DECO defende travão automático para IVA nos combustíveis

A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) está a pedir mais apoios à fatura energética e descontos automáticos nos combustíveis.

“Que não fiquemos sempre à espera das sextas-feiras para saber se irá ou não haver compensação”, diz Pedro Silva da Deco Proteste, em entrevista à Renascença.

Na próxima segunda-feira é esperado novo aumento do preço dos combustíveis, apesar do governo já ter anunciado mais uma descida pontual do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

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A Deco Proteste defende que seja introduzido um mecanismo automático, que impeça a subida da receita de IVA nos combustíveis, a partir de determinado valor.

Esta medida permitirá que o Governo “torne permanente a compensação das receitas adicionais de IVA por via do aumento de preços, além daquilo que está previsto em Orçamento de Estado, reduzindo em igual valor o ISP”, explica Pedro Silva.

Na prática, é o que o executivo já faz, “mas de forma avulsa e não automática”. Semanalmente, “compensa o acréscimo de receita de IVA, que é uma receita caída do céu, e reduz o ISP.”

A associação defende “que isto não seja feito de forma voluntarista, mas que esteja inscrito numa lei que determine que assim seja”, acrescenta este especialista em energia.

A Deco Proteste defende ainda a eliminação de 13% do ISP que corresponde aos biocombustíveis. “Tem um sobrecusto para os consumidores, que não é petróleo ou derivado, e que ainda assim é taxado como tal”, diz.

Pedro Silva aplaude os apoios já decididos para setores específicos, como a agricultura, transportadores, táxis e bombeiros. São “reduções no ISP que nada têm de compensação de IVA, é despesa direta que está a ser introduzida”.

O responsável da DECO pede ainda o mesmo para os consumidores: “Quando estamos a caminho de quase 2,20 euros no gasóleo, também os consumidores precisam de medidas mais musculadas, que não se limitem à neutralidade fiscal. É preciso ir mais além”, adverte.

Os próprios consumidores também podem descer a fatura energética, se mudarem os hábitos de consumo. Pequenos gestos, como uma condução mais defensiva, procurar os postos com os preços mais baixos, ou manter a velocidade abaixo dos 90 quilómetros por hora podem reduzir os consumos.

Garantir que os pneus do automóvel têm a pressão correta também pode poupar combustível e as oficinas não cobram mais por isso. Circular com os pneus vazios pode ainda aumentar o consumo até 7%.

Tarifa regulada pode diminuir fatura do gás em mais de metade

O conflito no Médio Oriente também já se reflete nos preços do gás. Quem tem gás canalizado pode "estar tranquilo" até à próxima alteração do tarifário, mas a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos já propôs um aumento de 6,3%, a partir de outubro.

A Deco Proteste aconselha, quem ainda não o fez, que mude o contrato para a tarifa regulada, porque “não só a tarifa regulada vai subir, como todas as outras tarifas, muito possivelmente, vão subir”.

Um agravamento explicado “com a subida da tarifa de acesso e porque não se prevê que os preços do gás natural estabilizem tão cedo, neste cenário” de guerra.

A tarifa regulada é há três anos a melhor opção no gás regulado, sublinha este especialista. “Quem ainda não fez essa mudança deve fazê-la, consulte o simulador novamente, faça a simulação para o seu caso em específico e o que dizemos é que é possível ter poupanças superiores a 50% do valor que é pago agora por cada consumidor”, garante Pedro Silva.

Porque não tem o gás engarrafado IVA reduzido?

Pedro Silva lembra que mais de metade do país ainda utiliza gás engarrafado, por opção ou porque não tem alternativa. Este é um bem essencial, tal como a eletricidade ou o gás canalizado, que têm IVA reduzido.

No entanto, as botijas de gás são taxadas “como bens de luxo”, com a taxa máxima de IVA de 23%.

“Desde janeiro até hoje o preço está a ter uma subida exponencial e vamos passar para preços de 38 a 40 euros por garrafa”, avisa.

A Deco Proteste defende que seja reposta a equidade fiscal e que também o gás engarrafado seja abrangido pelo IVA reduzido.

Criticam também a falta de comunicação e o orçamento limitado da botija gás solidária. Pedro Silva garante que há mais 360 mil famílias que podiam beneficiar da medida, que abrange 730 mil agregados.

“Há aqui um desfasamento enorme entre a verba que está alocada, de 2 milhões para um ano, para os 9 milhões que seriam necessários por mês para chegar a quem potencialmente está abrangido."

Mesmo com verbas insuficientes, o dinheiro disponível acaba por não ser gasto na totalidade, “a medida existe mas, na prática, não chega a ninguém. Não cumpre o seu papel”, conclui.

Pedro Silva diz que “é preciso refletir porque é que, sistematicamente, a verba para a botija de gás solidário não é utilizada, transita de ano para ano e chega a muito, muito poucas pessoas”.

Para este especialista, “é preciso tornar a medida efetiva e esta medida não é efetiva, ou por falta de publicitação ou por ser um processo de difícil adesão”.

Na próxima semana o preço dos combustíveis volta a subir. Os revendedores estimam um agravamento de 9 cêntimos por litro no gasóleo e 4 cêntimos na gasolina, já tendo em conta os descontos no imposto anunciados pelo governo.