Governo aprova apoios aos consumidores em caso de crise energética

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira três diplomas para reforçar a soberania e a segurança energética e proteção dos consumidores mais vulneráveis em caso de declaração de crise energética resultante do aumento de preços do petróleo e do gás.

O novo mecanismo de proteção do consumidor entra em funcionamento se, no retalho, ocorrer um aumento superior a 70% no preço da energia, ou superior a 2,5 vezes a média de preços dos últimos cinco anos, ultrapassando os 180 euros por Megawatt/hora (MWh).

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Sendo declarada uma crise energética, o Governo pode tomar medidas de apoio a clientes domésticos e empresas, fixando limites para o preço da energia "abaixo do preço de custo", segundo explicou o ministro da Presidência.

Esse diferencial, que será suportado pelo Estado "vai ser recuperado mais tarde", disse.

O teto no preço da energia terá também de ser acompanhado de medidas de eficiência energética. As famílias terão de reduzir o seu consumo para 80% do que consumiram no ano anterior, e as empresas para 70% do consumo do ano anterior.

Este mecanismo, segundo o ministro da Presidência, poderá ser usado em caso de declaração de crise energética, "o que sucederá se os preços continuarem a subir".

Nesse caso, os apoios dados pelo Governo não poderão ser considerados auxílios de Estado da União Europeia (UE).

Ainda no campo da proteção dos consumidores, o Governo vai impor aos comercializadores de energia a realização de contratos de preço fixo com um prazo de um ano nas regiões com mais de 200 mil habitantes, em caso de agravamento dos preços.

Os comercializadores serão também obrigados a aceitar planos de pagamentos com prazos maiores, adequados à situação económica das famílias.

Numa situação de incumprimento, e antes de haver interrupção do fornecimento, o ministro Leitão Amaro explicou que terá de existir "uma garantia de fornecimento mínimo" às famílias, que funcionará através da redução da potência de consumo para 1,5 kVA previamente ao corte.

O ministro da Presidência disse ainda que o Governo vai acompanhar a evolução dos preços a nível global para decidir que medidas acionar para evitar o agravamento do custo de vida.

"As medidas vão sendo adotadas sempre de acordo com a evolução e uma previsão da situação concreta", disse.

Lembrou que o executivo atuou já sobre o aumento dos combustíveis, com o desconto no ISP, mas que na eletricidade "a situação é diferente", porque há contratos de fornecimento mais estáveis, tal como no gás.

Para reforçar a situação distinta do caso da eletricidade, o governante referiu que nos dois primeiros meses do ano perto de 80% do consumo em Portugal teve origem em fontes de energia renovável e não em combustíveis fósseis.

"Vamos é agir com responsabilidade e com adequação a cada momento do ciclo", disse, recusando que o Governo tenha agido tarde e considerando, pelo contrário, que tem atuado de forma antecipada, como no caso da definição do desconto adicional no imposto sobre os combustíveis (ISP).

O Conselho de Ministros aprovou também o reforço da capacidade de produção de energia de fontes renováveis, de modo a aumentar a produção descentralizada e a produção para autoconsumo e, assim, reduzir a dependência energética dos combustíveis fósseis a nível nacional.