OCDE defende mais IMI e menos IRS em Portugal

Portugal continua na cauda das economias avançadas, membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. Na primeira edição do relatório que reúne as Bases para o Crescimento e o Desenvolvimento, a OCDE deixa várias recomendações ao país, com destaque para a reestruturação do sistema tributário.

No topo das recomendações está o alargamento da base fiscal. Portugal está no grupo dos 13 países que devem tributar mais pessoas, reduzindo isenções e benefícios fiscais.

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A OCDE diz ainda que Portugal beneficiava se aumentasse o peso dos impostos indiretos, por exemplo, com mais tributação sobre a propriedade ou mais taxas ambientais.

Estas subidas devem ser acompanhadas pela descida da carga fiscal sobre o trabalho, a terceira medida que abrange mais países, incluindo Portugal. A OCDE sublinha que alívios fiscais no IRS, nos impostos sobre o rendimento, “têm sido associados a mais investimento e mais emprego no curto prazo”. Na economia nacional estes alívios devem beneficiar os salários mais baixos.

Na habitação, o relatório defende simplificação e flexibilidade na gestão urbanística, para aumentar a oferta de casas no país. Portugal deve ainda “melhorar a coordenação e reduzir a sobreposição de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo, abordar a descentralização excessiva e harmonizar a regulamentação entre os municípios”.

Os impostos devem incidir mais sobre a posse (IMI - Impostos Municipal sobre Imóveis) e menos sobre as transações (IMT), para incentivar a mobilidade, o mercado de trabalho e o crescimento.

O país deve dar prioridade à habitação social, uma área onde Portugal compara muito mal com os restantes membros da OCDE.

Segundo o relatório, “o desempenho económico de Portugal continua atrás da maioria das economias avançadas”. A produtividade cresce pouco, o emprego pode crescer mais entre os jovens, mulheres e idosos e o envelhecimento da população exige uma economia mais flexível.

A OCDE defende menos barreiras concorrenciais, melhor formação, mais apoio à infância, incentivos ao prolongamento do trabalho. Diz também que as economias, incluindo a portuguesa, podem beneficiar com leis laborais mais flexíveis. Para Portugal, sugere a promoção de compensações proporcionais nos casos de despedimentos injusto. A possibilidade do trabalhador regressar à empresa é uma das medidas em aberto na revisão promovida pelo Governo.

Portugal deve ainda investir na expansão da rede de transportes públicos, sobretudo ferroviários, nas energias renováveis e em mecanismos público-privados de resposta às alterações climáticas.