ADSE muda regras de comparticipação de óculos e exames médicos

O subsistema de saúde dos funcionários públicos (ADSE) arrancou este ano com novas regras para o reembolso das despesas com óculos e mudou a tabela de preços dos exames de radiologia, de gastroenterologia, cirurgias ou internamento.

Segundo a notícia avançada esta quarta-feira pelo jornal "Público", estas alterações representam um investimento estimado em 15,4 milhões de euros para o sistema de proteção na doença da função pública.

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No caso dos óculos, o reembolso da ADSE passa a ter um limite anual de 180 euros, mas mantém-se a comparticipação de 80%. Ou seja, com esta alteração terminaram os limites quanto ao número de armações e lentes comparticipadas, no período de três anos.

"Desde 1 de janeiro de 2026, o reembolso de despesas com armações e lentes passou a funcionar com um plafond anual global de 180€, por beneficiário", lê-se no comunicado publicado no site da ADSE.

Até ao final de 205, havia um limite de duas armações e oito lentes por cada três anos, reembolsando em cada armação até 61,55 euros e nas lentes até 51,33 euros por cada uma.

Neste momento, já não existe limite de quantidade na aquisição de novas armações ou lentes.

Para além deste novo limite anual, a ADSE vai rever as tabelas de preços de exames e cirurgias, com cerca de 200 atos médicos.

A partir de dia 1 de fevereiro, exames de radiologia, gastroenterologia e cirurgias vão estar sujeitas a novas medidas, mas o reembolso mantem-se no máximo de 500 euros por cada intervenção médica.

De acordo com as informações no site, os beneficiários vão ter acesso a "cirurgias mais avançadas e eficazes", sem aumento de encargos.

Esta entidade de saúde considera que esta revisão das regras é essencial para garantir um melhor serviço para os beneficiários da função pública.