Às empresas fica uma mensagem direta: “quem conseguir fazer esta transformação, não só reduz riscos, como ganha confiança, reputação e vantagem competitiva, num mercado cada vez mais exigente”, diz.

São palavras deixadas esta terça-feira, em que se assinala o Dia Internacional Contra a Corrupção.

Como se compara Portugal com os restantes países?

Portugal registou este ano o pior resultado de sempre no Índice de Perceção da Corrupção, caiu nove lugares para a 43.ª posição, em 180 países, “o que gera preocupação”, sublinha Susana Lencastre.

“Um índice é apenas um índice, mas esta preocupação tem que nos colocar questões”, alerta.

Apesar destes resultados, o país está hoje “numa posição intermédia, em termos de compliance e integridade. Quando comparado internacionalmente, continua entre os países com níveis relativamente baixos de corrupção, a nível global”, acrescenta.

As próprias avaliações internacionais mostram que “Portugal tem um enquadramento legal sólido, por exemplo, no que toca ao combate ao branqueamento de capitais e à corrupção e, mais recentemente, com o regime geral de prevenção da corrupção”. No entanto, “precisa de melhorar efetivamente tudo o que toca à eficácia na prática, ou seja, mais investigações, mais processos, mais resultados”, explica.

Quando olhamos para a Europa, estamos melhor do que os países fora da União Europeia, mas abaixo de países mais fortes em integridade, como os nórdicos (Dinamarca, Finlândia, etc).

Para as empresas, o que significa isto? “Que não basta ter apenas políticas no papel, teóricas, é preciso ser prático, porque existe cada vez um maior escrutínio, uma maior exigência regulatória e maior risco reputacional”, avisa Susana Lencastre.

O que mudou no combate à corrupção em Portugal?

O novo Regime Geral de Prevenção da Corrupção tornou obrigatória a implementação de várias medidas, em entidades do setor privado e do setor público, que empreguem 50 ou mais trabalhadores. Entre elas inclui-se um plano de prevenção da corrupção e um canal de denúncias.

Susana Lencastre fala numa “evolução muito clara nos planos de governance e integridade nas empresas". Estas matérias deixaram de ser uma mera obrigação legal, para se tornarem “um assunto e um tema muito mais estruturante na estratégia das empresas, bem como na gestão do seu risco”, acrescenta.

“Hoje, as empresas percebem que a corrupção, a fraude, as falhas de integridade têm um impacto direto no negócio e que é muito importante demonstrar que já têm programas muito mais robustos, que vão poder mitigar riscos que possam eventualmente ter impacto na reputação, no acesso a financiamento, na relação com investidores”, esclarece.

Susana Lencastre acrescenta ainda que é visível uma “evolução muito significativa” em três áreas. Desde logo, na governance, com o reforço das funções de compliance, o cumprimento das regras e normas, e de controlo interno. A avaliação de riscos de terceiros está também mais exigente, ou seja, “há uma preocupação em perceber muito bem qual é a cadeia de valor, quais são os países desses terceiros para ver em que medida é que eles podem ou não representar um risco”. Por fim, é dada mais importância à formação e cultura ética, a “tudo o que são ações de sensibilização e programas contínuos de formação para os colaboradores”.

Na prática, as empresas com mais de 50 colaboradores estão obrigadas a publicar na plataforma disponibilizada pelo Mecanismo Nacional de Anticorrupção (MENAC) as medidas impostas por lei. Até ao momento, já foram identificadas 11 entidades em falta, 10 públicas e uma privada.

O próximo passo é “usar esta informação como base para as eventuais sanções que vão ser sujeitas às empresas”.

Esta especialista defende que a existência de sanções é muito importante, mas é preciso dar ainda mais passos.

“O quadro regulatório ajuda a que haja uma consciencialização e que as empresas comecem, efetivamente, a mitigar riscos, mas depois é muito importante que o próprio regulador controle, verifique se o que as empresas estão a divulgar corresponda à realidade. Se não corresponder, então que haja sanções, para as empresas perceberem que isto não é só para inglês ver”, defende.

Susana Lencastre, sócia da EY, responsável pelo departamento de Integridade, conclui que a legislação nacional contra a corrupção é adequada, falta agora garantir a plena aplicação da lei, o que poderá levar a uma mudança de mentalidades e à construção de uma nova imagem do país.