Alterações polémicas ao TGV em Gaia e no Porto chumbadas pela Agência do Ambiente

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) chumbou as alterações que o consórcio AVAN Norte queria fazer à linha de alta velocidade, nomeadamente alterar a estação de Gaia e construir duas pontes, segundo uma decisão avançada pela Lusa, a que a Renascença também teve acesso. O Ministério das Infraestruturas não comenta a decisão.

De acordo com a Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE), a APA pronunciou-se pela "não conformidade ambiental do projeto de execução para os subtroços STA4 e STA5", entre Espinho e Porto, mas pela conformidade dos troços até sul (Oiã, concelho de Oliveira do Bairro), "condicionado ao cumprimento das condições previstas na presente decisão".

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Assim, a APA chumba as alterações que o consórcio AVAN Norte (Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto) queria fazer ao traçado, sobretudo nos concelhos de Vila Nova de Gaia e do Porto, face ao que tinha assinado no contrato com a Infraestruturas de Portugal (IP), nomeadamente a deslocalização da estação de Gaia de Santo Ovídio para Vilar do Paraíso e a construção de duas pontes em vez de uma rodoferroviária sobre o rio Douro.

A APA também negou as pretensões do consórcio de construir menos traçado em túnel e, do que restaria dele sob Vila Nova de Gaia, a uma cota mais alta do que inicialmente previsto, algo que levaria a mais demolições à superfície (136 demolições previstas em Gaia e no Porto, das quais 109 habitações e 27 empresas).

A agência refere que "o Projeto de Execução introduziu, face ao preconizado no Estudo Prévio, um conjunto de alterações em elementos particularmente estruturantes do projeto e que se assumiram como determinantes no balanço global e nos fundamentos da DIA [Declaração de Impacto Ambiental] emitida".

Argumentos do consórcio colocam autorização ambiental "em causa"

A APA refere que o consórcio AVAN Norte considerava os túneis e a profundidade da estação aspetos "altamente limitadores", bem como "riscos de segurança da obra, os aspetos temporais da mesma e os riscos de incumprimento de prazos" e alegadas "dificuldades na fase do licenciamento por parte de autoridades competentes, como a ANEPC [Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil] e as autarquias".

"Estes argumentos, ao serem invocados para fundamentar a apresentação, em Projeto de Execução, de uma solução distinta da anteriormente avaliada, colocam em causa a viabilidade técnica do Estudo Prévio", refere a APA, pelo que "estando essa viabilidade em causa, então tal colocaria também em causa a DIA emitida, deixando de haver sequer base para a presente verificação da conformidade ambiental do Projeto de Execução".

Porém, para a APA, "considera-se que tal não será o caso, face ao afirmado pela IP na qualidade de entidade concedente e tendo em conta que nenhuma das autoridades competentes invocadas pelo proponente emitiu pronuncia desfavorável ou evidenciou qualquer dificuldade com a solução apresentada em Estudo Prévio".

A APA refere ainda que, na consulta pública do projeto, "foram recebidas 259 exposições, maioritariamente críticas ao Projeto de Execução. A principal questão levantada foi a alegada desconformidade com o Estudo Prévio e com a DIA, devido a alterações significativas ao Estudo Prévio, como a alteração da localização da estação de Vila Nova de Gaia de Santo Ovídio (subterrânea e intermodal) para Vilar do Paraíso/Laborim (superfície), a redução da extensão de túneis e a substituição da ponte única sobre o Douro por duas pontes independentes, ferro e rodoviária".

"Estas alterações são vistas como contrárias ao caderno de encargos submetido a concurso e suscitam dúvidas legais e de transparência no respetivo processo concursal", sublinha a APA.

Estação fora de Santo Ovídio ficaria "numa zona periférica" de Gaia sem transportes

Uma das alterações mais contestadas era a mudança da estação prevista para Santo Ovídio, colocando-a em Vilar do Paraíso. A APA considera que esta estação ficaria "numa zona periférica" sem "intermodalidade com outros meios de transporte público".

"A solução agora apresentada altera este pressuposto, ao localizar-se numa zona periférica, na qual não está assegurada a necessária intermodalidade com outros meios de transporte público e onde os acessos rodoviários são limitados", argumenta a Agência Portuguesa do Ambiente. "Importa recordar que o desenvolvimento da Estação de Gaia na zona de Santo Ovídio, integrada no respetivo Plano de Pormenor e com articulação assegurada à linha de metro, foi considerado, aquando da avaliação do Estudo Prévio, como um aspeto particularmente relevante com impactes socioeconómicos positivos e significativos ao possibilitar a criação de um novo e importante fator de centralidade, com o inerente estímulo para a qualificação do espaço urbano onde se insere".

Mesmo com o consórcio AVAN Norte a sugerir que a localização de Vilar do Paraíso "poderia ser complementada em termos de acessibilidade com a via rodoviária Via de Ligação 3 (Via L3) que a Câmara de Vila Nova de Gaia tem prevista em PDM e onde pretende instalar um transporte coletivo de grande capacidade tipo Metro Bus, ou que se poderia equacionar a ligação da Linha do Metro (Linha Amarela) com uma extensão de traçado a partir de Santo Ovídio", a APA sublinha que, "nesta fase, não se encontra assegurada a intermodalidade com outros meios de transporte".

"Refira-se sobre esta matéria o parecer emitido pela Metro do Porto S.A., no âmbito do presente procedimento, no qual a Metro do Porto afirma não estar prevista, nos seus planos de expansão, a extensão da rede do Metro do Porto à nova localização proposta para a Estação de Gaia", salientando ainda a APA que "mesmo que as linhas de metro se venham a expandir até à nova localização da Estação de Gaia em Vilar Paraíso, não se encontram avaliados os impactes dessa mesma expansão".

Para a APA, "não estando, nesta fase, confirmada a viabilidade da ligação da nova localização da Estação de Gaia à rede de metro ou a sistema de transportes público equivalentes, considera-se que a solução não cumpre uma das premissas chave do projeto, e patente no Estudo Prévio objeto da DIA, nomeadamente a de privilegiar a ligação das estações de alta velocidade à rede de transportes públicos".