Portugal deve desviar-se da trajetória de despesa acordada com UE

O Conselho Orçamental Europeu considera, num relatório publicado esta quinta-feira, que Portugal "deve desviar-se da trajetória de despesa recomendada" pela Comissão Europeia, no âmbito das novas regras orçamentais da União Europeia (UE), mas destaca a "posição orçamental favorável".

"Prevê-se que a maioria dos países [da UE] esteja no caminho certo. Três países — Irlanda, Chipre e Portugal — deverão desviar-se da trajetória de despesa recomendada, mas beneficiam de uma posição orçamental favorável, próxima do equilíbrio ou em excedente", refere o Conselho Orçamental Europeu numa análise à implementação dos planos estruturais orçamentais nacionais a médio prazo.

No documento sobre a evolução orçamental para 2026, este organismo consultivo independente da Comissão Europeia considera que, "no caso de Portugal, uma grande parte do desvio cumulativo projetado tem origem em 2024, com a receita a reduzir as medidas discricionárias".

No relatório realizado antes de recentes impactos orçamentais, como os relacionados com as tempestades no país ou com as atuais tensões geopolíticas, o Conselho Orçamental Europeu assinala que, em termos gerais, as novas regras de governação económica da UE assentam "num indicador de despesa líquida que depende de previsões e estimativas, mesmo após estarem disponíveis dados finais sobre a despesa total das administrações públicas".

"Diferenças entre previsões e estimativas nacionais e da Comissão - como no caso de medidas discricionárias do lado da receita - podem ter implicações significativas para decisões de supervisão", alerta.

Para este organismo consultivo, "a abordagem da Comissão à avaliação do cumprimento futuro pode não ser consistente com um objetivo central da reforma de 2024, nomeadamente a transição para uma supervisão baseada no risco e especifica por país, como forma de salvaguardar eficazmente a sustentabilidade das finanças públicas".

Em causa está a reforma das regras orçamentais da UE, que mantém tetos de, respetivamente, 3% e 60% do Produto Interno Bruto (PIB) para o défice público e o rácio da dívida pública.

O plano de médio prazo com objetivos para despesas, investimentos e reformas, foi submetido por Lisboa a Bruxelas no outono de 2024, ao abrigo destas novas regras orçamentais da UE.

No documento, o Governo indicou que os compromissos orçamentais a médio prazo representam, em média, um crescimento das despesas líquidas igual ou inferior a 3,6% no período 2025-2028, percentagem que coincide com a trajetória de referência transmitida pela Comissão Europeia às autoridades portuguesas.

Em novembro passado, a Comissão Europeia considerou, porém, que Portugal "corre o risco de exceder significativamente" o teto máximo para despesas líquidas definido ao abrigo do plano de médio prazo, embora falando numa situação orçamental "próxima do equilíbrio" em 2026.

O Conselho da UE adotou uma recomendação para o crescimento da despesa líquida portuguesa não exceder 5,0% em 2025, 5,1% em 2026, 1,2% em 2027 e 3,3% em 2028.

Isto corresponde às taxas máximas de crescimento acumulado calculadas com referência a 2023, de 17,4% em 2025, 23,4% em 2026, 24,8% em 2027 e 28,9% em 2028.

Ainda assim, Portugal é um dos países da UE que pediu e foi autorizado a ativar a cláusula de salvaguarda ao abrigo das regras orçamentais para poder investir mais em defesa, o que permite que, durante o período de 2025-2028, o país se desvie e ultrapasse as taxas máximas de crescimento da despesa líquida recomendadas, desde que o desvio não ultrapasse 1,5% do PIB.