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Código Trabalho

Pacote laboral: ACEGE pede debate "sem visões ideológicas"

11 mar, 2026 - 10:55 • Henrique Cunha

Comunicado da Associação Cristã de Empresários e Gestores apela "a Governo e parceiros sociais que regressem de imediato à mesa de diálogo com verdadeiro sentido de Estado".

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A Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE) apela ao regresso imediato ao diálogo sobre as alterações ao Código de Trabalho.

Em comunicado, a AGECE pede "sentido de Estado" a todos os parceiros sociais, diz que não se pode permitir que esta lei "se transforme em apenas mais uma batalha política" e "lamenta profundamente a rutura das negociações em sede de Concertação Social".

"Portugal não pode criar a cada ciclo político leis laborais com 'prazo de validade'. Falhar um acordo abrangente e robusto significa condenar o país a um atraso e a uma instabilidade inaceitável para trabalhadores, empresas, investidores e para a sociedade com um todo", alerta a associação.

Os empresários cristãos afirmam que a dignificação do trabalho exige "equilíbrio entre direitos e deveres", mas também "empresas viáveis, competitivas e capazes de responder, com flexibilidade responsável, aos desafios de um mercado instável e exigente".

No comunicado enviado à Renascença, a ACEGE reconhece que "persistem práticas empresariais que desrespeitam a pessoa e degradam o trabalho", porque estão "orientadas por uma lógica de lucro sem referência a princípios éticos e morais".

"Vivemos um tempo de enormes e exponenciais transformações numa transição tecnológica sem precedentes", indica o comunicado, que prossegue: "Esta transformação traz grandes oportunidades de inovação e produtividade, mas acarreta o sério risco de desumanização das relações laborais. A legislação deve acompanhar estes desafios, garantindo que as ferramentas digitais libertam e realizem o potencial humano em vez de o desvalorizar."

É com esta certeza que a ACEGE apela a todos os envolvidos na negociação para que "promovam um compromisso à escala nacional, dialoguem com vontade de construir, rejeitem a oposição entre capital e trabalho, coloquem a dignidade da pessoa no centro, privilegiem soluções equilibradas e exequíveis, reforcem a conciliação entre trabalho e família, e garantam uma transição digital com rosto humano".

Os empresários cristãos manifestam a sua disponibilidade para apoiar esta reflexão e garantem que vão continuar "a cultura efr - Empresa Familiarmente Responsável", porque acredita que "as empresas de sucesso são aquelas que valorizam e desenvolvem os seus trabalhadores, com propósito e responsabilidade".

"Fazemos votos para que a discussão em curso seja um caminho efetivo de defesa da dignidade da pessoa no trabalho e na economia, promovendo justiça laboral, melhores condições de vida e a capacidade das empresas se desenvolverem e criarem riqueza para todos os envolvidos. Acreditamos que o crescimento das pessoas é o verdadeiro motor do crescimento das empresas e da sociedade como um todo", conclui a ACEGE.

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