Setor TVDE teve crescimento desregulado e apresenta sinais de exaustão económica

A Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) alertou esta quarta-feira que o setor dos TVDE teve um "crescimento desregulado" e apresenta "sinais claros de exaustão económica", apelando à revisão urgente da legislação.

Em comunicado, e tendo por base os dados da plataforma do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a APTAD considerou que, após uma leitura técnica dos dados, o ano de 2025 "confirma, de forma clara, os alertas" que o organismo tem vindo a fazer.

O setor dos TVDE "continua a crescer em números administrativos, mas vive abaixo do limiar de viabilidade económica", considerando que a análise dos dados publicados pelo IMT entre março e dezembro de 2025 permite traçar um retrato "simples, objetivo e preocupante de um setor em claro desequilíbrio", acrescentou.

Durante esse período, o número de veículos ativos passou de cerca de 34.400 para mais de 36.400 viaturas, de acordo com os dados, apontando a APTAD que o crescimento acontece de forma contínua, "mês após mês, sem qualquer evidência pública de que a procura tenha crescido ao mesmo ritmo".

Veículos a mais e motoristas com rendimentos insuficientes

Os dados de 2025 mostram um setor que funciona "abaixo do limiar mínimo de viabilidade económica", referiu o organismo, lembrando que "há veículos a mais, motoristas com rendimentos insuficientes e uma rotatividade constante que fragiliza toda a estrutura do setor".

"Esta precariedade laboral tem consequências diretas: operadores incapazes de oferecer contratos de trabalho, motoristas permanentemente pressionados a prolongar horários e um modelo de negócio que se sustenta à custa da instabilidade de quem trabalha", pode ler-se na análise.

Em relação ao número de condutores ativos, a APTAD lembra que este aumentou "de forma muito mais moderada", situando-se entre 37.500 e um máximo próximo de 39.400, terminando o ano abaixo desse pico.

"Importa sublinhar um dado estrutural muitas vezes ignorado: o número de condutores ativos representa apenas cerca de 50% do total de motoristas certificados pelo IMT. Este facto demonstra uma enorme rotatividade no setor, resultado direto da precariedade da atividade, dos baixos rendimentos e da ausência de perspetivas de estabilidade profissional", refere a nota da associação.

De acordo com os dados, o crescimento do número de operadores ativos, que passou de cerca de 11.900 para mais de 14.100 em 2025, "não reflete um setor mais forte". Segundo a APTAD, demonstra a "pulverização do mercado em milhares de microempresas, muitas vezes com um único veículo, reduzida capacidade financeira e elevada dependência das plataformas, sem escala para garantir condições económicas sólidas ou vínculos laborais estáveis".

Viaturas deveriam poder operar em dois turnos

Um dos indicadores mais claros do desequilíbrio do setor é, para a APTAD, o rácio entre veículos e motoristas: em 2025, este rácio aproxima-se de um veículo para um motorista, o que significa que cada viatura depende de um único motorista para operar.

"Num setor economicamente eficiente, as viaturas deveriam poder operar em dois turnos, permitindo uma utilização mais racional do ativo e uma melhor diluição dos custos fixos. Nesse cenário, o rácio saudável deveria situar-se perto de um veículo para dois motoristas", considera a associação.

Segundo a APTAD, apesar da regularidade dos relatórios mensais do IMT, continuam a faltar dados essenciais para compreender verdadeiramente o setor, lembrando que não são divulgados o número de viagens realizadas por mês, nem o número total de viagens por plataforma ou por território.

Também não existem definições claras sobre o que significa um "condutor ativo" ou um "veículo ativo", frisou a APTAD, considerando que esta ausência de critérios objetivos "fragiliza a leitura dos dados e limita a qualidade da análise pública do setor".

A APTAD já solicitou formalmente ao IMT esclarecimentos sobre os dados em falta e sobre as definições utilizadas, sem que até ao momento tenha obtido qualquer resposta, pode ler-se na nota.

Com base em dados operacionais recolhidos junto dos operadores, a APTAD estimou que, no ano passado, o número de viagens TVDE tenha variado "entre cerca de 300 mil viagens por dia nos períodos de menor procura e cerca de 600 mil viagens por dia nos períodos de maior procura".

Face às tarifas atualmente praticadas pelas plataformas e à taxa de ocupação real dos veículos TVDE, é "matematicamente impossível que um motorista consiga auferir um rendimento equivalente ao salário mínimo nacional sem trabalhar um número excessivo de horas", alertou.

Desta forma, a APTAD reiterou o apelo ao Governo para que avance, "de forma urgente, com a revisão da legislação do setor TVDE", frisando ser "indispensável introduzir mecanismos modernos de regulação, baseados em dados completos, definições claras e indicadores objetivos como a taxa de ocupação".