Complemento Solidário para Idosos atualizado em fevereiro com retroativos

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) vai aumentar 6,24% a partir de 1 de janeiro, para cerca de 670 euros mensais, de acordo com uma portaria publicada esta terça-feira em Diário da República.

A atualização será feita em fevereiro, com retroativos a janeiro, esclarece o Ministério da Segurança Social, em comunicado enviado às redações.

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Têm direito ao complemento os titulares de pensões de velhice e sobrevivência ou equiparadas de qualquer sistema de proteção social nacional ou estrangeiro, que residam legalmente em território nacional e satisfaçam as condições previstas na lei.

Têm igualmente direito a este complemento cidadãos nacionais que não reúnam as condições de atribuição da pensão social por não preencherem a condição de recursos e os titulares de subsídio mensal vitalício.

O objetivo da medida é combater a pobreza dos idosos com rendimentos mais baixos, obedecendo a atribuição e manutenção do subsídio a critérios de apuramento dos recursos dos requerentes e dos titulares da prestação.

No diploma hoje publicado, o Governo mantém a previsão de aumento gradual do valor de referência do CSI para 870 euros em 2029.

[notícia atualizada às 17h59 - atualização do CSI será feita em fevereiro, com retroativos a janeiro]