Saiba quais os apoios do Governo para combater a subida dos preços da energia

Nos últimos dois dias, foram anunciadas um conjunto de medidas pelo Governo para combater a escalada de preços da energia que resulta do início da Guerra do Médio Oriente.

A ideia de declarar “crise energética” em Portugal foi considerada pelo ministro da Presidência, Leitão Amaro, um cenário longínquo. Esta sexta-feira, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, disse que esse ponto pode estar mais perto de acontecer.

Mas, para já, estas são as medidas aprovadas pelo Governo:

• Descontos no ISP (Instituto Sobre os Produtos Petrolíferos) que compensam a subida da coleta do IVA, que, desde que começou a subida, tem rondado entre 1 cêntimo e 3 cêntimos por semana no gasóleo e na gasolina. Acontece sempre que se verifica um aumento dos preços dos combustíveis superior a 10 cêntimos por litro face ao preço médio da semana que terminou a 6 de março;
• Apoio à compra do gás de botija por parte de famílias em situação vulnerável vai aumentar dos atuais 15 euros para 25 euros. Esta ajuda mensal (duas botijas no máximo por mês, mas com um limite de 12 garrafas por ano);

Uma botija de gás propano custa, atualmente, entre 30 e 34 euros.

• Gasóleo profissional com desconto. É um mecanismo extraordinário para as empresas de passageiros e mercadorias, que corresponderá a um desconto adicional sob forma de reembolso de 10 cêntimos por litro até 15 mil litros por veículo e também para os próximos três meses;
• Com vista à aceleração da produção de energias renováveis em Portugal, o Executivo decidiu simplificar o licenciamento de instalações de produção de energia renovável e criar zonas de aceleração;
• Aumento da produção descentralizada para autoconsumo, "dispensando o licenciamento prévio até 800 kW";

Se for declarada uma crise energética a nível europeu, os apoios dados pelo Governo não poderão ser considerados auxílios de Estado da União Europeia.

O Governo nesse caso pode tomar outras medidas de apoio a clientes domésticos e empresas. Algumas poderão ser estas:

1 — No retalho, se ocorrer um aumento superior a 70% no preço da energia, ou superior a 2,5 vezes a média de preços dos últimos cinco anos, ultrapassando os 180 euros por Megawatt/hora (MWh), é ativado um novo mecanismo de proteção do consumidor. No caso das famílias cobrirá 80% da energia consumida no ano anterior;

2 — Fixação de limites para o preço da energia "abaixo do preço de custo";

3 — Imposição às empresas revendedoras de energia a realização de contratos de preço fixo com um prazo de um ano nas regiões com mais de 200 mil habitantes, em caso de agravamento dos preços.

4 — As empresas revendedoras serão também obrigadas a aceitar planos de pagamentos com prazos maiores, adequados à situação económica das famílias.

5 — Numa situação de incumprimento, e antes de haver interrupção do fornecimento, terá de existir "uma garantia de fornecimento mínimo" às famílias, que funcionará através da redução da potência de consumo para 1,5 kVA previamente ao corte.